Perguntas e Respostas

• FRETE CIF E FOB

  Pergunta n° 64723, postada em 19/8/2024, às 18:37

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Poderiam por favor informar qual legislação dispõe a obrigatoriedade do destacamento do custo de frete para em operação CIF e FOB na nota fiscal?

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• PRODUTO NACIONAL E IMPORTADO

  Pergunta n° 64722, postada em 19/8/2024, às 18:03

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  somos distribuidores de produtos importados e nacionais. pergunta: como identificar se o produto final é considerado NACIONAL ou IMPORTADO quando agregamo s os dois gerando um KIT.

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• PAGAMENTO A TERCEIROS DE FUNDO DE PROPAGANDA

  Pergunta n° 64721, postada em 19/8/2024, às 16:23

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Devemos reter INSS/IR nos pagamentos à Pessoa Fisica, referente a Fundo de Propaganda, também conhecido como Fundo de Marketing? Qual a base legal?

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• VENDA DE FRIOS FORA DO ESTADO (SP)

  Pergunta n° 64720, postada em 19/8/2024, às 16:01

  Autor(a): *** (Santa Bárbara D'oeste - SP)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo simples nacional (SP) revende frios para uma buffet fora do estado, qual entendimento devo usar em relação, considero ele um consumidor final? Venda tributada normalmente! Obrigada!

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• COMPRA DE MERCADORIA FORA DO ESTADO - SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 64719, postada em 19/8/2024, às 10:43

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom dia! Empresa Simples Nacional do estado de SP, CNAE 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas, comprou o produto do estado do Rio Gde do Sul, NCM 1107.1010 - Malta Pilsen. A NF-e emitida pelo vendedor do produto (RS) foi - CFOP 6.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar. Meu cliente empresa do Simples nacional (SP) irá revender o produto no CFOP 5.102/6.102. Minha pergunta é: Ele paga os impostos de IVA e diferencial de aliquota por essa compra? È necessário emitir uma outra nota fiscal dentro do estado de SP, onde essa mercadoria será retirada?

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• LUCRO REAL X REGIME DE CAIXA

  Pergunta n° 64718, postada em 19/8/2024, às 09:48

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Empresa do Lucro real SCP atividade imobiliária, já realizou o lançamento de suas receitas pela venda de imóveis finalizado em anos anteriores, ou seja, todos os imóveis foram vendidos antes de 2024 e os lançamento da Receita já contabilizado. Até 2023 era presumido e tributava os impostos pelo recebimento das parcelas das vendas dos imóveis. Em 2024, passou para o REGIME DO LUCRO REAL, pergunto: 1 - Mesmo sendo lucro Real, por ser atividade imobiliária, podemos continuar considerando para base dos impostos o recebimento, regime de caixa, correto? 2 - Na contabilidade, não temos conta de Receita mais pra lançar, essa empresa apenas tem poucas despesas de manutenção, e recebimentos de parcelas, por isso o resultado contábil é prejuízo. Pergunto: é no Lalur que iremos incluir as parcelas recebidas pelas vendas dos imóveis como SOMA do resultado para poder tributar o IR e CSLL? 3 - o PIS e COFINS tbm continuamos tributando pelo recebimento das vendas, a ...[continua]

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• BICICLETAS ELÉTRICAS X ICMS ST

  Pergunta n° 64717, postada em 19/8/2024, às 08:09

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Conforme o CONVENIO ICMS CONFAZ 04 E 05/2022, as bicicletas elétricas foram retiradas do regime de ICMS ST no Estado de SP? O Convenio permanece válido? ATt, Ana Paula

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• TRANSFERÊNCIA DE TITULAR INTERINO DE CARTÓRIO

  Pergunta n° 64716, postada em 16/8/2024, às 16:58

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregador de um cartório onde os empregados estão REGISTRADOS no seu "CPF" (com matrícula CAEPF) deixará a titularidade INTERINO. Assumirá novo responsável INTERINO e automaticamente "outro CPF". o TJSC emitiu um documento onde os empregados assinam ciente da transferência de empregador. Pergunta: É possível haver transferência no eSocial e FGTS de CPF para outro CPF? Ou, nesse caso, deve ser feito a rescisão?

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• PARCERIA AGRICOLA

  Pergunta n° 64715, postada em 16/8/2024, às 15:37

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pessoa fisica proprietaria de uma area rural está fechando um "Contrato de Parceria com Compra Antecipada" cujo objetivo é o plantio de eucalipto, de forma que estará disponivel para corte e venda daqui a sete anos. De acordo com contrato firmado ela entrará com a terra e o parceiro arcará com todos custos de plantio e manutenção até ponto de corte. Ainda de acordo com contrato anualmente ela receberá um valor a titulo de antecipação pela venda de sua parte na produção (objetivo é amarra-la de forma que não poderá vender sua parte a terceiros). Pergunta se tal operação poderá ser considerado na sua declaração IRPF como Adiantamento Resultado Não Tributavel" e quando da venda da produção e consequente emissão da nota fiscal, daqui a sete anos, será oferecido à tributação com base na nota fiscal emitida, e ainda se poderá optar pelo limite de 20% sobre a receita bruta para calculo do IRPF

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• IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO

  Pergunta n° 64714, postada em 16/8/2024, às 14:07

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Considerem a seguinte situação. Estou contratando serviço do exterior (Importação de Serviços) Tomador do Serviço: Minha empresa (PJ) residente no Brasil Prestador do Serviço: Empresa Estrangeira localizada no Peru 01. Haverá a incidência do ISS sobre essa operação? 02. A operação de Importação de Serviço, em que sou o Tomador do Serviço e estou contrando um prestador de serviço estrangeiro, exigirá a emissão de uma NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços?

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