Perguntas e Respostas

• OPÇÃO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 36108, postada em 18/1/2013, às 10:05

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Fiz a solicitação de opção do simples nacional de uma empresa hoje.No relatório de pendencias saiu um debito previdenciário cuja exigibilidade não está suspensa.Acontece que este débito foi parcelado diretamente na Receita federal em dezembro e a primeira parcela paga em 31/12/2012.Liguei para a receita federal e me informaram que quando o débito é parcelado diretamente na receita e não pela internet demora mais para cair no sistema.Se até dia 31/01/2013 não cair na receita e a empresa não for aceita no simples como devo proceder?

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• INCLUSÃO OU EXCLUSÃO IMPOSTOS NO INVENTÁRIO

  Pergunta n° 36107, postada em 18/1/2013, às 10:02

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, O valor recolhido de ICMS proprio, ICMS/ST, IPI, Diferencial de Aliquota de empresa RPA deve ser excluido na apuração do valor do estoque? Grata.

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• EFD CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 36106, postada em 18/1/2013, às 09:04

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  Nos termos da legislação de regência, as PJ Imunes e Isentas do IRPJ, estão desobrigadas de apresentar a EFD-Contribuições, enquanto a soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos da IN RFB 1.252/2012 for igual ou inferior a R$ 10.000,00, PERGUNTO: A) para efeito deste valor de Isenção citado de R$ 10.000,00 terei que considerar o valor das retenções/antecipação do (Pis, Cofins, CSLL e IRRF) descontados das empresas PJ prestadoras de serviços, para efeito da obrigação de entrega da EFD-Contribuições?

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• CFOP 6404 E 6403

  Pergunta n° 36105, postada em 18/1/2013, às 08:43

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom Dia, Empresa Optante do SN que revende produto ST para fora do Estado, pergunta -se: 1º) Caso a empresa ja tenho recebido a nf recolhida com CST 060, como ela deve emitr a NF? Ela recolherá imposto?Ou cliente recolhe? 2º) Caso a empresa recebeu a nf com destaque d st e recolheu o imposto, como ela deve emitr a NF?Quem recolhera o imposto seu cliente? 3º)Quando ela deve usar o 6404 e quando usar 6403? 4º)A Mercadoria a ser revendida caso o estado destino não tenha protocolo emito 6102 certo? Favor me passar a base legal, Grata, Fabiane Mariano.

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• DACON

  Pergunta n° 36104, postada em 18/1/2013, às 08:42

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  qual o prazo para entrega da DACON referente o mês DEZEMBRO / 2012 ?

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• REMESSA DE CARRO NOVO PARA TRANSFORMAÇÃO

  Pergunta n° 36103, postada em 17/1/2013, às 18:19

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Senhores, Boa tarde!! Compramos um veículo 0 km e vamos enviar para o estado de São Paulo para transformação em veículo funerário. Pergunto como vamos proceder se não emitimos Nota Fiscal de Mercadoria, somos prestador de serviço e transportador só leva o veículo se for acompanhado de NF.

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• CPRB

  Pergunta n° 36102, postada em 17/1/2013, às 17:14

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Senhores: A empresa com CNAE 1091-1/01, e seus produtos que industrializa e comercializa classificados na tabela TIPI sob nº 1905.xxxx. Quanto a desoneração do INSS sobre a folha de pagamento temos as seguintes indagações: 1) Qual será o percentual a ser pago sobre o valor do faturamento desta empresa ? 2) A partir de que mês (competencia ) que esta empresa deverá apurar o INSS desta maneira ? 3) Qual o dia do vencimento deste imposto ) 4) de que maneira a empresa vai efeturar este pagamento (atraves de GPS, DARF .. ...?? ) 5) qual obrigação acessória que esta empresa está obrigada a partir desta desoneração ? 6) Qual o nome deste imposto que esta empresa estará obrigada a recolher ? NO aguardo de suas orientações.

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• SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 36101, postada em 17/1/2013, às 16:30

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Gostaria de saber se o funcionário afastado por licença maternidade tem direito ao adiantamento de salario?

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• RETENÇÃO - PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 36100, postada em 17/1/2013, às 16:25

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Caro Consultor, boa tarde! A Instrução Normativa nº 459/2004 consolidou os procedimentos a serem adotados relativo a retenção de tributos ( Pis, Cofins e CSLL ) nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas, pela prestação de determinados serviços. O Disposto nessa Instrução Normativa aplica-se ao pagamento efetuado pelo Produtor Rural??? No aguardo, desde já agradeço.

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• RNE - INVESTIDOR ESTRANGEIRO

  Pergunta n° 36099, postada em 17/1/2013, às 12:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Preciso saber como o investidor estrangeiro que está fora do brasil pode obter o RNE e CPF como investidor estrangeiro. Quais documentos precisa apresentar na Embaixada do Brasil no exterior para dar entrada no visto como permanente.

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