Perguntas e Respostas

• VENDA ENTRE CONTRIBUINTES SP X RJ

  Pergunta n° 64603, postada em 22/7/2024, às 17:31

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Com base na pergunta 64566 e resposta 67983, o destinatário não tem CNAE de industria. Ele emitindo a declaração que a aquisição das mercadorias serão com a finalidade de industrialização, o fornecedor emitente poderá emitir a nota sem o ST? sem problemas em caso de fiscalização?

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• COMPENSAÇÃO DE RETENÇÕES PIS COFINS NÃO CUMULATIVO

  Pergunta n° 64602, postada em 22/7/2024, às 17:04

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezado, boa tarde. O contribuinte pessoas jurídica enquadrada LUCRO REAL – ESTIMATIVA MENSAL , que apuram as contribuições PIS e COFINS pelo regime NÃO CUMULATIVO, consta um saldo ref. as RETENÇÕES federais de PIS e COFINS NÃO CUMULATIVO , pergunto : 1. É possível fazer a compensação do saldo de RETENÇÕES NÃO CUMULATIVO de PIS e COFINS através de PERDCOMP WEB? Caso sim, como proceder com essa declaração? 2. Caso não, existe alguma forma de recuperar esse valor? Lourdes

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• INTERVALO EMPREGADO DOMESTICO

  Pergunta n° 64601, postada em 22/7/2024, às 14:37

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  No caso do empregado domestico na função de babá, como podemos colocar o descanso? A dúvida é porque a criança é bebê e não pode ficar sozinha para que a babá faça o intervalo de 1h como exige a legislação. Como podemos proceder nesse caso? Desde já agradecemos.

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• AVISO PREVIO. REDUÇÃO DE JORNADA EMPREGADO DOMESTICO

  Pergunta n° 64600, postada em 22/7/2024, às 14:33

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  A redução de jornada de 2h por dia ou 7 dias no cumprimento do aviso prévio (dispensa por parte do empregador) é o mesmo para o empregado domestico que trabalha apenas 3 vezes na semana (2a, 4a e 6a feira)? Desde já agradecemos.

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• GANHO DE CAPITAL PELA BAIXA DE CARTA DE CRÉDITO CONSÓRCIO RESPOSTA 67998

  Pergunta n° 64599, postada em 22/7/2024, às 11:11

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, O Ganho de Capital auferido na Baixa de Carta de Crédito Consórcio conforme resposta 67998 é tributado pelo lucro presumido? Se sim, como é feito o recolhimento desse imposto sobre Ganho de Capital no Lucro Presumido? Obrigada, Márcia

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• RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

  Pergunta n° 64598, postada em 22/7/2024, às 09:43

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia! Sobre o rendimento de aplicações financeiras, ela é considerada para a tributação do IRPJ e CSLL no momento do resgate ou pelo rendimento mensal (independente do resgate)? A questão acima, gostaria que fosse informado em duas ocasiões: 1 - Empresas tributadas no LUCRO PRESUMIDO 2 - Empresas tributadas no LUCRO REAL Agradeço desde já. OBS.: Favor enviar embasamento legal

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• DESTDA

  Pergunta n° 64597, postada em 22/7/2024, às 09:31

  Autor(a): *** (Formosa - GO)

  O Estado de Goiás está obrigada da fazer a DESTDA ?

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• APROVEITAMENTO DO PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

  Pergunta n° 64596, postada em 22/7/2024, às 09:16

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia! Sobre o saldo remanescente das despesas do PAT, qual o critério do aproveitamento? Eu posso utilizar primeiro utilizar as despesas de períodos anteriores antes mesmo de usar a do período, por questões de conseguir utilizar dos últimos dois anos? Exemplo: No 1º trimestre de 2024 a empresa possuía R$ 50.000,00 de despesas do PAT, no qual foi utilizado R$ 30.000,00, restando assim R$ 20.000,00 a ser usado em períodos futuros. No 2º trimestre de 2024 teve 40.000,00 de despesas do PAT, sendo que o limite a ser utilizado no trimestre é de 15.000,00. No meu controle do incentivo fiscal do 2º trimestre, posso utilizar primeiro as despesas remanescentes do 1º trimestre e guardar as despesas do 2º trimestre para um período futuro? Ou tenho que utilizar primeiro as despesas do próprio trimestre?

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• EMPRESA DO SIMPLES, CONSÓRCIO PARA FINALIDADE DIVERSA DO ART. 50 DA LC 123

  Pergunta n° 64595, postada em 19/7/2024, às 16:12

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Solução de Consulta COSIT 224/2015 e Solução de Consulta DESIT SRRF02/2020 informam que "A microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) que participe de consórcio constituído nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 1976, poderá optar pelo Simples Nacional, desde que não incorra em nenhuma outra vedação constante da legislação de regência do regime." Todavia, o § 5°, do art. 3° da LC 123/2006, diz que não constituiu impedimento ao simples nacional a participação da ME ou EPP no consórcio referido no art. 50 desta Lei Complementar. Por sua vez, o art. 50 fala apenas do consórcios para acesso a serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. Qual o entendimento? Admite-se a participação de empresa do simples em consórcio de qualquer finalidade ou não?

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• CISÃO PARCIAL - OBRIGAÇÕES

  Pergunta n° 64594, postada em 19/7/2024, às 11:23

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa A que não tem empregados, somente sócio. Teve uma cisão para empresa B. A empresa A tem alguma obrigação acessória a ser feita relacionado ao eSocial e EFD-REINF?

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