Perguntas e Respostas

• PRAZO EMISSÃO CC-E

  Pergunta n° 35235, postada em 19/9/2012, às 09:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Existe algum prazo para emissão CC-e?

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• AVISO PREVIO

  Pergunta n° 35234, postada em 19/9/2012, às 09:00

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruezes - SP)

  Bom dia. A empresa dispensou o funcionário e solicitou o cumprimento do aviso, o funcionario começou a cumprir, mas depois de 04 dias fez uma declaração informando que não poderia cumprir o aviso. Como fazer neste caso, aguarda até o termino do aviso fazer a rescisão ou temos que fazer a rescisão mediante a data que o funcionario fez a declaração? Desde já agradeço atenção

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• AVISO PRÉVIO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

  Pergunta n° 35233, postada em 18/9/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Tenho um colaborador que trabalha em regime de tempo parcial, e estou querendo demiti-lo sem justa causa. Minha dúvida é a seguinte: nesse regime (tempo parcial) o aviso prévio trabalhado é de 30 dias? Ele tem direto a redução de 2 horas ou 7 dias? Desde já, agradeço pela atenção.

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• REF PERGUNTAS 35204 E 35214

  Pergunta n° 35232, postada em 18/9/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Ainda persiste minha dúvida.Já entendi que elas são obrigadas até fevereiro a fornecer a seus clientes Informe de rendimentos Financeiros.A dúvida é : Elas são obrigadas a informar para a Receita Federal o valor que seus clientes pagaram de previdencia privada, ou seja, o mesmo valor que ela informou para seus clientes ela tem que passar para a receita federal? Se a resposta for positiva qual o ato que obriga as entidades de previdencia a informar para a receita?

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• INSS EXCLUSÃO 20% SOBRE A FOLHA

  Pergunta n° 35231, postada em 18/9/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, sobre essa medida provisória que extingue sobre a folha de pagamento os 20% patronal. Gostaria de saber se já está valendo e quais categorias empresarias foram beneficiadas? Aguardo seu retorno sobre. Att. Edson.

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• SOBRE A RESPOSTA 37609

  Pergunta n° 35230, postada em 18/9/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Meu problema em relação ao CST é que não estou encontrando no Sped, quando utilizo o CST indicado, um código para álcool. O que eu encontro é "álcool para fins carburantes", mas para distribuidor ou comerciante não varejista; para vendas no varejo eu não encontrei.

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• CPRB

  Pergunta n° 35229, postada em 18/9/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Coronel Vivida - PR)

  Recebi o informativo hoje, comunicando sobre a Lei 12.715 de 17/09/2012. Na relacao dos novos setores que passarao a recolher a CPRB a partir de janeiro/2013 no item XI voces colocaram: de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0, nao achei na lei este setor.

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• VENDA DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE UMA EMPRESA PARA OUTRA EMPRESA

  Pergunta n° 35228, postada em 18/9/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  uma empresa (A) simples nacional que vai vender seu estoque de medicamentos para outra empresa (B) também simples nacional faz a seguinte pergunta: a) quando da venda do estoque na NF-e posso usar um valor para as mercadorias inferior ao de custo? b) caso negativo a resposta letra (a), quando a empresa (B) for revender a mercadoria, não será uma bitritutação? c) os impostos incidentes nesta transação será apenas o imposto do Simples Nacional?

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• AUTONOMO

  Pergunta n° 35227, postada em 18/9/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Uma pessoa que presta serviço autonomo é obrigado a ser cadastrado na Prefeitura para pagamento de ISS, a empresa tem que exigir isso dele, e no caso de pessoas que são cadastradas a empresa é obrigada a reter e recolher o ISS.

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• SEFIP - EMPREGADOR DOMÉSTICO

  Pergunta n° 35226, postada em 18/9/2012, às 14:00

  Autor(a): *** (Conceição Do Araguaia - PA)

  Empregador doméstico com opção de recolhimento de FGTS, como deve ser informado a rescisão na GFIP, se o sistema retorna uma mensagem de erro: categoria de doméstico é incompativel com a modalidade 1?

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