Perguntas e Respostas

• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PARA SOCIO USUFRUTUÁRIO

  Pergunta n° 64773, postada em 28/8/2024, às 13:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá Caro Consultor(a), boa tarde O Sócio da empresa BETA resolve doar a totalidade de suas Quotas para suas duas filhas sendo 50% da participação do Capital Social para cada uma delas devidamente registrado a alteração contratual perante a JUSCESP(observação. com uma clausula de ele continua sendo Sócio Usufrutuário da empresa BETA), duvida o Sócio usufrutuário pode continuar fazendo retiradas de distribuições de Lucros ?(empresa possui Lucros acumulado) se a reposta for positiva como fica essas informações para a DIRF devo informar ? e na ECF devo informar e em qual ficha ? os rendimentos recebidos a título de dividendos para o usufruto de ações seriam tributáveis e não isentos ?

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• PRESTADOR DE SERVIÇO ESTRANGEIRO

  Pergunta n° 64772, postada em 28/8/2024, às 12:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Minha empresa está localizada no municipio do Rio de Janeiro e contratamos um serviço em que o prestador do serviço é estrangeiro, localizado no Peru. Portanto, minha empresa é a tomadora do serviço desse prestador localizado no exterior. Haverá ISS a recolher nessa operação? Visto que o prestador do serviço é estrangeiro (Peru). Att.,

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• MULTA IRPJ E CSLL VS INSTRUMENTO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA

  Pergunta n° 64771, postada em 28/8/2024, às 11:53

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Estamos com um caso crítico na qual buscamos orientação. Nossa equipe Fiscal relata que o cliente (contribuinte) está com valores em aberto na RFB, referente ao 4° trimestre de 2023 IRPJ e CSLL. Acreditam que a diferença cobrada possa ser multa, pois o pagamento da última quota (terceira) conforme comprovantes apresentados, foi realizado em 31/05/2024 e no descritivo do DARF o imposto estava com vencimento em 31/05/2024, quando na verdade o vencimento seria 31/03/2024. Equipe Fiscal apresentou todos os comprovantes de pagamento emitidos via portal e-CAC. Diante dessa situação, nossos questionamentos são: 01. Internamente, entendemos de que seja necessário realizar pedido de REDARF via protocolo (e-processo). Vocês concordam com esse entendimento? Faz sentido? 02. Destarte, há também o entendimento de que seja necessário retificar a DCTF, pois analisando a DCTF de março de 2024, onde são informados os pagamentos das quotas referentes ao 4° trimes...[continua]

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• SPE ECD

  Pergunta n° 64770, postada em 28/8/2024, às 10:02

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Tenho um empresa optante pelo lucro real, que recebe valores conforme o contrato mutuo sendo a mutuária, no recebimento a mutuante paga IRRF e a mutuária tem o direito de IRRF a recuperar de aplicação financeira renda fixa - PJ. Dúvida no SPED ECF, no registro N630 - apuração do IRPJ com Base no lucro real, em qual código de deduções preencho esse valores que foi recuperados para dedução do imposto de renda. Atenciosamente Regia Matos

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• SALARIO EDUCAÇÃO

  Pergunta n° 64769, postada em 28/8/2024, às 09:39

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Produtor rural pessoa física optante pelo recolhimento do INSS pela produção. Recolhe 2,5 % de salário educação e 0,2% de Senar. De acordo com a IN 2185/2024 não é mais obrigado a recolher o salário educação. Somente o SENAR. Mesmo se o produtor rural pessoa física tiver seu nome em uma sociedade que tenha CNPJ de outro ramo qualquer de atividade que não seja atividade rural está isento do salário educação na atividade rural da pessoa física? Ex A é produtor rural pessoa física e A é sócio de uma empresa de comercio de medicamentos. O fato de A ser sócio da empresa de comércio de medicamentos descaracteriza a isenção do salário educação na sua atividade de produtor rural pessoa física?

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• ESTRANGEIRO - ABERTURA DE EMPRESA

  Pergunta n° 64768, postada em 28/8/2024, às 08:48

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Um estrangeiro do Paraguai com cadastro de registro nacional migratório no Brasil com classificação temporário prazo de residência: 30/07/2026. Emissão em 03/08/2024, possui uma empresa em seu nome no Paraguai. Ele gostaria de abrir uma empresa no Brasil, seria possível fazer essa abertura de empresa em seu nome mesmo sendo um estrangeiro com residência temporária ?

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• CPRB

  Pergunta n° 64767, postada em 28/8/2024, às 08:42

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Com relação a CPRB, quais empresas poderão aderir? E quais são os requisitos para adesão?

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• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM EX EMPREGADO

  Pergunta n° 64766, postada em 27/8/2024, às 17:44

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregada CLT pede demissão. Imediatamente após deseja prestar serviço a empresa (antiga empregadora) como CNPJ (terceiro). É possível? Art. 5º-C da lei 6.019/1974 (esperar 18 meses) se aplica somente se o terceirizado for contratado como trabalho temporário?

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• PENSIONISTA PODE TER CARTEIRA ASSINADA?

  Pergunta n° 64765, postada em 27/8/2024, às 16:04

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Pessoa que recebe pensão por morte pode ter carteira assinada como empregado?

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• ISS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS NO EXTERIOR

  Pergunta n° 64764, postada em 27/8/2024, às 11:01

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Solicitamos, por gentileza, a informação sobre a base de cálculo e a alíquota do ISS aplicável à importação de serviços, bem como a legislação correspondente.

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