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PERGUNTA: DESTAQUE DE ICMS NAS NOTAS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS
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Pergunta n° 63398, postada em 8/11/2023, às 14:26
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa tarde, Anteriormente o STF havia decidido que a partir de 2024 o ICMS não seria mais cobrado nas operações de transferência, porem recentemente foi publicado que o Confaz regulamenta o aproveitamento de créditos nas transferências entre estabelecimentos de mesmo contribuinte. Qual operação será valida para 2024, tributada ou não tributada ?? Desde ja agradeço.
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