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PERGUNTA: CONCRETEIRAS - CONSTRUÇÃO CIVIL - TRIBUTAÇÃO MATERIAIS/INSUMOS: ICMS OU ISS
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Pergunta n° 36086, postada em 16/1/2013, às 14:40
Autor(a): *** (São Luís - MA)
Quais são, na prática, as CONSEQUÊNCIAS da determinação exarada pela Corte Suprema para “reconhecer a possibilidade de dedução da base de cálculo do ISS dos materiais empregados na construção civil” {[Decisão do Supremo Tribunal Federal, no RE 603.497/MG, (por repercussão geral), publicada em 16.9.2010, com o seguinte teor: "Esta Corte firmou o entendimento no sentido da possibilidade da dedução da base de cálculo do ISS dos materiais empregados na construção civil"], sobre DEDUÇÃO DOS GASTOS COM MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, para efeito de apuração da Base de Cálculo do ISSQN?} Tais materiais/insumos empregados na construção civil, - (e excluídos da Base de Cálculo do ISSQN em observância à decisão do STF), - serão submetidos à tributação do ICMS, ou não serão tributados nem pelo ISSQN e nem pelo ICMS?
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