Perguntas e Respostas

• ANTECIPAÇÃO SALARIAL X REAJUSTE CCT

  Pergunta n° 64573, postada em 17/7/2024, às 08:32

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  pode uma empresa conceder antecipação salarial de 20% do salario mensalmente e a cada ano com a homologação da CCT incorporar ao salario o percentual previsto na CCT e diminui-lo da antecipação até que esses 20% sejam consumidos ?

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• DESCONTO DE PRODUTOS NA RESCISÃO

  Pergunta n° 64572, postada em 16/7/2024, às 16:51

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Uma empresa no ramo de comércio varejista de cosméticos e produtos de perfumaria, fez uma solicitação para descontar na rescisão de contrato de trabalho do empregado(pedido de demissão), o valor do saldo dos produtos que o empregado pegou na loja. Isso é permitido?

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• GORJETAS RECEBIDAS

  Pergunta n° 64571, postada em 16/7/2024, às 16:20

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde Gorjetas recebidas é tributado pelo SIMPLES?

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• ISENÇÃO DE IR POR MOLÉSTIA GRAVE

  Pergunta n° 64570, postada em 16/7/2024, às 14:58

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma pessoa física possui isenção de imposto de renda por moléstia grave. Ela possui um imóvel alugado para uma pessoa jurídica. O documento atestando a isenção é suficiente para que a pessoa jurídica locatária não faça a retenção do IR, com segurança? Att, Ana Paula

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• ADVERTÊNCIA POR AUSÊNCIA

  Pergunta n° 64569, postada em 16/7/2024, às 13:07

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Ótima tarde! Se o funcionário sai mais cedo ou entra mais tarde sem atestado ou declaração que abone essas horas, só com uma justificativa particular, diante dessa situação podemos aplicar uma advertência?

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• RESGATE DE CONSÓRCIO SEM CONTEMPLAÇÃO E TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

  Pergunta n° 64568, postada em 16/7/2024, às 11:04

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Em que grupo e conta do Plano de Contas Referencial devem ser lançados os rendimentos obtidos no recebimento de consórcio não contemplado quando o valor pago mensalmente é maior que o valor contemplado depositado na conta bancária da empresa? Em que grupo e conta do Plano de Contas Referencial devem ser lançados os rendimentos obtidos no resgate de Plano de Capitalização? A empresa é uma prestadora de serviços médicos tributada pelo Lucro Presumido. Obrigada, Marcia

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• CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - RECEITA FEDERAL

  Pergunta n° 64567, postada em 16/7/2024, às 10:39

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Como obter o CNO através do E-CAC - Receita Federal?

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• VENDA ENTRE CONTRIBUINTES SP X RJ

  Pergunta n° 64566, postada em 16/7/2024, às 09:41

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  De acordo com a pergunta 64553 e resposta 67970. Caso a mercadoria for destinada a industrialização? segundo a construtora ela possui em seu contrato a atividade de industrialização, o produto será modificado e haverá saída com nota de venda do produto final com outro NCM. Nesse caso não aplica ST? O destinatário deverá enviar alguma declaração de finalidade, para o emitente não aplicar ST?

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• HORÁRIO DE TRABALHO E INTERVALOS

  Pergunta n° 64565, postada em 15/7/2024, às 18:06

  Autor(a): *** (Picos - PI)

  Em uma Jornada de 8h por dia (07h as 12h e das 14h as 17h) existe um intervalo que o empregador concede aos empregados para necessidades pessoais, como ir ao banheiro, tomar um cafezinho, etc. minha PERGUNTA é, Posso praticar o horário: Primeiro Horário (7h às 12h) >>>> 07h às 09h45m e das 10h às 12h ??? Segundo Horário (14h às 17h) >>>> 14h às 14h45m e das 15h às 17h ???

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• LED NEON

  Pergunta n° 64564, postada em 15/7/2024, às 16:47

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo restaurante, bar e lanchonete, comprou interestadual (PR) Led Neon Letreiro NCM 90212110 O/CSOSN 0/102 CFOP 6108 alíquota de ICMS 0% para Ativo/Uso/Consumo da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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