Perguntas e Respostas

• PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  Pergunta n° 65396, postada em 17/1/2025, às 10:19

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Bom dia, uma empresa Lucro Real Anual possui um cliente de grande porte que ajuizou um pedido de Recuperação Judicial. O Pedido ainda não foi deferido, pois, o juiz determinou realização de constatação prévia. A dúvida é a seguinte : Com base no inciso IV do paragrafo 1º do Art. 71 da IN 1.700/17 podemos registrar como perda o devedor declarado em recuperação judicial claro que após adotada a cobrança administrativa e judicial, porém, mesmo que ainda não tenha sido deferida a Recuperação Judicial, podemos lançar para perdas no recebimento de créditos ?

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• PED DEMISSAO CUMPRIMENTO MISTO

  Pergunta n° 65395, postada em 17/1/2025, às 09:44

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos um colaborador que está requerendo trabalhar em home office , não temos certeza se irá dar certo essa mudança, não é desejo da empresa colocá-lo em home office visto que nos atende bem no presencial, se a empresa atender ao pedido do funcionário e passá-lo para home office e na prática ficar inviável o trabalho ou seja não der certo , tem algo que vincule ao colaborador a culpa e fazer um acordo de ele pedir demissão se não der certo? visto que a empresa está atendendo a requisição dele e se nao der certo ainda ter q arcar com aviso previo, multa fgts etc..

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• MESADA - TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 65394, postada em 17/1/2025, às 09:26

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Os rendimentos transferidos pelos País como mesada para os filhos, devem ser tributados na declaração dos filhos como rendimento recebido de pessoas fisca, existe casos que a mesada é acima de R$5.000,00 por mês.

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• INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS

  Pergunta n° 65393, postada em 17/1/2025, às 08:19

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, no dia 31/12 fizemos a solicitação de incorporação entre empresas do mesmo sócio, porém a Junta fez exigências e essa incorporação não foi concluída. Quando eu for entregar as obrigações acessórias das empresas incorporada e incorporadora, eu considero a data 31/12 ou a data que a Junta Comercial aceitou? Sobre a deliberação, seria o registro na Junta Comercial ou quando o contrato de incorporação foi assinado?

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• ATUALIZAÇÃO DE CREDITOS

  Pergunta n° 65392, postada em 16/1/2025, às 17:47

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Empresa ganhou uma causa na justiça para não pagar Pis e Cofins. Com isso ela vai requerer a restituição dos valores pagos dos últimos cinco anos.Como deverá ser feito essa atualização? Por ano? atualizando o valor até o final de cada exercício? O valor a ser atualizado deverá ser o valor original ou já o corrigido do período anterior?

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• DÚVIDA SOBRE LANÇAMENTO

  Pergunta n° 65391, postada em 16/1/2025, às 17:43

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Uma empresa de lucro real recebeu um valor a mais referente ao contrato mútuo, o valor foi lançada em adiantamento de contrato mútuo (passivo), o valor da diferença recebida foi devolvido por outro banco. Como faço esse lançamento, zerando a conta de adiantamento? Regia Matos

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• IRRF - ROYALTIES

  Pergunta n° 65390, postada em 16/1/2025, às 16:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, por favor, poderiam nos ajudar com o seguinte caso: Pagamento de Direitos Autorais (Royalties), tem incidência de IRRF na fonte, pago pela Editora? Se sim, será recolhido através do código 0588? Na ocorrência de um adiantamento desses royalties, haverá incidência de IRRF? Mesmo que o fato gerador (venda dos livros) ainda não tenha ocorrido.

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• VENDA DE ASSINATURA PARA PREÇO DIFERENCIADO

  Pergunta n° 65389, postada em 16/1/2025, às 16:41

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consutor Nosso cliente quer vender assinaturas para participar da plataforma de venda de itens com preços abaixo de preço de mercado, gostaria de saber se essa assinatura devera ser emitido nota fiscal de serviço sobre ela e qual codigo

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• ASSINATURA ANUAIS PARA PREÇO DIFERENCIADO DE MERCADORIA

  Pergunta n° 65388, postada em 16/1/2025, às 16:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consutor Nosso cliente quer vender assinaturas para participar da plataforma de venda de itens com preços abaixo de preço de mercado, gostaria de saber se essa assinatura devera ser tributada com qual aliquota no regime não cumulativo

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• APONSETADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO X AUXILIO DOENCA

  Pergunta n° 65387, postada em 16/1/2025, às 15:42

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, Estou com duvida sobre como proceder na seguinte situação: Funcionário aposentado por tempo de contribuição, porem continuava ativo trabalhando na empresa precisou afastar das atividades laborais desde 08/10/2024 por motivo de doença, e com isso o mesmo não consegue retornar ao trabalho. Ele não deu entrada no Auxílio-doença, porque ate onde sei a Previdência Social não paga dois benefícios. Como fica essa período que ele esta “teoricamente” afastado da empresa? Esse período entra no Limbo previdenciário? A empresa tem que manter o pagamento para ele? Se devido o pagamento devera ser feito como Licença Remunerada? A licença Remunerada tem incidências de FGTS, INSS e IRRF ou e uma verba Indenizatória?

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