Perguntas e Respostas

• PAGAMENTO CESTA BÁSICA PROPORCIONAL

  Pergunta n° 64563, postada em 15/7/2024, às 13:20

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  A Convenção Coletiva determina o fornecimento de cesta básica com os itens listados OU o pagamento de R$145,00 em “vale compra”. A empresa que atendo opta pelo fornecimento em alimentos mesmo! O texto da Convenção Coletiva não estipula regras para o pagamento proporcional em caso de rescisão no meio do mês. Contudo, em consulta o Sindicato informou que, quando o colaborador trabalha menos do que 15 dias, não precisa oferecer a cesta básica integral. Pode ser pagamento proporcional em dinheiro. Nessa situação, o correto seria incluir o valor desse “vale compras proporcional” no cálculo da rescisão? Ou fazer um recibo a parte/pagamento a parte? PS: Não é possível pagar no cartão de vale compras, porque o funcionário não tem.. Como mencionei anteriormente, eles recebem a cesta básica em alimento nos demais meses.

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• GERAÇÃO DA REINF PF 3208

  Pergunta n° 64562, postada em 15/7/2024, às 10:35

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Uma vez que, a tributação do IRRF é refime caixa, temos 02 notas pagas dentro do mesmo mês (06/24) para um único CPF: Ex.: Nota 01 - V.Bruto 3.500,00 - Alíquota de 15% - Valor IR R$ 143,56 Nota 02 - V.Bruto 3.500,00 - Alíquota de 15% - Valor IR R$ 143,56 Porém entendemos que o valor total pago é de R$ 7.000,00 e a alíquota a aplicar seria de 27,50% e o valor do IR seria de R4 1029,00. De que forma deveria ser gerado o XML para o Reinf, duas tags de R$ 3500,00 com seu respectivo valor de IR ou uma só de R$ 7000,00 com o valor de IR de R$ 1029,00?

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• RECEITAS FINANCEIRAS

  Pergunta n° 64561, postada em 12/7/2024, às 18:06

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  E devido pis e cofins sobre receitas financeiras ( juros, selic, rendimento cdb), para empresas de lucro presumido tambem? e qual aliquota

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• ABJUDICACAO DE CREDITOS

  Pergunta n° 64560, postada em 12/7/2024, às 16:20

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Foi feito lctos de energia eletrica todos os meses, como valor contabil e outras, nao utilizando o credito de icms destacado nas notas fiscais de energia eletrica, agora foi visto isto e queremos buscar estes creditos, como faço este lancamento deste credito, escrituro novamente a nota em base de calculo e credito, ou faço um lancto de ajuste direto do ecf, ou preciso emitir nota para buscar estes creditos passados dos ultimos cinco ano

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• ENVIO REGISTROS EFD-REINF REFERENTE PAGAMENTO ANTECIPADO

  Pergunta n° 64559, postada em 12/7/2024, às 14:27

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Segundo o manual EFD-REINF, o fato gerador do PCC é o pagamento da nota. Para títulos pagos por antecipação ao fornecedor, qual é o período correto de retenção: no mês em que ocorreu a antecipação do pagamento ou no mês em que a nota foi emitida e baixada? Exemplo: No mês 05/2024 fiz uma pagamento antecipado a fornecedor. O qual a nota foi emitida de baixada contra o adiantamento no mês 06/2024. Nessa situação o correto é reter o PCC no adiantamento (05/2024) com vencimento da guia em 06/2024 ou na baixa da nota (06/2024) com vencimento da guia 07/2024??

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• ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 64558, postada em 12/7/2024, às 10:56

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Industria do Lucro Real estabelecida no RS, compra Energia Livre de fonecedor do RJ (Entrada CFOP 2252). A NFE vem com destaque da ICMS ST. A Industria tem direito ao Crédito ICMS ST nas entradas?

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• PIS SOBRE FOLHA

  Pergunta n° 64557, postada em 12/7/2024, às 10:48

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Bom dia! Temos uma faculdade que é uma associação privada, e tem o PROUNI em sua instituição, hoje em dia esta recolhendo PIS sobre folha, gostaria de saber se essa contribuição é devida? Desde já agradeço!

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• ICMS TRANSFERENCIAS MG

  Pergunta n° 64556, postada em 12/7/2024, às 09:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, por favor, com relação as operações de transferências INTERESTADUAIS, MG > SP, como o estado de Minas Gerais regulamentou a incidência do ICMS? Manteve como opcional, de acordo com a EC 87/96 ou o destaque de ICMS é obrigatório nas operações interestaduais ?

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• DIFAL

  Pergunta n° 64555, postada em 12/7/2024, às 09:05

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia, A empresa que possui IE e é CONTRIBUINTE DO ICMS, no ES adquiriu um bem imobilizado de um fornecedor de outro estado. O fornecedor fez o recolhimento do DUA DIFAL EC 87/15 com a fórmula da base simples, considerando que a empresa compradora é um consumidor final, ainda que ela seja contribuinte do ICMS. Neste caso, de quem é a responsabilidade do recolhimento da guia de DIFAL? Da empresa destinatária contribuinte do ICMS, através da BASE DUPLA ou do fornecedor por se tratar de uma venda a usuário final, com a BASE SIMPLES? Fico no aguardo. Obrigada.

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• VALE TRANSPORTE

  Pergunta n° 64554, postada em 12/7/2024, às 08:04

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Bom dia! O funcionário que utiliza somente 1 vale transporte por dia, o desconto na folha de pagamento seria integral, ou proporcional? Desconto 6 ou 3%?

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