Perguntas e Respostas

• SUBVENCOES]

  Pergunta n° 64813, postada em 4/9/2024, às 15:09

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Temos uma dúvida sobre Subvenção de Investimento. Empresa tributada pelo Lucro Presumido (Segmento de Hortifrutigranjeiros), recebe incentivos no seu faturamento conforme ISENÇÃO DO ICMS CONFORME RICMS/RS LIVRO I, ART 9 INCISO 19 Este valor deverá ser tributado como subvenção de investimento? Deverá ser tributado IRPJ, CSLL, PIS e COFINS? Ou seria somente para empresas do Lucro real?

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• EXTINÇÃO OU INCORPORAÇÃO DE PJ

  Pergunta n° 64812, postada em 4/9/2024, às 13:55

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Boa tarde. O que se considera data do evento nas hipóteses de cisão, fusão, incorporação ou extinção da pessoa jurídica (data do evento para fins de entrega das obrigações acessórias? Data da situação cadastral constante no cartão do CNPJ ou data assinatura dos atos societários? Questiono para informar data do evento correta na DCTF , EFD Contribuições e DIRF? Por exemplo: Ocorreu assinatura deliberação sócios para fins incorporação em 29/02/2024 porém o registro na Jucesp bem como data baixa cartão CNPJ ocorreu em 28/03/2024. Qual data devemos informar nas obrigações para evento incorporação? 29/02 ou 28/03? e se fosse evento de extinção seria mesma regra?

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• DECTFWEB E REINF

  Pergunta n° 64811, postada em 4/9/2024, às 13:44

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Apresentei a DCTFWeb com as informações do esocial na data correta. Ao apresentar a reinf fora do prazo com as informações da distribuição, vai gerar multa na reinf?

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• DESPESA ALUGUEL

  Pergunta n° 64810, postada em 4/9/2024, às 08:30

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezado (a) Bom dia Somos uma Transportadora tributada pelo lucro real. No mês de agosto percebemos que a empresa não vinha se creditando dos alugueis de dois imóveis contratado de pessoa juridica utilizado como deposito de mercadoria transportada. Pergunta: a) podemos na EFD contribuições do mês de agosto lançar os alugueis que não foram creditados dos meses de janeiro a agosto todos na escrita do Mês 08/2024? b) Qual o registro da EFD contribuições devem ser lançados os recibos de alugueis e como proceder, quais informações devem conter o registro? Grato; Marcelo Lopes

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• RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA / TRIBUTAÇÃO IRPJ E CSLL / CONTABILIZAÇÃO

  Pergunta n° 64809, postada em 3/9/2024, às 18:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. Por favor, poderiam nos esclarecer a respeito do fato gerador da tributação de IRPJ/CSLL (Lucro Presumido), sobre os rendimentos auferidos de aplicação financeira, se o fato gerador ocorre através do período de competência: contabilização de saldo final - saldo inicial = rendimento, ou se devemos considerar para fins de tributação o rendimento no momento em que ocorrer o resgate, conforme demonstrado em informe de rendimentos s/aplicação financeira. Caso seja apurado pelo regime caixa, qual a forma correta de contabilizar o rendimento? Uma vez que mensalmente os rendimentos são reconhecidos em conta credora de resultado, através do regime de competência. Qual a base legal para tributação do IRPJ/CSLL no lucro presumido dos rendimentos de aplicação financeira e dos lançamentos contábeis.

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• PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 64808, postada em 3/9/2024, às 17:28

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, quais são as obrigações acessórias que um produtor rural pessoa fisica está obrigado a transmitir no estado de Minas Gerais? (DAPI, SPED, entre outras)

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• DIVISÃO DE FERIAS EM DOBRO

  Pergunta n° 64807, postada em 3/9/2024, às 17:16

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  as férias em dobro podem ser divididas ? ou obrigatoriamente terão de ser processadas integrais 30 dias corridos ?

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• SERVIÇOS FEITOS POR ACESSO REMOTO

  Pergunta n° 64806, postada em 3/9/2024, às 17:07

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do Simples Nacional do estado de MG presta serviços de assessoria e contabilidade para várias prefeituras e faz o atendimento de forma presencial e de forma remota nessas prefeituras, a dúvida é em relação a qual município seria devido o recolhimento do ISS, dado que o acesso é feito de forma remota, seria devida ao município da prefeitura ou mesmo sendo remoto seria devido ao município do prestador?

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• FUNCIONÁRIO AFASTADO PELO INSS

  Pergunta n° 64805, postada em 3/9/2024, às 14:42

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Caso uma empresa possua um empregado afastado pelo INSS, mas sem possibilidades de um dia retornar a trabalhar, a empresa poderá romper o vínculo de alguma forma? Att, Ana Paula

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• INSS SOBRE OBRA

  Pergunta n° 64804, postada em 3/9/2024, às 14:41

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma pessoa física possui uma obra em andamento. Ela pode ir recolhendo INSS parcial sobre a obra, de forma espontânea, SEM FUNCIONÁRIOS OU VÍNCULOS EM FOLHA DE PAGAMENTO? Se sim, como realizar esses pagamentos parciais (como um "mensalão")? Att, Ana Paula

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