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PERGUNTA: NCM ICMS
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Pergunta n° 36063, postada em 14/1/2013, às 14:38
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
bom dia, temos uma cliente pessoa jurídica regime RPA, com atividade de revenda de sucatas em geral, adquiriu mercadoria para revenda com NCM 39076000 (composto resinas pet) tributado integralmente pelo ICMS na alíquota de 18%. Irá revender essa mercadoria para uma fabrica e usará o mesmo NCM 3907600 e tributará normalmente pela alíquota de 18%. pergunta: podemos proceder desta maneira? composto de resina pet está no grupo do NCM 3907600? aguardo com base legal. P.S todas as empresas envolvidas são RPA e dentro do estado de SP. Sara
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