Perguntas e Respostas

• COLABORADOR SEM REGISTRO FLAGRADO EM AÇÃO FISCAL

  Pergunta n° 64713, postada em 16/8/2024, às 13:54

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Um colaborador foi flagrado em ação fiscal sem o devido registro , foi emitido assim uma NCRE(notificação para comprovação de registro de empregado)nesse contesto as perguntas são: 1 pode essa admissão retroativa ser feita com contrato de experiência? 2 se puder ser via contrato a empresa poderá demiti-lo ao final do contrato de experiência? 3 se não puder ser via contrato de experiência , quando que a empresa pode demitir esse funcionario flagrado em ação fiscal ?

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• REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO EMPRESA EXTINTA

  Pergunta n° 64712, postada em 16/8/2024, às 09:05

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Olá. A empresa demitiu um empregado e atualmente não está em operação (continua com CNPJ ativo, porém sem atividades de funcionários). O empregado entrou com uma ação trabalhista e ganhou o direito de ser reintegrado. Como a empresa original não está operante, o juiz determinou outra empresa do mesmo grupo econômico para assumir esta reintegração, e o empregado deve continuar prestando seus serviços nesta nova empresa. Data admissão – 01/06/1999 Demissão – 01/07/2006 Data Reintegração definida em processo – 29/04/2024 Diante deste cenário, gostaríamos de saber qual é o procedimento adequado para transmitir essa informação ao eSocial. Deverá ser realizada transferência, mesmo com o funcionário demitido e então realizar o envio do processo trabalhista? Qual o tipo de processo adequado?

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• TRANFERENCIA DE FUNCIONARIO

  Pergunta n° 64711, postada em 15/8/2024, às 16:04

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Posso transferir um funcionário de uma empresa para outro CNPJ que é do mesmo grupo de sócios ? Quais os tipos de transferências que existem ?

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• APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO - COMBUSTÍVEL

  Pergunta n° 64710, postada em 15/8/2024, às 15:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., Existe previsão legal em tomar crédito sobre combustível? Imagine que esse combustível seja utilizado pelo pessoal do administrativo e também pelo pessoal que atua diretamente com vendas e na prestação de serviços. Quais os critérios a ser utilizado neste caso? qual critério de rateio utilizar a fim de identificar quais créditos poderão ser apropriados?

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM

  Pergunta n° 64709, postada em 15/8/2024, às 15:22

  Autor(a): *** (Santa Bárbara D'oeste - SP)

  Temos uma empresa contribuinte do ICMS EM SP RPA, que comprou um veículo ZERO KM para ativo imobilizado de uso dos vendedores externos, em 01/07/2024 do estado do PARANÁ, sob o NCM: 87032100 que veio com ST com CFOP 6401 e alíquota de 12%, pergunta: A EMPRESA COMPRADORA DO VEICULO EM SP DEVERÁ RECOLHER O ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA SP?

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• TRANSFERENCIA DE EMPREGADOS - CPF PARA CPF

  Pergunta n° 64708, postada em 15/8/2024, às 15:18

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregador de um cartório onde os empregados estão REGISTRADOS no seu "CPF" (com matrícula CAEPF) deixará a titularidade. Assumirá novo responsável e automaticamente "outro CPF". o TJSC emitiu um documento onde os empregados assinam ciente da transferência de empregador. Pergunta: É possível haver transferência no eSocial e FGTS de CPF para outro CPF? Ou, nesse caso, deve ser feito a rescisão?

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• COMO CONTABILIZAR TROCA DE DINHEIRO ENTRE EMPRESAS DIFERENTES

  Pergunta n° 64707, postada em 15/8/2024, às 13:09

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Olá, tenho uma empresa do ramo de restaurantes que utiliza muita cédula e moeda e constantemente precisa trocar dinheiro. Recentemente a empresa que costuma trocar o dinheiro para ela pediu para fazer depósitos bancários, ou seja, o Restaurante, por exemplo, deposita 500 reais na conta dessa empresa e em contrapartida recebe 500 reais em cédulas e moedas. (A empresa que troca dinheiro é um posto de gasolina) A duvida é: Como registrar essa transação? Posso simplesmente lançar como Débito de caixa e Credito no banco ou precisa ser feito algum lançamento extra?

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• RECOLHIMENTO INSS COM PIS ERRADO

  Pergunta n° 64706, postada em 15/8/2024, às 11:06

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  tivemos o dissabor de evidenciar via cnis que um socio administrador de uma empresa recolheu desde 2000 o inss ref retirada pro labore no pis de outra pessoa, teria como arrumar essa informação? se sim como seria ? via processo administrativo? envio de gfip retificadoras desde 2000? processo judicial ?

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• TRIBUTAÇÃO DE SOBRAS E DIVIDENDOS DE COOPERATIVAS BANCÁRIAS

  Pergunta n° 64705, postada em 15/8/2024, às 10:09

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Bom dia! Um empresa optante pelo Regime Lucro Real, possui uma conta bancária em uma Cooperativa Bancária, e para abertura dessa conta é obrigatório uma integralização de quotas na cooperativa no valor de R$ 300,00. Após a integralização, e com o passar do tempo, de acordo com a movimentação da empresa, essas quotas de capital, vão sendo acrescidas de valores, os quais nos informes de rendimento da cooperativa, são denominados de Distribuição de sobras e/ou Rendimentos de Capital Social. Neste caso, esses ambos rendimentos deverão ser tributados IRPJ, CSLL, PIS e COFINS? Se sim, quais são as alíquotas aplicadas de Pis e Cofins?

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• RENOVAÇÃO DO CEBAS

  Pergunta n° 64704, postada em 15/8/2024, às 08:10

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma entidade sem fins lucrativos, da área da educação, precisa renovar o CEBAS. Qual legislação está em vigor? Qual o caminho para dar entrada no pedido de renovação? Att, Ana PAula

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