Perguntas e Respostas

• REAJUSTE SALARIAL CCT PARA FUNCIONARIO AFASTADO PELO INSS

  Pergunta n° 64803, postada em 3/9/2024, às 13:57

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um funcionário que fica por exemplo 5 anos afastado pelo inss , recebe muito mais que o piso da categoria e nao tem salario e função igual a outro funcionário ativo ele tem direito aos reajustes da CCT de sua categoria, exemplo se ficou 5 anos afastados e as CCTs fechadas nesse periodo tiveram reajustes de 5% por ano , quando o mesmo retornar do afastamento seu salario deverá estar reajustado acompanhando os reajustes anuais o que daria uma salto de + de 25% em seu salario?

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• CLINICA VETERINÁRIA - COMPRA DE MEDICAMENTOS

  Pergunta n° 64802, postada em 3/9/2024, às 13:28

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. Clinica Veterinária de CNAE 7500-1/00 e 4771-7/04, adquire medicamentos por ora para serem revendidos, portanto, comporão o estoque. Porém alguns desses medicamentos poderão ser utilizados pela clínica em alguns momentos durante as consultas/internações veterinárias. Pergunto: Como fazer a saída do medicamento que for usado como insumo na prestação de serviço? Teria um CFOP específico, e ainda, incidiria imposto sobre essa operação? Empresa do ES, Simples Nacional.

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• CLINICA DE ESTÉTICA

  Pergunta n° 64801, postada em 3/9/2024, às 13:24

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. Empresa de cnae 9602-5/02, com inscrição estadual, como classificar a compra de produtos usados nos procedimentos estéticos? Ex: Botox, fio facial entre outros produtinhos de estética que podem ser usados dentro da pele, e produtos usados fora da pele, como cremes, peelings, etc. Serão mercadoria para revenda (controle de inventário) ou insumo? Quando ocorrer a prestação de serviço de estética, deverá emitir nota fiscal de venda do produto usado e nota fiscal de serviço somente referente ao serviço?

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• PERSE E ECF

  Pergunta n° 64800, postada em 3/9/2024, às 12:08

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Empresa de Lucro Real com Perse. Para fins de preenchimento de ECF. Houve apuração no Lucro exploração e teve Perse de 1.000,00. No valor do Lucro Real houve prejuízo, não há IRPJ. O valor de 1.000.00 deve ser lançado como dedução no registro N620 linha 18 ficando a recuperar ou restituir (-1.000,00)? Segunda dúvida: O valor da dedução do PERSE deve ser limitada ao valor do IRPJ ou deve ser lançado o valor total do PERSE? (IRPJ 800,00 - PERSE 1.000,00 = -200,00). Obrigada

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• IRRF SOBRE ALUGUEL PJ COM PJ

  Pergunta n° 64799, postada em 3/9/2024, às 10:47

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Incide IRRF na operação de locação de imóvel e de veículo de PJ? o locador e a locatária são PJ.

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• EVENTOS 379 E 380 SEFAZ CEARA

  Pergunta n° 64798, postada em 3/9/2024, às 10:34

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL VENDEU NO ANO BASE r$ 200.000,00 - TEVE COMO COMPRAS R$ 100.000,00 E DESPESAS R$ 80.000,00 - COMO AS DESPESAS ULTRAPASSARAM 20% , EMBORA NÃO HOUVE DÉFICIT DE CAIXA, CABE A COBRANÇA DO EVENTO 379 ? CASO OCORRESSE A OUTRA POSSIBILODADE, MESMO SEM DÉFICIT DE CAIXA SE A COMPRA ULTRAPASSAR 80% CABE A COBRANÇA DO EVENTO 380?

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• VENDA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

  Pergunta n° 64797, postada em 2/9/2024, às 18:27

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Rufino! No caso de uma empresa, com atividade de holding patrimonial, optante pelo lucro real, que efetua a venda de participação societária em outra empresa e apura lucro, como deve ser feita a apuração do imposto de renda e da contribuição social? Deve ser adicionado ao resultado do período de apuração e apurado normalmente o imposto? E em relação ao PIS e COFINS, haverá a incidência?

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• PESCADOS SÃO PAULO

  Pergunta n° 64796, postada em 2/9/2024, às 18:14

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Como é efetuado o cálculo de pescados, temos a redução da base de cálculo e alíquota de 18%. Poderiam confirmar .

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• INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS - CNAE(S)

  Pergunta n° 64795, postada em 2/9/2024, às 16:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Buscamos orientação se existe previsão de benefícios ou incentivos fiscais no estado de São Paulo, com relação aos CNAE(s) citados abaixo: CNAE: 4669-9/99 (COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PARTES E PEÇAS) CNAE: 4673-7/00 (COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO)

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• DECLARAÇÃO DE ITR 2024

  Pergunta n° 64794, postada em 2/9/2024, às 15:45

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa Tarde Uma ITR que o CIB na Receita Federal esta cadastrado em nome de um CPF pode ser fetio a Declaração de ITR 2024 alterando para o novo CPF quando ainda esta em processo no cartório de registro no cartório ?

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