Perguntas e Respostas

• EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 63401, postada em 8/11/2023, às 17:16

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, temos um cliente que pretende exportar seus produtos (peças para veículos) para o exterior, especificamente para Honduras (primeira operação). Já tem um cliente interessado. Quais os procedimentos necessários para a exportação? Como saber da idoneidade dessa empresa adquirente? Deverá fazer um contrato de fornecimento de peças? Qual a garantia do recebimento dos valores desta operação? Peças para veículos tem algum regime especial quanto a tributação de impostos Federal/Estadual na exportação?

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• COMPENSAR

  Pergunta n° 63400, postada em 8/11/2023, às 16:49

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Nosso cliente fez um servico no exterior mais precisamente na india, total do servico 166320,00 no qual foi feito uma retençao de ir no valor de 17297,00, e ele nos deu o comprovante anexo, e foi nos colocado que é o documento legal para fazer a compensacao deste irf no irpj de minha empresa aqui no brasil, entao, queria ver se este é o documento oficial, e realmente existe este acordo entre brasil e india, para nao ter duplo imposto, A duvida existe acordo entre brasil e india para compensar o imposto para nao ter duplo tributaçao Como faço para anexar o documento para a consulta

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• RETENÇÃO FUNRURAL

  Pergunta n° 63399, postada em 8/11/2023, às 16:43

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Um Produtor Rural Pessoa Física, que faz a comercialização da sua produção com pessoas jurídicas que são distribuidoras de carne, por exemplo, nesta operação quem deve efetuar o pagamento para o FUNRURAL é o adquirente PJ. => OK Mas, nesta nota fiscal de venda de sua produção, deve ser efetuada a retenção do valor do FUNRURAL? O valor da FUNRURAL deve ser abatido do valor da nota fiscal? Darlene Wilke

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• DESTAQUE DE ICMS NAS NOTAS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS

  Pergunta n° 63398, postada em 8/11/2023, às 14:26

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Anteriormente o STF havia decidido que a partir de 2024 o ICMS não seria mais cobrado nas operações de transferência, porem recentemente foi publicado que o Confaz regulamenta o aproveitamento de créditos nas transferências entre estabelecimentos de mesmo contribuinte. Qual operação será valida para 2024, tributada ou não tributada ?? Desde ja agradeço.

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• CONVENIO 174/2023

  Pergunta n° 63397, postada em 8/11/2023, às 14:20

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde!! Estamos com dúvida com relação a publicação do Convênio 174/2023. Temos uma empresa em SP que adquiri matéria prima e envia para filial de Pernambuco ou vice versa. Essas notas fiscais saem tributadas pelo ICMS conforme previsto na legislação e no caso é interessante para a empresa. Com a publicação do convênio, a partir de 01/2024 não será mais tributada as transferências nas remessa interestaduais de mesma titularidade mas, estabelece a obrigação de transferência de crédito de ICMS do estabelecimento de origem para o estabelecimento de destino nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular. Como será feito a transferência? No final das contas, somente mudou o critério e no final o resultado é o mesmo?

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• CRÉDITO DE ICMS ES

  Pergunta n° 63396, postada em 8/11/2023, às 13:01

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezados, transportadora no lucro real do ES, que arrenda caminhão de terceiros, pode se creditar do ICMS nas aquisições de peças e combustíveis empregados no caminhão de terceiro?

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• CRÉDITO PIS COFINS TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 63395, postada em 8/11/2023, às 12:59

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezados, transportadora no lucro real que arrenda caminhão de terceiros pode se creditar de pis e cofins das peças e combustíveis empregados?

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• HOMEOFFICE EXTERIOR

  Pergunta n° 63394, postada em 8/11/2023, às 12:48

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Como fazer o pagamento de prestador de serviço pessoa física que presta serviço em homeoffice na França? Atenciosamente Márcia

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• FÉRIAS COLETIVAS

  Pergunta n° 63393, postada em 8/11/2023, às 11:37

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Temos um único funcionario ativo na empresa e será dado férias coletivas para ele no final do ano, mas o sócio dono da empresa ficará de regime de plantão na empresa, ou seja a empresa não estará fechada. Nesse sentido, tem algum impedimento em fazer as férias coletivas para esse funcionario? poderá ocasionar algum problema em relação ao Ministério do trabalho ou sindicato?

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• CTC MUNICIPAL

  Pergunta n° 63392, postada em 8/11/2023, às 09:31

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Bom dia! É possível o INSS desconsiderar uma CTC da Prefeitura por registrar os meses, ano e quantidade de faltas e não informar os dias? Agradecido.

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