Perguntas e Respostas

• PAGAMENTO A TERCEIROS (MEI)

  Pergunta n° 64783, postada em 30/8/2024, às 12:21

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Posso exigir que o MEI forneça uma Conta-Corrente de Pessoa Juridica correspondente à empresa contratada para receber os pagamentos dos serviços prestados?

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• TRANSFERÊNCIA MATERIAL PARA USO E CONSUMO

  Pergunta n° 64782, postada em 30/8/2024, às 11:55

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa de construção civil que também é contribuinte do ICMS, realiza aquisição de mercadorias na matriz situada no DF, eventualmente ocorrerá a transferência de material de uso e consumo da matriz para sua filial (também contribuinte do ICMS) situada no estado do TOCANTINS. Sobre essa operação tem a incidência do ICMS? As mercadorias serão utilizadas na prestação de serviço. Existindo a incidência do ICMS, deverá ser pago o ICMS DIFAL para o estado do TOCANTINS?

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• FUNRURAL SOBRE REMESSA?

  Pergunta n° 64781, postada em 30/8/2024, às 11:33

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Empresa rural que opta pela tributação previdenciária sobre faturamento emitiu uma NF de REMESSA DE ENGORDA (É remessa, e não venda). Deve ser recolhido o funrural (INSS patronal, RAT e Senar), sobre o valor dessa nota ou não? Grata!

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• FERIADO DURANTE A SEMANA EM JORNADA COMPENSADA

  Pergunta n° 64780, postada em 30/8/2024, às 11:11

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Sabemos que se a empresa trabalha em esquema de compensação (jornada prorrogada de segunda a sexta-feira e folga no sábado) é devida a redução de quatro horas da jornada na semana que o feriado cair no sábado. Porém, seguindo essa lógica, o empregado não teria que trabalhar 48 minutos a mais quando o feriado caísse em um dia de semana? Levando em consideração que não haverá a compensação do sábado naquele dia? Pode me informar a base legal da resposta, por favor. Grata!

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• ACIONISTA CAPITAL FECHADO - DESTITUIÇÃO /DEMISSÃO RETIRADA DO MESMO

  Pergunta n° 64779, postada em 30/8/2024, às 10:39

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor Bom dia ! Uma empresa S.A de CAPITAL FECHADO possui 03 acionistas PJ . Problema que um deles " de maneira informal" não atua mais na Empresa há muitos anos . Essa empresa está sem movimento também por alguns anos já ... Os outros 02 acionistas PJ estão com dúvida como eles fazem para retirar ele da Empresa uma vez que nem se localiza mais o mesmo e nem nada ... Qual a legislação , e em que passagem o código civil ou a LEI das S.A trata sobre demissão, destituição ou expulsão de um acionista de empresa capital FECHADO ?

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• COMBUSTIVEIS - ICMS MONOFÁSICO

  Pergunta n° 64778, postada em 29/8/2024, às 11:22

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Transportadora adquire Gasolina A e óleo diesel, o fornecedor aplica a alíquota ad rem x quantidade litros de combustivel, que é igual o valor do ICMS a creditar, mesmo não vindo a alíquota do FCV em informações complementares da nota nem no no xml, temos que aplicar esse indice de 0,9976? nesses dois combustiveis citados? e nos demais não aplica?

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• RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ADMINISTRATIVAMENTE

  Pergunta n° 64777, postada em 29/8/2024, às 09:51

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Uma empresa da área médica, tributada pelo Lucro Presumido, pleiteou administrativamente a redução de BC do IRPJ e CSLL de 32% sobre a RB para 8% da RB . Apurou um crédito de R$305.000,00 e mais R$65.000,00 de correção desse crédito dando um total a receber de R$370.000,00. Na conta-corrente da empresa cairá esse valor a título de impostos recuperados. Esses valores sofrem algum tipo de tributação? Os R$65.000,00 recebidos a título de correção monetária são tributados? Obrigada, Marcia

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• CONTABILIZAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE IMPOSTOS PAGAOS A MAIOR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

  Pergunta n° 64776, postada em 29/8/2024, às 09:46

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Uma empresa da área médica, tributada pelo Lucro Presumido, pleiteou administrativamente a redução de BC do IRPJ e CSLL de 32% sobre a RB para 8% da RB . Apurou um crédito de R$305.000,00 e mais R$65.000,00 de correção desse crédito dando um total a receber de R$370.000,00. Na conta-corrente da empresa cairá esse valor a título de impostos recuperados. Como devem ser contabilizados esses valores? Em que conta lançar os R$305.000,00 recuperados? Em que conta lançar a atualização monetária desses créditos? Obrigada, Marcia

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• DIFAL PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTRIBUINTE EXCLUSIVA DO ISS

  Pergunta n° 64775, postada em 28/8/2024, às 15:55

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa contribuinte exclusiva do ISS, compra vacinas de fora para prestação de serviço de aplicação de vacinas ela é obrigada a recolher o DIFAL na compra das vacinas?

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• DIFAL PRESTADORAS DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 64774, postada em 28/8/2024, às 15:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa compra vacinas de fora para prestação de serviço de aplicação de vacinas ela é obrigada a recolher o DIFAL na compra das vacinas?

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