Perguntas e Respostas

• DECLARAÇÃO GFIP, RECOLHIMENTO DE GPS E FGTS FEITOS PARA CNPJ INCORRETO

  Pergunta n° 35265, postada em 21/9/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Timon - MA)

  Bom dia! Fiz uma declaração GFIP, recolhi INSS e FGTS para um CNPJ errado e que não existe. A empresa está com pendencia na Previdencia e no FGTS. Adquiri informações que devia excluir as informaçãoes do GFIP feito para o CNPJ inexistente e declarar a GFIP para a empresa correta. Mas estou com as seguintes duvidas. Como posso utilizar o pagamento da GPS feita para o CNPJ inexistente? Terei que pagar multas por atraso de pagamento da GPS? Como utilizar os pagamento feitos para o FGTS? Na exclusão do GFIP feito para o CNPJ inexistente terei que apenas pedir a exclusão informando ómente os dados da empresa ou terei que informar tambem os dados de todos os empregados que informei anteriormente? Agradeço a atenção.

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• PMCMV

  Pergunta n° 35264, postada em 21/9/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Uma empresa construtora e incorporadora, dentro da opção "lucro presumido", lançou um empreendimento imobiliário com valor de venda das unidades até R$85.000,00. Fez a opção do RET PMCMV 1% cod.1068. No decorrer da construção do empreendimento, com a constante valorização do mercado imobiliário, passou a vender unidades com valor superior a R$85.000,00. Diante deste fato, passou a recolher darf's cod.1068 PMCMV 1%, bem como darf's cod.4095 Ret.6%. Sabendo-se que a DCTF não aceita darf's 1068 e 4095 para o mesmo CPNJ. Pergunta: 1 - A empresa teria de ter formulado nova opção para o RET 6%?. 2 - A empresa deveria segregar os valores de venda superiores a R$85.000,00 e tributar pelo lucro presumido? 3 - Quais providências a serrem tomadas?

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• HORAS EXTRAS NOTURNAS

  Pergunta n° 35263, postada em 21/9/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia Em uma situação, na qual o empregado trabalha 4 horas diúrnas e o restante noturnas, ou seja, mais 3:30 o que corresponderia a 4 diúrnas. A dúvida: caso necessite fazer horas extras e sabendo que nao pode ultrapassar as 10:00 diárias, quanto tempo a mais ele poderá efetivamente trabalhar? no aguardo att Márcio

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• HORAS EXTRAS NOTURNAS

  Pergunta n° 35262, postada em 21/9/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia Em uma situação, na qual o empregado trabalha 4 horas diúrnas e o restante noturnas, ou seja, mais 3:30 o que corresponderia a 4 diúrnas. A dúvida: caso necessite fazer horas extras e sabendo que nao pode ultrapassar as 10:00 diárias, quanto tempo a mais ele poderá efetivamente trabalhar? no aguardo att Márcio

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ETANOL HIDRATADO

  Pergunta n° 35261, postada em 20/9/2012, às 18:00

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Empresa atuando como comercio varejista de combustivel(Posto de combustivel), adquiri Etanol Hidratado, com o destaque do Icms Substituto e também o Icms normal, diante do exposto questiona: - As venda efetuadas a consumidor final serão substituídas do Icms? - Quanto ao icms próprio destacado na nota; poderá ser apropriado em conta gráfica?

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• DCTF

  Pergunta n° 35260, postada em 20/9/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Boa Tarde Uma pessoa juridica optante pelo lucro presumido sofre retenção de IR/PIS/COFINS/CSLL. Nos meses entre os trimestres quando se informa na DCTF somente os valores para PIS e COFINS, não há o que informar porque estes já foram retidos pelas empresas tomadoras do serviço. - A DCTF nesse caso não é possivel fazer o envio por não haver o que informar embora tenha tido faturamento e incidencia de impostos federais (pis/cofins). - Qual é o tratamento da legislação da DCTF espeficamente nesse caso? grato

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• DESAPROPRIAÇÃO.

  Pergunta n° 35259, postada em 20/9/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa Tarde! Uma empresa possui terras em área rural que foram expropriadas com a finalidade de construção de usinas hidrelétricas. Na escritura de desapropriação constam o numero da resolução autorizativa da ANEEL, bem como a publicação no diário oficial da união. Informamos que a empresa é optante pelo lucro presumido e que possui nas suas atividades a venda de imóveis próprios. Nossa dúvida é quanto a tributação, como serão consideradas estas vendas? Isentas? Falando-se dos impostos federais (PIS-COFINS-IRPJ-CSLL) Att. Serkat.

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• RECURSOS ADMINISTRATIVOS

  Pergunta n° 35258, postada em 20/9/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Uma pessoa juridica após autuada pelo fisco, quantos recursos é permitido fazer a defesa na fase administrativa? Perdendo todos os recursos na fase administrativa, poderá interpor na fase judicial, te´ra que dar garantia? Como fica sua Certidão de débitos? Sds!

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• DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO

  Pergunta n° 35257, postada em 20/9/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Um auto de infração após lavrado pela SEFAZ - BA, quais são e quantos são os recursos que a empresa poderá fazer na fase administrativa? Caso a empresa não tenha êxito nos seus recursos na fase administrativa, qual recurso a fazer na ESFERA JUDICIAL? è necessário garantia do débito para interpor na Justiça? QUANTO A SUA CERTIDÃO FICARÁ COM A EXIBILIDADE SUSPENSA? sDS!

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• TRIBUTAÇÃO - PERMUTA

  Pergunta n° 35256, postada em 20/9/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Prezado Consultor, Uma construtora optante pelo LUCRO PRESUMIDO, ao edificar um empreendimento deu uma sala em permuta de um serviço de elaboração de projetos. Perguntas: 1 - Como ficará o pagamento dos impostos sobre o valor real da sala, uma vez que no final ainda terá que pagar uma diferença, ou seja o serviço de elaboração do projeto é SUPERIOR ao empreendimento; 2 - Poderá no contrato de venda do imóvel constar clásulas de permuta? 3 - Como a mesma deverá reter os impostos sobre o valor do serviço da elaboração do Projeto? Sds!

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