Perguntas e Respostas

• ATESTADO MÉDICO SEM CID

  Pergunta n° 64052, postada em 26/3/2024, às 08:47

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Agora, há opção do paciente ao receber um Atestado Médico, pedir ao médico para não inserir o CID. Acontece que, a empresa recebendo asism um Atestao de 10 dias sem CID e depois, aninda dentro do prazo de 60 dias, recebe outro atestado sem CID por 20 dias do mesmo funcionário. No total foram 30 dias. A empresa pode recusar-se de receber os Atestados sem CID? O INSS aceita pagar o benefício de 2 Atestados sem CID? (portanto não dá para saber se foi a mesma doença). Atenciosamente.

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• AUXÍLIO DOENÇA

  Pergunta n° 64051, postada em 25/3/2024, às 16:40

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Empregador que faz retirada de pró-labore em caso de afastamento por auxílio doença, os 15 primeiros dias são com incidências para a empresa ou fica a cargo da previdência para o pagamento do período integral do auxílio doença? Att, Gerencial

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• SPED FISCAL

  Pergunta n° 64050, postada em 25/3/2024, às 14:22

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! No SPED EFD ICMS/IPI, tem o registro B470-SAIDAS apuração do ISS. PERGUNTA: A empresa que tem somente ISS, precisa fazer a declaração do SPED EFD ICMS/IPI. Att, Gerencial

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• AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

  Pergunta n° 64049, postada em 25/3/2024, às 13:53

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Contabilizando uma ENTIDADE SINDICAL (SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA) que teve o valor do seu IMÓVEL atualizado em 2012. A contrapartida desse lançamento foi a conta do grupo de patrimônio. Debitando a conta, do grupo IMOBILIZADO (do ativo), BENS IMÓVEIS e creditando a conta do grupo patrimônio, conta AJUSTE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL. No ano de 2017 a empresa realizou novamente uma avaliação dos seus bens, mas contabilmente a entidade não pode mais modificar o valor da conta de BENS IMÓVEIS, porém o laudo foi utilizado para descobrir a porcentagem da divisão do valor do TERRENO e da EDIFICAÇÃO. EM 2017 permaneci o total da conta BENS IMÓVEIS de 2012, apenas segregando valor de EDIFICAÇÃO do TERRENO. A dúvida é o que fazer para depreciar esse saldo remanescente. Qual seria a LEGISLAÇÃO que auxilia e orienta lançamentos feitos dom reavaliação de ativo para entidades sem fins lucrativos (imunes e isentas). Outra pergunta, uma entidade que vende o IMÓVEL, esse valor ...[continua]

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• TRIBUTAÇAO E CONTABILIZAÇÃO EMPRESA OFFSHORE - LEI 14754 DE 12/12/2023 E IN 2180/2024

  Pergunta n° 64048, postada em 25/3/2024, às 11:48

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  1 - Uma empresa offshore que tem o balanço patrimonial e DRE em dólar e com a vigência da Lei nº 14.754, de 2023, requer a aplicação do padrão contábil internacional – IFRS ou do padrão contábil brasileiro – BR GAAP, que está alinhado com o IFRS. O balanço pode ser produzido por contador habilitado no IFRS, caso seja utilizado o IFRS, ou por contador habilitado no BR GAAP, se for utilizado o BR GAAP. Dúvida: Que documento o contador exibirá para comprovar a habilitação aqui exigida? 2 – Todas as contas do balanço patrimonial da offshore em dólar deverá ser convertido para Reais a taxa de cambio em 31 dez 2023 R$ 4,8413? 3 – A empresa offshore terá que fazer um balanço de abertura em moeda nacional (Real) utilizando a mesma taxa 31 dez 2023 R$ 4,8413? 4 – A empresa offshore deverá ter duas contabilidades ( dólar e real)? 5 – Os saldos das aplicações financeiras exibidas mensalmente pelo extrato da XP Investimentos em dólar, contabilmente, no balanço de abertu...[continua]

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DIRPF 2024/2023 - MEI

  Pergunta n° 64047, postada em 25/3/2024, às 10:27

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024/2023, qual é o limite que pode ser feito a distribuição como lucros DIRPF em rendimentos insetos e não tributáveis de titular de Microempreendedor Individual -MEI? Desde já agradeço pela atenção com o mesmo.

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• REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 64046, postada em 25/3/2024, às 08:24

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prezados com base no que já temos aprovado sobre os pontos da reforma tributária, até essa data, pode traçar uma linha de entendimento de como será a carta tributária no futuro próximo, para empresas, prestadoras de serviços de TI, mas especificamente no CNAE 62.09.1-00 (Serviços de Suporte Técnico e outros Serviço em Tecnologia da Informação) no lucro real e presumido? Exemplo nr. 1 -Empresa no Lucro Real. 1.1) Carga Tributaria atual Federal - Tem Pis/Cofins -Cumulativo - Recolhe 3,65% e tem Não Cumulativo e Recolhe 9,25% . 1.2) Carga Tributária autal Federal - Tem IR /Csll s/Lucro Líquido -Recolher (Ir 15% mas Adicional de 10% ) e Csll = 9%. 1.3) Carga Tributária atual Municipal -Recolher 5% do ISS. Pergunto : No novo modelo qual será a nova carga tributária referente a cada item mencionado (1.1 e 1.2 e 1.3)? Exemplo nr. 2 -Lucro Presumido -base de Presunção de 32%. 2.1) Carga Tributaria autal Federal - Tem Pis/Cofins -Cumulativo - Recolhe 3,65%. 2....[continua]

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• INCENTIVO FISCAL

  Pergunta n° 64045, postada em 22/3/2024, às 17:23

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, em relação a pergunta 63940 e resposta 67328. Reformulando a pergunta, em 2022 incentivamos um projeto referente ao fundo dos direitos da criança e do adolescente, realizamos a dedução do IR a pagar respeitando o limite de 1% do imposto devido a alíquota de 15%. Acontece que, o parceiro incentivado, gostaria de redirecionar o valor do aporte para um outro projeto. O risco ao qual nos referimos é se, por conta disso, perderemos a dedutibilidade do IR? Obrigado.

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• AFASTAMENTO INSS FUNCIONARIO ADMTIDO A 2 MESES SENDO SEU 1º EMPREGO

  Pergunta n° 64044, postada em 22/3/2024, às 11:54

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma colaboradora a qual inicio a 2 meses no 1º emprego, descobriu que está grávida e ainda por cima é gravidez de risco ja apresentando atestado de repouso absoluto , nesse caso as perguntas são: 1 existe carencia para auxilio doença para funcionario de empresa? 2 existindo carência ou seja nao conseguirá afasta-se pelo inss, como fica a situação da funcionaria em relação a empresa, a empresa tem que arcar com o salarios dela no periodo de afastamento uma vez que ela nao poderá trabalhar ?

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• SAÍDA DO PAÍS

  Pergunta n° 64043, postada em 22/3/2024, às 09:39

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Uma pessoa que saiu do país em 2017 e mora no exterior até hoje, ainda não informou a Receita Federal sobre sua saída. Como faço para regularizar essa situação, uma vez que deveria ter sido feita a declaração em 2019, referente à 2018 e a mesma não foi entregue? Haverá cobrança de alguma multa? Essa pessoa tem um filho, que nasceu no exterior, tem certidão de nascimento brasileira, porém nunca residiu no Brasil. O mesmo entra como dependente? Preciso preencher algum dado da declaração de IR, além dos dados informativos sobre sua saída? Fico no aguardo. Att Luciana

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