Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO

  Pergunta n° 36055, postada em 14/1/2013, às 08:08

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia! como fazer o irrf de Dezembro pago em Janeiro, uso a tabela de 2012 ou a de 2013?

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• PER/DCOMP - RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO

  Pergunta n° 36054, postada em 11/1/2013, às 15:28

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa elaborou e enviou uma PER/DCOMP com o tipo de crédito: Saldo Negativo de IRPJ para compensar débito da COFINS. Contudo, o tipo de crédito foi preenchido e enviado incorretamente, uma vez que na verdade se trata de um Pagamento efetuado a Maior em 31/03/2012 referente ao Ajuste Anual do IRPJ. A empresa somente percebeu esse erro porque foi intimada pela Receita Federal em função da falta de visualização do Saldo Negativo de IRPJ na DIPJ. Caso não seja possível retificar a PER/DCOMP com a mudança do tipo de crédito, esta declaração terá que ser cancelada. Consequentemente, o débito da COFINS ficará em aberto e incidirá multa. Portanto, pergunta-se: O programa gerador da PER/DCOMP permite o contribuinte retificar esta declaração modificando o tipo de crédito de Saldo Negativo de IRPJ para Pagamento Indevido ou a Maior?

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• FILIAL

  Pergunta n° 36053, postada em 11/1/2013, às 15:18

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Como faço para abrir uma filial em que somente o sócio majoritário comporá o quadro societário juntamente com outra pessoa distinta do quadro societário da Matriz?

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• RETENÇÃO 11% INSS

  Pergunta n° 36052, postada em 11/1/2013, às 15:06

  Autor(a): *** (Sao Sebastiao - SP)

  Boa Tarde, Temos um cliente que presta serviços com cessão de mão de obra, com retenção dos 11% de INSS em NF, como nosso cliente não tem funcionários ele terceriza o serviço de mão de obra de uma outra empresa . Nossa pergunta é a seguinte, na nota fiscal de prestação de serviços que for emitida sobre a tecerização de mão de obra nosso cliente deverá reter o INSS novamente, uma vez que a empresa que o contratou já efetuou a retenção? No Aguardo, Att Marta

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• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PATRONAL

  Pergunta n° 36051, postada em 11/1/2013, às 11:48

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Empresa de construção tributada pelo anexo IV do Simples Nacional, está sujeita ao recolhimento do GILRAT na aliquota de 3%?

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• ICMS DEVIDO PELAS CONCRETEIRAS: ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAL DE CONSUMO.

  Pergunta n° 36050, postada em 11/1/2013, às 11:17

  Autor(a): *** (São Luís - MA)

  Concreteiras – Consultar - ICMS: 1. Consultar para o cálculo do ICMS na aquisição de ativo imobilizado por empresas Concreteiras: Qual é o tratamento tributário correto a ser adotado nas aquisições para o Ativo Imobilizado por parte das empresas Concreteiras? Quanto ao Imobilizado, parte dele veio com a alíquota “cheia”, deverá ser pago mais algo para o ICMS? Justificativas com fundamentos legais pertinentes. 2. Consultar para o cálculo do ICMS na aquisição de cimento por empresas Concreteiras: 2.1. Qual é o tratamento tributário correto a ser adotado na aquisição de cimento por parte de uma empresa Concreteira? O pagamento do ICMS deverá ser pela alíquota “cheia”, por não ter cobrado na entrada do cimento? Justificativas com fundamentos legais pertinentes. 2.2. Em sendo empresa Concreteira, e havendo aquisição de cimento com substituição tributária de cimento, a Concreteira não deveria se creditar de nada de ICMS e nem se debitar de nada, igualmente, uma vez que...[continua]

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• NOTA FISCAL DE TRANSFERENCIA DE MERCADORIAS

  Pergunta n° 36049, postada em 10/1/2013, às 17:28

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  BOA TARDE GOSTARIA DE SABER SE EXISTE UM PRAZO PARA EMISSÃO DA NF DE TRANSFERENCIA DE MERCADORIA POR MOTIVO DE INCORPORAÇÃO, POIS FOI ELABORADO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DIA 26/12/2012 PARA VERIFICAR O PATRIMONIO LIQUIDO E UM INVENTARIO DAS MERCADORIAS E O REGISTRO NA JUCESP DA INCORPORAÇÃO OCORREU DIA 07/01/2013?

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• CONTABILIZANDO O GANHO DE CAPITAL PELA VENDA DE IMÓVEL RURAL

  Pergunta n° 36048, postada em 10/1/2013, às 16:37

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Por ocasião da venda de um imóvel rural temos: - valor de aquisição do bem no imobilizado : R$75.000,00 - valor da terra nua lançado no DIAT de compra: R$75.000,00 - valor de venda da Terra Nua:R$1.000.000,00 - valor da terra nua lançado no DIAT de venda: R$500.000,00 Conforme artigo 523 do RIR/1999 O Ganho de Capital é calculado considerando o VTN da compra e o VTN da venda. Então o Ganho de Capital tributado será de R$425.000,00 e o lucro efetivo na venda do imóvel será de R$925.000,00. Como ficam estes lançamentos na contabilidade? A empresa é tributada pelo lucro presumido. Att, Ronaldo

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• RAIS, DIRF, INFORME DE RENDIMENTOS

  Pergunta n° 36047, postada em 10/1/2013, às 15:55

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde. É o meu primeiro ano trabalhando no depto pessoal. Precisava de uma ajuda referente as declarações desse começo de ano. O que eu tenho que fazer primeiro: RAIS, DIRF OU INFORME DE RENDIMENTOS. Aguardo. Obrigada,

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• LEI 12546/2011

  Pergunta n° 36046, postada em 10/1/2013, às 14:09

  Autor(a): *** (Ariquemes - RO)

  Temos empresa de Transporte coletivo adoção da lei 12546/2011 é obrigatoria? No artigo 7º da referida lei diz : Art. 7o Até 31 de dezembro de 2014, contribuirão sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2% (dois por cento): (Redação dada pela Lei nº 12.715) Produção de efeito e vigência (Vide Decreto nº 7.828, de 2012) (Regulamento) III - as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0. (Incluído pela Lei nº 12.715) Produção de efeito e vigência

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