Perguntas e Respostas

• REGIME DE CAIXA

  Pergunta n° 65406, postada em 20/1/2025, às 08:41

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa presumido atividade imobiliaria, optou pelo regime de Caixa para fins de apuração de impostos, mas manterá a contabilidade pelo regime de competencia. A empresa receberá mensalmente valores referente esse empreendimento, mas essa operação ainda não terá uma escritura definitiva uma vez que é um empreendimento a longo prazo. Como deve ser contabilizado esses valores? em que momento devo considerar esses valores como uma Receita? Em que momento os socios dessa empresa poderão distribuir lucros? att

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• INVENTÁRIOS NO SPED FISCAL RS

  Pergunta n° 65405, postada em 20/1/2025, às 07:51

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Gostaria de obter esclarecimentos sobre o procedimento correto para informação dos inventários no SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) para o Rio Grande do Sul, considerando o seguinte cenário: Temos o inventário trimestral com posição em 30/09/2024, que normalmente seria informado na EFD de novembro/2024; Devido à exclusão das autopeças do regime de Substituição Tributária a partir de 31/10/2024, surge a necessidade de um inventário adicional nesta data de mudança de tributação. Diante disso, solicito orientações sobre: a) Como proceder com a informação de dois inventários (30/09 e 31/10) na EFD - é possível informá-los no mesmo período? b) Qual o período correto para informação do inventário referente à mudança de tributação (31/10)? c) Existe obrigatoriedade de manter o inventário trimestral na EFD para o RS neste caso específico?

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• ESTOQUE DAS AUTOPEÇAS RS

  Pergunta n° 65404, postada em 20/1/2025, às 07:45

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Como proceder com o levantamento de estoque das Autopeças em 31/10/2024? E como será o crédito para empresas da categoria geral e do Simples Nacional? Decreto 57.848/24 - RS, retirou o segmento de autopeças da substituição tributária, o item XX do apêndice II, seção III, dessa forma, as operações interna e interestadual, serão tributadas sem substituição tributária a partir de 1º de novembro. Como faço cálculo: Submetido ao Ajuste-ST ou Optante pelo RO. Como nota fiscal de Ressarcimento de ICMS retido. Tem prazo emissão da nota. Como faço a Retificação do inventário ou não apresentada em época. Caso a empresa tenha perdido o prazo para o levantamento do estoque ou apresentado alguma informação incorreta.

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• CUIDADOR DE IDOSO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS

  Pergunta n° 65403, postada em 17/1/2025, às 17:31

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  O funcionário de uma instituição de longa permanecia de idosos admitido na função de CUIDADOR DE IDOSO , CBO 5162-10 pode ministrar medicamentos aos residentes da instituição ?

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• ALUGUEL DE ESPAÇO - CLUBE ESPORTIVO

  Pergunta n° 65402, postada em 17/1/2025, às 14:58

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Bom dia. Na locação de clube para uso do espaço como piscina, quadra de esportes, salão de festas, sendo, a mesma, uma Associação de clube esportivo, qual documento fiscal está obrigado, a nota fiscal de prestação de serviços?

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• COBRANÇA DE IR FONTE VENDA PRODUÇÃO RURAL PAA - ESTADO RONDÔNIA.

  Pergunta n° 65401, postada em 17/1/2025, às 14:49

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Bom tarde, Senhores consultores. Estamos com um impasse, com entendimento do do nosso estado, quando está exigindo a retenção de imposto de renda, conforme tabela progressiva, nas compras de produtos agrícolas de produtor rural, pessoa física, ao PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, estadual, mediante Instrução Normativa Nº 35/2024/SEFIN-COTES. A legitimação, argumentação da base legal, da IN 35/2024/SEFIN-COTES, são o Art. 157 da CF de 1988; Art. 64 da Lei 9.430/1996; IN RFB Nº 1234/2012 e Decreto nº 27.546/2022, com maior ênfase à IN RFB Nº 1234/2012, cujo texto, ao meu ver, trata da retenção nas transações de compras públicas das pessoas jurídicas. Gostaríamos poder ter um bom embasamento legal se essa IN 35/2024/SEFIN-COTES tem fundamentação legal para o estado está aplicando a retenção, com base na tabela progressiva do IR, bem como podermos apresentar o nosso entendimento se cabe ou não a cobrança.

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• TRABALHOR RURAL - DOMÍNGOS E FERIADOS

  Pergunta n° 65400, postada em 17/1/2025, às 14:39

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  O trabalho aos domingos e feriados é considerado hora normal ou extraordinária? No contracheque, (holerite), poderá ser por hora ou dia? Caso, nesses dias, haja a necessidade de acrescentar mais horas de trabalho, além do normal, quantas horas poderá exceder, duas? Caso possa, o valor da hora-extra também será de 100%? Quantos domingos, seguidos, pode trabalhar, o homem, a mulher, no trabalho rural? Por fim, como se dá o tratamento, quando por exemplo, em dias com tempo ruim, não trabalham, e, em tempo bom, se se estendem as horas trabalhadas?

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• ESCLARECIMENTO SOBRE A LEI 10837/2024 E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ (FDE)

  Pergunta n° 65399, postada em 17/1/2025, às 11:45

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Gostaria de solicitar esclarecimentos a respeito da Lei 10.837, de 26 de dezembro de 2024, que trata do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE). Especificamente, tenho dúvidas sobre o momento correto para o recolhimento do imposto previsto por essa lei, no caso de empresas classificadas como produtores rurais. Poderiam, por favor, esclarecer quando este imposto deve ser recolhido, considerando a categoria de produtor rural? Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno.

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• ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 65398, postada em 17/1/2025, às 11:42

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Terceirizados de uma empresa pretendem criar uma associação com objetivos de criação de beneficios para os terceirizados, como por exemplo criar plano de saúde em nome da associação em que os beneficiados serão os associados. Sendo que para pagamento deste plano a empresa ira contribuir com boa parte do plano de saúde e os demais associados irão contribuir com uma pequena parte. Pergunta: 1 - Este formato desta associação, estaria legal ? 2 - Estas contribuições dos associados inclusive da empresa patrocinadora, seriam isentas de impostos, uma vez que isto seria um dos objetivos da associação ? 3 - Algum impeditivo ou outra orientação para a situação descrita ?

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• DECLARAÇÃO DIRBI - OBRIGAÇÃO ENVIO SUFRAMA

  Pergunta n° 65397, postada em 17/1/2025, às 11:15

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consutor, Vendemos para zona franca de maus onde não tributamos em algumas vezes o pis e cofins de acordo com cadastro do cliente, gostaria de saber se essa isenção do imposto deve entrar na dirbi como envio de declaração mensal?

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