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PERGUNTA: PER/DCOMP - RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO
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Pergunta n° 36054, postada em 11/1/2013, às 15:28
Autor(a): *** (Recife - PE)
Uma empresa elaborou e enviou uma PER/DCOMP com o tipo de crédito: Saldo Negativo de IRPJ para compensar débito da COFINS. Contudo, o tipo de crédito foi preenchido e enviado incorretamente, uma vez que na verdade se trata de um Pagamento efetuado a Maior em 31/03/2012 referente ao Ajuste Anual do IRPJ. A empresa somente percebeu esse erro porque foi intimada pela Receita Federal em função da falta de visualização do Saldo Negativo de IRPJ na DIPJ. Caso não seja possível retificar a PER/DCOMP com a mudança do tipo de crédito, esta declaração terá que ser cancelada. Consequentemente, o débito da COFINS ficará em aberto e incidirá multa. Portanto, pergunta-se: O programa gerador da PER/DCOMP permite o contribuinte retificar esta declaração modificando o tipo de crédito de Saldo Negativo de IRPJ para Pagamento Indevido ou a Maior?
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