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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 16/05/2025: Perguntas: 65.272 | Respostas: 68.669

PERGUNTA: PER/DCOMP - RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO

  • Pergunta n° 36054, postada em 11/1/2013, às 15:28

    Autor(a): *** (Recife - PE)

    Uma empresa elaborou e enviou uma PER/DCOMP com o tipo de crédito: Saldo Negativo de IRPJ para compensar débito da COFINS. Contudo, o tipo de crédito foi preenchido e enviado incorretamente, uma vez que na verdade se trata de um Pagamento efetuado a Maior em 31/03/2012 referente ao Ajuste Anual do IRPJ. A empresa somente percebeu esse erro porque foi intimada pela Receita Federal em função da falta de visualização do Saldo Negativo de IRPJ na DIPJ. Caso não seja possível retificar a PER/DCOMP com a mudança do tipo de crédito, esta declaração terá que ser cancelada. Consequentemente, o débito da COFINS ficará em aberto e incidirá multa. Portanto, pergunta-se: O programa gerador da PER/DCOMP permite o contribuinte retificar esta declaração modificando o tipo de crédito de Saldo Negativo de IRPJ para Pagamento Indevido ou a Maior?

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