Perguntas e Respostas

• INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NO INVENTÁRIO

  Pergunta n° 36095, postada em 16/1/2013, às 17:19

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde O valor recolhido de diferencial de alíquota nas operações interestaduais da empresas optantes do Simples nacional deve ser excluido na apuração do valor do estoque? Grata

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• IMOBILIÁRIA

  Pergunta n° 36094, postada em 16/1/2013, às 16:30

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Quais são os impostos que incide sobre a atividade imobiliária constituída exclusivamente para venda de lotes e imóveis próprios? E qual a melhor opção caso haja mais de uma?

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• EMPRESA DE IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 36093, postada em 16/1/2013, às 16:27

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Uma empresa de venda de aparelhos eletrônicos pode-se fazer alteração no contrato social incluindo importação de produtos eletrônicos na atividade sem que a mesma seja excluída do Simples Nacional?

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• GRATIFICAÇÃO

  Pergunta n° 36092, postada em 16/1/2013, às 16:23

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Para o funcionário que recebe gratificação em períodos aleatórios sempre superior a 3 meses uma da outra, esses valores são considerados para cálculo de férias, 13º salário e/ou rescisão? E se forem como é feito a média?

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• JUROS

  Pergunta n° 36091, postada em 16/1/2013, às 16:12

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Lançamento em 07/2011 feito pelo valor original sem atualização, ou seja, transferido todos os debitos valor original, para uma conta no PC e PNC pergunta-se: Como em 07/2011 não foi feito a contabilização da atualização do débito conf. Vlr. da Receita Federal, podemos fazê-la em 01/2012, lançando-se a debito de Despesa Financeira e a crédito do PC e PNC?

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• IR PESSOA FISICA

  Pergunta n° 36090, postada em 16/1/2013, às 16:00

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Um microempreendedor individual com atividade economica de pintor de edificios(prestação de serviços de pintor)este mês declarou referente ao ano de 2012 na Declaração do SIMEI uma receita bruta total de 40.000,00 , o que ultrapassa o limite de isenção do IRPF.Está ele obrigado a apresentar declaração de imposto de renda pessoa fisica em abril 2013 ? Se prestou serviços só para pessoa fisica estava sujeito durante o ano ao recolhimento do carnê leão?

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• CADASTRO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

  Pergunta n° 36089, postada em 16/1/2013, às 15:51

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa tarde, nosso cliente esta cadastrado em Santa Catarina, inscrição como contribuinte normal. Como devemos proceder para que ele, com atividade de fabricante, passe a pagar o ICMS ST à apuração do imposto art.17 RICMS/SC? Deve ser inscrito no CCICMS como ST nos estados para quem for vender?

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• GANHO DE CAPITAL IMÓVEL - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 36088, postada em 16/1/2013, às 15:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Empresa optante pelo lucro presumido vendeu um imóvel rural que estava contabilizado em seu ativo permanente, a empresa em questão não possui atividade imobiliária em seu objeto. A dúvida está na apuração do ganho de capital para fins de pagamento de IRPJ e CSLL. O art. 523 Dec3.000/99 reza o seguinte: Custo do Bem na Alienação de Imóvel Rural Art. 523. A partir de 1º de janeiro de 1997, para fins de apuração de ganho de capital, considera-se custo de aquisição e valor da venda do imóvel rural o Valor da Terra Nua - VTN constante do Documento de Informação e Apuração do ITR - DIAT, observado o disposto no art. 14 da Lei nº 9.393, de 1996, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação, respectivamente (Lei nº 9.393, de 1996, art. 19). Parágrafo único. Na apuração de ganho de capital correspondente a imóvel rural adquirido anteriormente a 1º de janeiro de 1997, será considerado custo de aquisição o valor constante da escritura pública, obs...[continua]

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• IMPEDIMENTO MEI

  Pergunta n° 36087, postada em 16/1/2013, às 15:35

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  FUNCIONÁRIO PUBLICO ESTADUAL PODE SER MEI?

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• CONCRETEIRAS - CONSTRUÇÃO CIVIL - TRIBUTAÇÃO MATERIAIS/INSUMOS: ICMS OU ISS

  Pergunta n° 36086, postada em 16/1/2013, às 14:40

  Autor(a): *** (São Luís - MA)

  Quais são, na prática, as CONSEQUÊNCIAS da determinação exarada pela Corte Suprema para “reconhecer a possibilidade de dedução da base de cálculo do ISS dos materiais empregados na construção civil” {[Decisão do Supremo Tribunal Federal, no RE 603.497/MG, (por repercussão geral), publicada em 16.9.2010, com o seguinte teor: "Esta Corte firmou o entendimento no sentido da possibilidade da dedução da base de cálculo do ISS dos materiais empregados na construção civil"], sobre DEDUÇÃO DOS GASTOS COM MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, para efeito de apuração da Base de Cálculo do ISSQN?} Tais materiais/insumos empregados na construção civil, - (e excluídos da Base de Cálculo do ISSQN em observância à decisão do STF), - serão submetidos à tributação do ICMS, ou não serão tributados nem pelo ISSQN e nem pelo ICMS?

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