Perguntas e Respostas

• AUXILIO DOENÇA. ESTABILIDADE EM PERÍODO DE EXPERIÊNCIA

  Pergunta n° 35255, postada em 20/9/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Boa Tarde! Gostaria de saber se no caso de um funcionário em período de experiência, após ter trabalhado 21 dias, afastado por auxilio doença durante um período de 75 dias, em seu retorno, há estabilidade para demissão e/ou término de contrato, restando apenas 10 dias para término de contrato de 45 dias? Aguardo. Att.Vanessa

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• DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - LEI 12546

  Pergunta n° 35254, postada em 20/9/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Chavantes - SP)

  EMPRESA METALURGICA FABRICA VÁRIOS EQUIPAMENTOS, ALGUNS ENQUADRADOS NO ANEXO DA LEI 12546 E OUTROS NÃO, INCLUSIVE TEM COMO ATIVIDADE TAMBÉM A INDUSTRIALIZAÇÃO PARA TERCEIROS. PERGUNTA: QUAL O CRITÉRIO PARA RECOLHER AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS ?

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• JORNADA DE TRABALHO

  Pergunta n° 35253, postada em 19/9/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezados, Boa tarde, Temos um cliente pessoa jurídica que possui atividade de “cursos preparatórios à distância para concursos”. Um dos nichos de mercado deste cliente é a venda de cursos preparatórios por “vídeo aula”. Para criação e produção destes vídeos a empresa investiu na montagem de um Studio Profissional. Laboram neste projeto os seguintes profissionais: Operador de Câmera, Editor de Imagem, Editor de Vídeo, Assistente de Studio e Editor de Imagens. Nossa dúvida consiste em sabermos se os profissionais relacionados acima podem laborar numa jornada de trabalho de 44 horas semanais, ou se há alguma Legislação Federal que dispõe em contrário. A Convenção Coletiva de Trabalho seguida pelos profissionais da empresa de modo geral não dispõe sobre estes profissionais da área técnica digamos assim. Vale ressaltar que a CLT em seu Artigo 234 dispõe de jornada reduzida para profissionais “operadores cinematográficos”, ao qual entendemos tratar-se de profissionais...[continua]

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• EXPATRIAÇÃO

  Pergunta n° 35252, postada em 19/9/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  O Diretor de uma multinacional foi direcionado para trabalhar no Brasil. O visto para trabalho ainda está em análise mas a empresa já está efetuando remuneração para ele a titulo de Auxilio Moradia e despesas com instrução dos dependentes. De que forma "regularizo" estes pagamentos? Remuneração a Não residentes? Quais os encargos incidentes? Grato,

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• MOTORISTA

  Pergunta n° 35251, postada em 19/9/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa tarde. Gostaria do seguinte esclarecimento: o motorista de um cliente ele dirige o caminhão e faz entrega sozinho, a empresa tem o ramo de panificação, deste modo é caracterizado dupla função? Outro detalhe como os motorista desta empresa não estão em seu horário habitual de almoço na empresa, os mesmos fazem horas corridas e saem 1 hora antes para compensar esta hora de almoço a empresa pode determinar deste modo o horário de intervalo para almoço? Att. Neide

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• MOTORISTA

  Pergunta n° 35250, postada em 19/9/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa tarde. Gostaria do seguinte esclarecimento: o motorista de um cliente ele dirige o caminhão e faz entrega sozinho, a empresa tem o ramo de panificação, deste modo é caracterizado dupla função? Outro detalhe como os motorista desta empresa não estão em seu horário habitual de almoço na empresa, os mesmos fazem horas corridas e saem 1 hora antes para compensar esta hora de almoço a empresa pode determinar deste modo o horário de intervalo para almoço? Att. Neide

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• REMESSA PARA ARMAZEM GERAL

  Pergunta n° 35249, postada em 19/9/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, uma empresa comercial que não possui espaço para armazenagem de produtos adquiridos para revenda, que loca um espaço fisico em uma empresa com a denominação de armazém geral, qual o procedimento para envio da mercadoria para o depósito e os créditos e débitos do ICMS? Quais notas fiscais devem ser emitidas na operação?

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• IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

  Pergunta n° 35248, postada em 19/9/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Uma empresa de taxi aéreo ao efetuar uma importação serviços tecnico de " Cursos de pilotos de avião em simulador de vôo", onde os pilotos irão até os Estados Unidos para fazer este curso de aperfeiçoamento, no pagamento do curso (remessa de valores ao exterior), irá incidir o Pis e Cofins? Tem alguma isenção destes impostos pelo fato de ser curso e treinamento?

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• RETORNO DE ATESTADO

  Pergunta n° 35247, postada em 19/9/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Uma gestante que está com previsão de parto para dia 14/11/2012 apresentou atestado de 14 dias que terminaram dia 15/09 com CID ameça de aborto, retornou a trabalhar dia 17/09/2012, trabalhou 17, 18 e 19/09, agora a tarde do dia 19/09 trouxe mais um atestado de 10 dias, com CID de ameça de aborto. Nossa pergunta é: A empresa deve considerar o atestado ou terá que encaminhá-la para o INSS a fim de solicitar auxilio/doença ou maternidade?

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• INDEDUTIBILIDADE DE PROVISÕES PPR

  Pergunta n° 35246, postada em 19/9/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Temos uma dúvida sobre a distribuição/pagamento do PPR, a abaixo seguem as caracterícas e a nossa consideração: Constituição do PPR: O PPR é constituído em duas categorias que são Curto Prazo e Longo Prazo; Forma de Distribuição: O valor de Curto Prazo é pago em Fevereiro do exercício seguinte da constituição, e o Longo Prazo é pago em duas parcelas sendo a 1º em Agosto do exercício seguinte e a 2º em Agosto do segundo exercício seguinte (Exemplo PPR Curto Prazo de 2010 foi pago em Fevereiro de 2011, PPR Longo Prazo de 2010 foi pago em Ago/2011 e Ago/2012); Direito ao Recebimento: O Curto Prazo é constituído com base no direito garantido a todos os funcionários que atingiram as metas do Curto Prazo, o Longo prazo utiliza regras de avaliação de desempenhos dos exercícios seguintes e portanto não é garantido/certo o pagamento. Provisão Contábil: A provisão contábil contempla o valor total do Curto Prazo e 50% do Longo Prazo, como despesa dedutível ...[continua]

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