Perguntas e Respostas

• PISO NACIONAL ENFERMAGEM X PISO CONTIDO EM CCT

  Pergunta n° 64733, postada em 21/8/2024, às 10:30

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  pode uma empresa registrar colaborador na função de técnico de enfermagem para 44h semanais pelo salario de R$1.517,88 valor do piso contido na CCT da categoria registrada em 07/2024?

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• REDUÇÃO POR REINVESTIMENTO - SUDENE

  Pergunta n° 64732, postada em 21/8/2024, às 10:01

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Bom dia. Não encontro um material com a demonstração do cálculo da dedução do IRPJ referente ao Reinvestimento – Sudene. A Instrução de Preenchimento da ECF demonstra um cálculo, já o programa da ECF efetua um cálculo diferente.

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• CST E ALÍQUOTA DAS RECEITAS FINANCEIRAS - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 64731, postada em 21/8/2024, às 08:44

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia Recentemente o Contador Perito enviou uma matéria que as receitas financeiras no regime cumulativo não deveriam ser tributadas, EXCETO as oriundas de JUROS e MULTAS recebidas de clientes por atraso em pagamentos. Diante disso, gostaria de saber qual seria a alíquota do PIS e COFINS para essas receitas bem como qual CST usar para informar na EFD Contribuições.

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• RETENÇÃO DE INSS SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

  Pergunta n° 64730, postada em 20/8/2024, às 17:18

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Contratamos uma empresa da área de construção civil, enquadrada no simples nacional, para a retirada e colocação de piso na praça de alimentação de um shopping. A empresa contratada está alegando que não tem retenção de INSS, por se tratar de uma reforma e não uma obra de construção, por não mudar a estrutura do empreendimento. O código de serviço que estão emitindo a nota fiscal é 7.02 O objeto do contrato é: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços, realizada pela CONTRATADA à CONTRATANTE, com fornecimento de mão de obra e materiais, para troca do piso existente na Praça de Alimentação do Shopping Nosso entendimento é que há a retenção de INSS, gostaria do parecer desta consultoria sobre o assunto em questão e o embasamento legal para que possamos argumentar com a empresa contratada. Att, Edineia 27 3145 5831

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• IMPORTAÇÃO - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 64729, postada em 20/8/2024, às 17:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Nossa empresa importou do exterior um rolamento cuja a NCM é 8482.10.10 dando entrada com o CFOP 3101 - Compra para Industrialização. A importação e a utilização desse rolamento tem como objetivo montar nosso produto final e comercializar ao mercado. Portanto, a entrada desse rolamento tem como finalidade utilizá-lo em processo de industrialização. 01. Sobre essa operação cabe o direito na apropriação dos créditos incidentes sobre a operação? 02. Cabendo o direito na apropriação dos créditos de ICMS importação, é possível utilizar esses créditos em algum processo de compensação cruzada ou no abatimento de outros impostos? Att.,

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• TABELA DE CNAE ATUALIZADO

  Pergunta n° 64728, postada em 20/8/2024, às 16:48

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Teria como nos fornecer uma tabela de CNAE atualizada de todas atividades disponivel ? Desde agradeço e ficamos no aguardo.

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• CTES CANCELADOS

  Pergunta n° 64727, postada em 20/8/2024, às 16:20

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Uma empresa optante pelo Simples Nacional é deverá lançar CTes e notas fiscais de entrada que estão canceladas? Poderá ser lançada zerada com a situação 02 ou será obrigatório a exclusão.

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• VASO VIDRO

  Pergunta n° 64726, postada em 20/8/2024, às 15:15

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, comprou interestadual (SP) Vaso Vidro NCM 70139110 CSOSN 0102 CFOP 6106 alíquota de ICMS 0% para Ativo, Uso/Consumo da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• TRIBUTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA

  Pergunta n° 64725, postada em 20/8/2024, às 13:20

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Uma empresa no lucro real possui créditos de saldos negativos de CSLL e IRPJ para compensação em impostos federais através de PerdComp. As correções monetárias desses saldos de compensação do impostos federais irá incidir IRPJ e CSLL?

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• FRETE CIF E FOB

  Pergunta n° 64724, postada em 19/8/2024, às 18:57

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Poderiam, por favor, esclarecer os seguintes pontos e, se possível, informar a base legal que trata desses casos? Frete CIF: O frete poderá ou não ser destacado na nota fiscal, uma vez que é de responsabilidade do vendedor? Frete FOB: O frete não será destacado na nota fiscal, pois é de responsabilidade do comprador?

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