Perguntas e Respostas

• LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 64062, postada em 28/3/2024, às 09:33

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Nos casos de bebe nascido morto, caberá licença maternidade?

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• TRANSPORTE COM INICIO EM UF ALHEIA A QUE A EMPRESA ESTÁ INSCRITA

  Pergunta n° 64061, postada em 27/3/2024, às 16:22

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Transportadora estabelecida em SP, iniciou frete em Montes Claros-MG com destino a Itupeva - SP. Remetente, RPA, inscrito em Montes Claros MG. Dúvida: A Transportadora deverá recolher o ICMS, através da GNRE para o estado de MG? qual o código da receita? Se a transportadora destacar o ICMS no cte, tem alguma legislação para que faça estorno do ICMS destacado?

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• GANHO DE CAPITAL SOBRE DOAÇÃO/HERANÇA

  Pergunta n° 64060, postada em 27/3/2024, às 11:53

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Gostaria de um esclarecimento a respeito da incidência de ganho de capital sobre a transferência de imóvel por herança ou doação. Encontrei uma matéria sobre o assunto que diz o seguinte: " Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Receita Federal não pode cobrar Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital decorrente da valorização de bens imóveis transferidos em doação ou herança. De acordo com o STF, a cobrança do IR caracteriza bitributação, uma vez que a transferência já está sujeita ao Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD), cobrado pelos Estados. [...] Segundo a Receita Federal, não se trata de tributar a doação ou herança, mas sim de cobrar o IR sobre a valorização do imóvel, já configurada, e que somente foi apurada no momento em que o imóvel foi declarado por quem o recebeu. Não haveria, portanto, dupla tributação em razão da cobrança do ITCMD pelos Estados na mesma operação." Achei a situação muito confusa gosta...[continua]

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• CRÉDITO PIS E COFINS SOBRE ROYALTEIS

  Pergunta n° 64059, postada em 26/3/2024, às 16:45

  Autor(a): *** (Assis - SP)

  Cliente de varejo, que paga royalteis em cima da compra de produtos para revenda, este sendo cobrado com nota fiscal de serviço. Pode tomar crédito de pis e cofins com relação as notas de serviços?

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• RETENÇÕES FEDERAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

  Pergunta n° 64058, postada em 26/3/2024, às 16:30

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresa do Lucro Real contrata prestador do RPA para fazer o desembaraço aduaneiro de mercadoria "drawback". Código de serviço na NFS 33.01 Valor total da NFS 1.491,00 e foi descontado valor de "DRAWBACK de 100,00 = R$ 1.391,00 foi aplicado as retenções federais de IR, PIS. COFINS e CSLL. Esta correto? Existe algum tipo de suspensão nas retenções federais por ser DRAWBACK ?

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• APÓLICE DE SEGURO

  Pergunta n° 64057, postada em 26/3/2024, às 14:04

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Tenho uma empresa tributada pelo lucro real, que tem em sua atividade compra e venda de imóveis próprios e locação de imóveis próprios, essa empresa vai iniciar uma construção em um de seus terrenos que hoje consta no estoque da mesma, e realizaram uma contratação de um seguro dessa obra/construção pelo tempo em que durar, gostaria de saber se o custo dessa apólice deve ser lançado para a despesa administrativos ou algum outro centro de custo.

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• APROVEITAMENTO DO BENEFICIO DE ISENÇÃO

  Pergunta n° 64056, postada em 26/3/2024, às 12:46

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente boa tarde, outra dúvida em questão temos um cliente que é tetraplegico e o mesmo conseguiu isenção do IRPF em seu beneficio somente em 2020, porém o mesmo no ano de 2022 recebeu uma ação referente aos beneficios do 2019, nossa dúvida e a seguinte posso colocar esse rendimento como isento e apresentar a documentação para a RECEITA FEDERAL, pois no informe que recebeu tem IRPF retido.

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• ISENÇÃO IRPF

  Pergunta n° 64055, postada em 26/3/2024, às 12:37

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente boa tarde! 1) Com relação a isenção de IRPF posso utilizar da mesma somente quando for deferido pelo INSS, ou posso utilizar a partir de quando foi dado o LAUDO, do médico PARTICULAR e do MUNICIPIO?

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• ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 64054, postada em 26/3/2024, às 10:37

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa L. Real com apuração RPA (ICMS), estabelecida no estado de São Paulo com atividade principal o comº varej. de produtos veterinários, pecuária, ferramentas e implementos agrícolas (peq porte), adquiriu mercadoria para revenda do Est Rio Grande do Sul, mercadoria que em São Paulo(destino), faz parte do rol de NCM (85437092, energizador) sujeito ao ST, mas no estado de origem Rio Gde do Sul não faz parte, o estado não tem convenio e nem protocolo para esse NCM, pergunta: A adquirente recolhe o ST em qual momento? Como calcular, qual código de DARE utilizar, e quando for revender para outro estado, calcular novamente o ST? Como lançar a Nfe de origem que veio com CFOP de tributada (6.102) e CST 400, no livro de entrada e sped Fiscal? fico no aguardo. att Paula Pedroso

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - EMPRESA DO SIMPLES

  Pergunta n° 64053, postada em 26/3/2024, às 09:39

  Autor(a): *** (Conquista - MG)

  Bom dia! Como fica a distribuição de lucros para empresa do simples nacional, no caso, empresa que comercializa gás de cozinha para consumidor final.

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