Perguntas e Respostas

• REGIME ESPECIAL - BEBIDAS DIVERSOS

  Pergunta n° 36065, postada em 14/1/2013, às 16:35

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Prezado Consultor, Uma industra de bebidas, optante do REGIME ESPECIAL DE BEBIDAS DA RECEITA FEDERAL do decreto 7742 de 30/05/2012, paga sobre os refrigerantes o PIS/COFINS/IPI por pauta fiscal. Porém a mesma fabrica vinhos NCM 2206.00.90 DA TIPI. PERGUNTA - Como os vinhos não consta na tabela da Lei 7742 acima, como efetuará o pagamento e quais as ALIQUOTAS DE IPI,COFINS E PIS, uma vezx que está no regime especial dos refigerantes.Informo que a empresa é optante do lucro presumido.

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• CRÉDITO PIS/COFINS - NA AQUISIÇÃO DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS DO ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 36064, postada em 14/1/2013, às 16:09

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Uma empresa Tributada pelo Lucro Real compra material para manutenção de suas maquinas que compõem o seu ativo imobilizado. Lançamos como aquisição de consumo / manutenção no CFOP 1.556 / 1.407. Pergunto: 1 – A empresa tem direito ao crédito do PIS/COFINS, nas aquisições de manutenção e reposição de peças para bens entregados ao ativo imobilizado utilizados na produção? 2 – Se sim como devemos proceder para aproveitar esse crédito?

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• NCM ICMS

  Pergunta n° 36063, postada em 14/1/2013, às 14:38

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  bom dia, temos uma cliente pessoa jurídica regime RPA, com atividade de revenda de sucatas em geral, adquiriu mercadoria para revenda com NCM 39076000 (composto resinas pet) tributado integralmente pelo ICMS na alíquota de 18%. Irá revender essa mercadoria para uma fabrica e usará o mesmo NCM 3907600 e tributará normalmente pela alíquota de 18%. pergunta: podemos proceder desta maneira? composto de resina pet está no grupo do NCM 3907600? aguardo com base legal. P.S todas as empresas envolvidas são RPA e dentro do estado de SP. Sara

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• REINTEGRA-PRORROGAÇÃO

  Pergunta n° 36062, postada em 14/1/2013, às 14:36

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  O decreto 7.633/2011, determina que as empresas podem usufruir do reintegra em seu art. 9, até 31/12/2012, e na Lei 12.546 de 2011 em seu art. 3º. Gostaria de saber se foi prorrogado esse prazo para usufruir do beneficio?

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• REF PERGUNTA 36042

  Pergunta n° 36061, postada em 14/1/2013, às 14:02

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Caro consultor, tenho um caso igual ao que foi consultado pelo colega.Pelo que li no perguntas e respostas sobre exclusão do simples nacional ano 2012, no site da receita federal , se a empresa for excluida em 2012 e regularizar, pode solicitar a opção em janeiro/2013 e se a opção for aceita continuará no simples a partir de janeiro 2013 e não janeiro de 2014.Estou certo?

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• PERDA DE MERCADORIAS FARMACIA

  Pergunta n° 36060, postada em 14/1/2013, às 12:41

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  EMPRESA SIMPLES NACIONAL RAMO DE FARMACIA, QUANDO OCORRE PERDA DE MEDICAMENTOS FAÇO A SEGUINTE PERGUNTA: A) INCIDE IMPOSTO (DAS/Simples Nacional) SOBRE A PERDA/BAIXA DESTES MEDICAMENTOS? B) CASO POSITIVO QUAIS LANÇAMENTOS DEVO FAZER NA CONTABILIDADE?

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• ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO

  Pergunta n° 36059, postada em 14/1/2013, às 11:18

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Senhores, bom dia! tenho um cliente que estava enquadrado no MEI, e este cliente erroneamente entrou no sistema da receita federal e fez o desenquadramento do MEI por opção do contribuinte. pergunta: 1) - em 2013 eu ainda posso fazer novamente o enquadramento desta no MEI, como o prazo de opção se encerra em 31/01/2013, ou seja, este prazo de 31/01/2013 vale também para reenquadramento, ou seja eu consigo ainda em 2013 reenquadralo no MEI?????? no aguardo, abraços Marcos Almeida

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• DESENQUADRAMENTO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 36058, postada em 14/1/2013, às 11:15

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Senhores, bom dia!! Tenho um cliente que é optante pelo simples nacional e tem o sócio A e o B, tem uma terceira pessoa que seria o sócio C. este sócio C já participa em outra empresa com mais de 10% e esta empresa teve no ano de 2.012 faturamento de R$- 10.000.000,00 ou seja superior ao limite do simples nacional que é de 3.600.000,00. pergunta: - se este sócio C entrar na sociedade da empresa que é optante pelo simples nacional, quando será o desenquadramento desta do simples nacional???? 1) - no primeiro mês subsequente ao da entrada do sócio C ??? 2) - no ano seguinte ao da entrada do sócio C ??? pois no ano de 2013 pode não ultrapassar o limite, quando o sócio C estará participando das duas empresas. 3) - se em 2013 não ultrapassar o limite do simples nacional que é 3.600.000, em 2014 as duas poderão ser simples nacional ??? no aguardo, abraços Marcos Almeida

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• PARCELAMENTO SIMPLIFICADO NÃO PREVIDENCIARIO

  Pergunta n° 36057, postada em 14/1/2013, às 09:45

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Prezado Sr. É possivel uma empresa solicitar parcelamento simplificado não previdenciario para imposto ainda não declarado tais como IRPJ e CSLL do ano 2012 apurado no fechamento anual em de 31/12/2012 cuja DIPJ vai aconter em 06/2013? OBRIGADO

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• RETENÇÃO DE INSS

  Pergunta n° 36056, postada em 14/1/2013, às 08:42

  Autor(a): *** (Sao Sebastiao - SP)

  Temos um cliente que presta serviços com cessão de mão de obra, com retenção dos 11% de INSS em NF, como nosso cliente não tem funcionários ela terceriza o serviço de mão de obra de uma outra empresa , nossa pergunta é a seguinte, na nota fiscal de prestação de serviços que for emitida sobre a tecerização de mão de obra tem a retenção de INSS, uma vez que a retenção já foi efetuada.

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