Perguntas e Respostas

• SINDICATO DOMÉSTICA

  Pergunta n° 64593, postada em 19/7/2024, às 11:17

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Existe previsão legal de empregados domésticas terem sindicato que representa? 

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• SALDO EM CONTA CORRENTE NO EXTERIOR - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 64592, postada em 19/7/2024, às 08:33

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa optante pelo lucro presumido mantinha uma conta corrente no exterior (sem nenhum tipo de rendimento), a mesma resolveu transferir os recursos para o Brasil e gerou uma variação cambial ativo +-100.000,00. Essa variação deve ser tributado para fins de IR/CS? Pis e Cofins tem algum efeito tributário? No aguardo, obrigado.

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• DIRBI

  Pergunta n° 64591, postada em 18/7/2024, às 15:53

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  boa tarde Industria de produtos preparados a base de carne, miúdos do ncm 1601.0000, que utiliza de crédito presumido de 12% de pis e cofins das aquisições de carcaças suínas ncm 0203, previsto na Lei 10.925, artigo 1, alinea b inciso XIX esta obrigada a entrega da Dirbi?

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• DIRBI

  Pergunta n° 64590, postada em 18/7/2024, às 15:53

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  boa tarde Industria de produtos preparados a base de carne, miúdos do ncm 1601.0000, que utiliza de crédito presumido de 12% de pis e cofins das aquisições de carcaças suínas ncm 0203, previsto na Lei 10.925, artigo 1, alinea b inciso XIX esta obrigada a entrega da Dirb?

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• GANHO CAPITAL

  Pergunta n° 64589, postada em 18/7/2024, às 14:13

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  pessoa juridica optante pelo lucro presumido com atividade de compra e venda de imoveis proprios, pergunta sobre a apuração do ganho de capital e incidencia de impostos federais na alienação de um imovel rural, adquirido no ano de 1999, classificado contabilmente na conta "Estoque - Imoveis para venda"

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• CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DE UMA HOLDING FINANCEIRA PARA CONTROLE DE OUTRAS EMPRESAS DO GRUPO ECONOMICO

  Pergunta n° 64588, postada em 18/7/2024, às 11:58

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  ESTOU INICIANDO UM PROJETO DE CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DE UMA HOLDING FINANCEIRA, QUE TEM COMO OBJETO CONTROLAR OUTRAS EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO, CNAE 64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras, NA GESTÃO DOS CONTAS A PAGAR, CONTAS A RECEBER E DEMAIS GESTÃO FINANCEIRA, RECEBENDO TODOS OS RECURSOS DE FATURAMENTOS DO GRUPO ECONÔMICO E TAMBÉM ASSUMINDO TODOS OS PAGAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO GRUPO ECONÔMICO, TENDO TAMBÉM A INTENÇÃO DE TRANSITAR RECURSOS FINANCEIROS DO GRUPO ECONÔMICO PARA A HOLDING SEM A NECESSIDADE DE EMPRESTIMO DE MUTUO ENTRE AS EMPRESAS, DIANTE DESTE CENARIO DE INTENÇÃO, COMO SERIA COMPOSTO O QUADRO SOCIETÁRIO DESTA HOLDING? PODERIA SER COMPOSTO APENAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS DO GRUPO ECONÔMICO, E CONSTANDO COMO ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO DA HOLDING, O ADMINISTRADOR DAS EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO.

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• JUROS E MULTA NA VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA

  Pergunta n° 64587, postada em 18/7/2024, às 11:22

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia. Considere uma pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda. O valor de juros e multa recebidos pelo parcelamento da unidade imobiliária será considerado decorrente da atividade e assim, para fins de apuração da base de cálculo da CSLL pelo resultado presumido, será aplicado o percentual de 12%? Ou não será aplicada a presunção nesse caso?

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• TRIBUTAÇÃO NA VENDA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FICAIS LALUR/LACS)

  Pergunta n° 64586, postada em 18/7/2024, às 11:01

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia caro consultor(a) Um empresa tributada pelo Lucro Real (anual) efetuou a venda de Credito Tributário de exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS pelo valor de R$ 55.000.000,00 (não transitado e julgado), pergunta os impostos incidentes (IRPJ/CSLL) sobre essa venda poderia ser compensados com prejuízos de período anterior?

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• LEVANTAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - OUTRAS RECEITAS OU AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

  Pergunta n° 64585, postada em 18/7/2024, às 10:54

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa efetuou um levantamento de créditos tributários oriundo de exercícios anteriores. Esses créditos tributários são registrados como Outras Receitas ou Ajustes de Exercícios Anteriores?

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• TRIBUTAÇÃO NA VENDA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

  Pergunta n° 64584, postada em 18/7/2024, às 10:31

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia caro consultor(a) Um empresa tributada pelo Lucro Real (anual) tem um Credito Tributário de exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS e pretende efetuar a venda total desses créditos pelo valor de R$ 55.000.000,00 gostaria por gentileza que me informasse quais seriam os impostos incidentes e alíquotas efetivas e legislação sobre essa venda que se aplica, desde de já agradeço!

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