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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO EMPRESA EXTINTA

  • Pergunta n° 64712, postada em 16/8/2024, às 09:05

    Autor(a): *** (Blumenau - SC)

    Olá. A empresa demitiu um empregado e atualmente não está em operação (continua com CNPJ ativo, porém sem atividades de funcionários). O empregado entrou com uma ação trabalhista e ganhou o direito de ser reintegrado. Como a empresa original não está operante, o juiz determinou outra empresa do mesmo grupo econômico para assumir esta reintegração, e o empregado deve continuar prestando seus serviços nesta nova empresa. Data admissão – 01/06/1999 Demissão – 01/07/2006 Data Reintegração definida em processo – 29/04/2024 Diante deste cenário, gostaríamos de saber qual é o procedimento adequado para transmitir essa informação ao eSocial. Deverá ser realizada transferência, mesmo com o funcionário demitido e então realizar o envio do processo trabalhista? Qual o tipo de processo adequado?

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