Perguntas e Respostas

• ALIQUOTA INCIDENTE

  Pergunta n° 63377, postada em 31/10/2023, às 15:25

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa agropecuaria tributada pelo lucro presumido, que adquire gado de raça de outro criadores e investe na genetica (animal melhorado, sêmen e embrião) pergunta sobre a incidencia do ICMS quando da venda desses animais P.O (puro de origem) e dos subprodutos; como também da incidencia do ICMS na venda de grãos (milho, soja) plantados na propriedade

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• TRIBUTAÇÃO IMPOSTOS FEDERAIS - CNAE 1813-0/01 – IMPRESSÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO

  Pergunta n° 63376, postada em 31/10/2023, às 15:24

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Temos um cliente com CNAE 1813-0/01 – Impressão de Material Publicitário, com esse o enquadramento é no Anexo II no Simples Nacional e no LP e LR a simulação rementem para alíquotas de Industrias no âmbito federal, porém na Decisão Normativa CAT 04/2015 (itens 1 a 3), nas saídas de impressos personalizados para uso nas impressoras de Cupom Fiscal, reconhece que essa atividade está sujeita ao ISSQN e não ao ICMS, diante disso, a nossa dúvida é que se mesmo emitindo NFSe posso tributar os impostos federais com as alíquotas de indústria? Agrade desde já a costumeira atenção e coloco-me à disposição. Atenciosamente,

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• INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE

  Pergunta n° 63375, postada em 31/10/2023, às 12:02

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa Lucro Real Trimeatral, gostaria de participar da Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, poderia me esclarecer quais requisitos deve ser observado? O pagamento realizado para a Instituição será dedutivel? é possivel destinar 2% do IRPJ? Att

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• MUDANÇA DE FUNÇÃO INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 63374, postada em 31/10/2023, às 11:46

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos uma empresa a qual a função do colaborador exercia exigia o pgto de insalubridade de 40% , a empresa está alterando a função dele e vai aumentar salario, nessa nova função nao incidirá a insalubridade , nesse caso as perguntas são, o colaborador recebe insalubridade desde 01/2023: 1 a empresa pode alterar a função e aumentar o salario ou nao se for o caso e não pagar mais insalubridade, por não ser mais devida ? 2 o novo salario da nova função tem obrigatoriamente de ser o valor da soma do salario antigo mais a insalubridade que ele recebia e assim deixar de pagar a insalubridade ?

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• TRANSPORTE SUBCONTRATADO - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

  Pergunta n° 63373, postada em 31/10/2023, às 10:40

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Transportadora estabelecida no PR foi contratada para fazer um frete para o Exterior, porém subcontratou outra transportadora para fazer o frete. A Trasnportora subcontratada estabelecida em SP estado onde se inicia o frete com término no exterior. Em se tratando de frete internacional a transportora subcontratada emite somente o CRT certo? para acobertar o frete de SP x EX. A Transportadora do PR emitiu um CTE CFOP 7358, de todo o trajeto, com Inicio da Prestação em SP e Término no EX, isento de ICMS, mencionando a subcontratada somente no campo tomador, a emissão desse cte está correto? A subcontratada terá que escriturar esse CTE no livro de entrada como tomador, poderá tomar crédito de Pis e Cofins?

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• CONSTITUIÇÃO DE HOLDING

  Pergunta n° 63372, postada em 31/10/2023, às 10:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia ! estou em um estudo para uma constituição de Holding familiar a um cliente, conforme o código civil, pessoas com estado civil em um casamento como comunhão total de bens, não podem ser sócios entre eles em uma empresa, isto se aplica na constituição da Holding também ?

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• COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO ANTERIOR

  Pergunta n° 63371, postada em 31/10/2023, às 07:47

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa que, até então, sempre foi do lucro presumido e está com prejuízo acumulado, caso opte pelo lucro real, poderá compensar esse prejuízo que é decorrente do lucro presumido? Att, Ana PAula

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• RESPOSTA 66717

  Pergunta n° 63370, postada em 30/10/2023, às 16:12

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Existe algum esclarecimento na lei, ou como solução de consulta a respeito, para eu apresentar ao cliente? Att, Ana Paula

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• RETENÇÃO DE INSS

  Pergunta n° 63369, postada em 30/10/2023, às 15:12

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Conforme o inciso VII do art. 114 da IN RFB 2110/22 não se aplica a retenção de que trata o art. 110 à contratação de serviços: VII - por órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações de direito público, quando contratantes de obra de construção civil, reforma ou acréscimo, por meio de empreitada total, observado o disposto no inciso II do § 2º do art. 135. A discriminação do que é obra ou serviços está contida no anexo VI da IN supra. Os conceitos de empreitada total e empresa construtora constam no art. 7 da IN RFB 2021/21: II - empresa construtora, a pessoa jurídica legalmente constituída, cujo objeto social seja a indústria de construção civil, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), na forma determinada, respectivamente, no art. 59 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, ou no art. 10 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010; (Decreto nº 3.048, de 6 de maio de ...[continua]

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• CNO

  Pergunta n° 63368, postada em 30/10/2023, às 15:06

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Boa tarde, Vou executar um contrato de obras públicas cujo objeto envolve obras de urbanização (ruas, praças) e obras civis (contrução), porém o contrato é por valor global. Nesse caso, devo cadastrar e regularizar o CNO por metro quadrado ou pelo contrato?

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