Perguntas e Respostas

• KIT FOTOVOLTAICOS

  Pergunta n° 64753, postada em 26/8/2024, às 17:28

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., Empresas do Simples Nacional que comercializam Kit Fotovoltaicos (NCM: 8501.72.10) ou células fotovoltaicas em módulos ou painéis, classificadas na (NCM 8541.40.31). Há algum benefíico vigente aplicado nessa operação para empresas do Regime do Simples Nacional? Att.,

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• CPP NA CONTRATAÇÃO DE MEI ELETRICISTA

  Pergunta n° 64752, postada em 26/8/2024, às 15:04

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Quanto à obrigação do § 1° do art. Art. 18-B da LC 123 do art. 113 da resolução CGSN 140, são 20% + 2,5%? E quando a contratante é do simples nacional, por exemplo, anexo III, ainda assim existe essa obrigação?

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• VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR PERMUTA

  Pergunta n° 64751, postada em 26/8/2024, às 13:45

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Boa tarde! Tenho dúvida sobre apuração de Ganho de Capital, quer seja na Pessoa Física ou Jurídica, na VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR PERMUTA. O custo de aquisição de imóvel adquirido por permuta, como sabemos, é o mesmo daquele do bem entregue na troca. Mas, para fins de apuração de Ganho de Capital, qual é a data de aquisição a ser considerada do imóvel recebido na permuta: a) A data do contrato/escritura de permuta ou b) A data de aquisição do imóvel que foi entregue na permuta? Grato pela atenção. Edegar Pirola.

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• REGISTRO R-4010 PF - DESCONTO PREVISTO EM CONTRATO

  Pergunta n° 64750, postada em 26/8/2024, às 09:56

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Um determinado valor bruto de aluguel pago a pessoa física é de R$3.000,00. No entanto, se o pagamento do aluguel for efetuado até determinada data, há concessão de desconto financeiro no valor a pagar ao beneficiário, logo, apesar de existir um “valor bruto da NF/título” considerado no lançamento financeiro conforme contrato, há incidência de desconto (que pode ocorrer em 1 mês sim, em outro não,....), ou seja, o referido desconto obtido (quando houver) não deve integrar o rendimento tributável do beneficiário. Tanto na DIRF como na REINF, as informações não foram geradas de maneira adequada. Como devemos proceder?

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• IMUNIDADE DE PIS E COFINS - JORNAIS

  Pergunta n° 64749, postada em 23/8/2024, às 17:04

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezado, boa tarde. Com base no art. 150 inciso VI, alínea “d” da constituição federal, a Venda de JORNAIS digitais cabe imunidade de PIS e COFINS? Lourdes

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• HORA EXTRA EM SEMANA DE SÁBADO FERIADO

  Pergunta n° 64748, postada em 23/8/2024, às 13:01

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Olá! No caso de empresas que trabalham em esquema de compensação (segunda a sexta-feira estendido e FOLGAM no sábado). Caso a empresa queira trabalhar normalmente na semana do feriado de 7/9, como pagar essas horas? Ou seja, as 4 horas devem ser pagas como horas extras normais (50%) ou horas extras de feriado (100%)? Grata

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• ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE TEM COMÉRCIO

  Pergunta n° 64747, postada em 23/8/2024, às 09:48

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  Bom dia!!! Gostaria de saber o seguinte: tenho um cliente que é uma associação sem fins lucrativos, que é um Grupo Escoteiro, que tem um comércio relativo a itens que são utilizados por seus membros, para serem utilizados nas atividades. A minha dúvida é a seguinte: com relação a esse comércio, tem que pagar algum imposto sobre essas vendas? Eles compram tudo com nota fiscal, e não são contribuintes do ICMS.Obrigada. Daniela

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• ASSINATURAL DIGITAL

  Pergunta n° 64746, postada em 22/8/2024, às 14:22

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, A empresa pode usar a assinatura digital nos documentos de admissão e rescisão, e o funcionário assinaria normalmente?

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• EMISSÃO DE NOTA FISCAL

  Pergunta n° 64745, postada em 22/8/2024, às 13:50

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do simples nacional ramo de ADVOCACIA. Quando recebe os honorários de sucumbência como deve proceder? 1) Deverá pagar o simples sobre o valor desses honorários? 2) Terá que emitir a NF prestação de serviços? Para quem?

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• REGISTRO CETESB

  Pergunta n° 64744, postada em 22/8/2024, às 11:23

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa optante do Simples Nacional explora atividade se prestação serviços em reparo e manutenção de veiculos automotores de forma que realiza a troca de oleo lubrificante vencido desses veiculos por produto novo que comercializa. O oleo descartado é retirado da oficina por empresa registrado junto à ANP. Pergunta se está seu estabelecimento sujeito ao registro junto à CETESB

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