Perguntas e Respostas

• DESCONTO DE FALTAS INJUSTIFICADAS DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 64583, postada em 18/7/2024, às 08:48

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Sabe-se que, exceto nos meses e contratação e de demissão, o pagamento da insalubridade ou da periculosidade não podem ser feitos de forma proporcional aos dias trabalhados. Contudo, admite-se o pagamento proporcional em caso de faltas injustificadas? Ou seja, pode-se descontar as faltas do pagamento da insalubridade e da periculosidade?

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• RETENÇÃO NA FONTE DO IR - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

  Pergunta n° 64582, postada em 17/7/2024, às 16:11

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma Sociedade de Economia Mista vem efetuando a retenção na fonte do IR sobre serviços profissionais à alíquota de 1,5% com base no Art. 714 do Decreto No 9.580, de 22.11.2018, que prevê que ficam sujeitas à incidência do IRRF à alíquota de 1,5% sobre as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas. Por outro lado, o Anexo I da Instrução Normativa No 1234, de 11.01.2012, prevê o percentual de 4,8% do IRRF sobre os pagamentos efetuados pelas sociedades de economia mista a pessoas jurídicas pela prestação de serviços em geral. Portanto, pergunta-se: A Sociedade de Economia Mista pode seguir o Regulamento do Imposto de Renda (1,5% de IRRF) e/ou a Instrução Normativa No 1234, de 11.01.2012 (4,8% de IRRF)? Ou ambos?

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• EXAME TOXICOLÓGICO

  Pergunta n° 64581, postada em 17/7/2024, às 15:26

  Autor(a): *** (Picos - PI)

  Existe a obrigatoriedade do exame Toxicológico para o empregador motorista profissional? Eu verifiquei na Lei 13.103/2015, Artigo 168, Parágrafo 6º da exigência desse exame, tanto na admissão, quanto na demissão. Existe algum outro ato que revoga obrigatoriedade, ou permanece a obrigatoriedade do exame?

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• USINAGEM DE ALFALTO EM USINA DE TERCEIRO COM FORNECIMENTO DE INSUMOSS

  Pergunta n° 64580, postada em 17/7/2024, às 15:24

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  CONTRIBUINTE COM ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE OBRAS DE ARTE, OBRAS PESADA, PRESTA SERVIÇO ESPECIFICAMENTE PARA O GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL ATRAVÉS DE LICITAÇÕES, E NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSTA O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁTICA, A QUAL SE ENCONTRA COMO OBJETO DE SUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONSEQUENTEMENTE NO CUSTO DA OBRA, A MASSA ASFÁTICA É FORNECIDA JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSIVE A EMPRESA EMITE UMA NOTA FISCAL DE SERVIÇO. DIANTE DESTE RELATO ACIMA. A EMPRESA NÃO DETÉM UMA USINA ALFÁTICA PROPRIA, PORTANTO A EMPRESA CONTRATA UMA USINA DE TERCEIRO, FORNECE OS INSUMOS DE PRODUÇÃO E RECEBE A MASSA ALFÁTICA PRONTA PARA APLICAR. NA OBRA DIRETAMENTE DA USINA, ESTE PROCESSO DE USINAGEM DE TERCEIROS GERA ALGUMA INFRAÇÃO LEGAL A LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO QUE TANGE AO BENEFÍCIO DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NESTE TIPO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

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• REFERENTE PERGUNTA 64568

  Pergunta n° 64579, postada em 17/7/2024, às 15:18

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, São duas perguntas: 01) quando uma empresa resgata os valores pagos em um consórcio não contemplado, em que conta do Plano de contas referencial devem ser lançados os valores recebidos a maior que o valor pago? Exemplo: pagou 24 parcelas de 500,00 cada uma = R$12.000,00 Recebeu de volta em sua conta corrente o valor de R$12.850,00 Em que conta do Plano Referencial deve ser lançada essa diferença de R$850,00? 02) em que conta do Plano de Contas Referencial devem ser lançados os rendimentos pelo resgate de um Plano de Capitalização? Exemplo: investiu R$10.000,00 e resgatou R$11.100,00 Em que conta do Plano de Contas Referencial deve ser lançada essa diferença de R$1.100,00? Grata, Marcia

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• DSR SOBRE HORA NOTURNA

  Pergunta n° 64578, postada em 17/7/2024, às 14:02

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Em quais situações é devido o pagamento do DSR sobre adicional noturno? - É devido DSR quando o trabalhador tem jornada fixa integralmente compreendida entre 23:00 é 05:00? - É devido DSR quando o trabalhador tem jornada fixa parte no horário noturno e parte não? Por exemplo, tem horário fixo das 17:00 às 00:00? Obrigada

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• AFASTAMENTO - SST

  Pergunta n° 64577, postada em 17/7/2024, às 11:59

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Empregado foi afastado por 14 dias CID F43.0 – Reação aguda ao “stress” (pós-traumático) - foi emitido por uma “médica da família e comunidade”. O empregado mandou áudio para outro funcionário informando que a médica só o afastou por 14 dias para ele não entrasse pelo INSS. O funcionário enviou o áudio para o empregador, pois evidencia-se uma má-fé do empregado, em relação aos diversos atestados que ele tem apresentado. O empregador possui convenio com clínica de SST e todos os atestados são homologados, ao homologar o atestado de 14 dias, a médica do trabalho prorrogou o afastamento por mais 2 dias e encaminhou o empregado para analise junto ao INSS. O empregador possui as mensagens onde o empregado falava que as dores de cabeça eram devidas ao estresse do emprego anterior pois não gozou férias nos últimos 3 anos. No entanto, o empregado disse que não pode aguardar a perícia e a médica de SST atestou a inaptidão do retorno ao trabalho. Diante disso,...[continua]

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• PISO NACIONAL ENFERMAGEM

  Pergunta n° 64576, postada em 17/7/2024, às 08:57

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  afinal o que ficou decidido sobre o piso da enfermagem, estamos cumprindo o piso desde 09/2023 conf determinação do Supremo Tribunal Federal ou teve algum decisão diferente? pois o sindicato da categoria de téc de enfermagem continua a liberar piso inferior aos técnicos de enfermagem

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• ENQUADRAMENTO SINDICAL FUNCIONARIOS

  Pergunta n° 64575, postada em 17/7/2024, às 08:40

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma sindicato o qual tem 11 funcionários , todos enquadrados no Sindicado de entidades sindicais, acontece que no quadro de colaboradores existem 2 funcionários motoristas o qual tem sindicato próprio com salários e benefícios extremamente maiores que os contidos na CCT das entidades sindicais , nesse caso os motoristas teriam que seguir a CCt das entidades sindicais ou deverá ser seguido no caso deles a CCT dos motoristas ?

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• LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

  Pergunta n° 64574, postada em 17/7/2024, às 08:34

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do ramo advocacia ,recebe em sua conta bancária o valor total da causa. Desse valor repassa para o cliente o seu valor e fica com os honorários .Como deverá ser feito os lançamentos contábeis?

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