Perguntas e Respostas

• EMPRESA PARTICIPANTE DE CONSÓRCIO

  Pergunta n° 65426, postada em 21/1/2025, às 18:51

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Uma empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL participa de um consórcio com outras 2 empresas de regimes tributários diferentes (Lucro Presumido e Lucro Real). Dito isso, como deverá ser feita a escrituração da receita correspondente a empresa do SIMPLES NACIONAL? E como deverá ser feita a tributação dessa receita?

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• ARQUITETO

  Pergunta n° 65425, postada em 21/1/2025, às 17:04

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Prestação de serviços de avaliação de imovel feito por arquiteto PF tem retenção de IRRF e PIS/COFINS/CSLL?

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• CRÉDITOS DE PIS/COFINS - SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO/COMISSÃO - MARKETING E PUBLICIDADE

  Pergunta n° 65424, postada em 21/1/2025, às 15:29

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Existe hoje previsão legal para a tomada de crédito de PIS/COFINS sobre despesas com serviços de representação/comissão, marketing e publicidade?

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• EMPREGADOS EM ALOJAMENTOS

  Pergunta n° 65423, postada em 21/1/2025, às 14:48

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, O empregador tem atividades de obra e fornece alojamento para os empregados. Quais são os cuidados necessários em relação à documentação que o empregador deve preparar para formalizar essa situação? Existem informações específicas que devem constar no contrato de trabalho? Aguardo retorno com orientações sobre como proceder nesse caso.

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• DIFICULDADE EM SABER A TRIBUTAÇÃO NO ICMS

  Pergunta n° 65422, postada em 21/1/2025, às 14:44

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma mercadoria com NBM/SH 85.09.80-10 DC 410 Plus 220V - Deep Clean, sendo compra no estado São Paulo para revenda de uma empresa no estado de Minas Gerais com regime tributário de Simples Nacional. Pergunta: Essa mercadoria no estado de Minas Gerais na sua entrada (compra) será tributada pelo ICMS ou será Substituição Tributaria Qual o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• FATURAMENTO

  Pergunta n° 65421, postada em 21/1/2025, às 14:19

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Transportadora realiza o Transporte de cargas, emite o CTE, porém só vai receber após 60 dias (exemplo). Nesse caso como houve o fato gerador os impostos serão recolhidos na data da competência no vencimento dos impostos, mesmo não recebendo ele terá que recolher ICMS/Pis e Cofins no mês, certo?! e com relação aos impostos trimestrais haverá o recolhimento normalmente sobre o Lucro? Por favor, informar base legal.

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• IBS E CBS

  Pergunta n° 65420, postada em 21/1/2025, às 14:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Uma empresa prestadora de serviço do lucro presumido que tem receitas tributadas com a alíquota de 0,65% de PIS e 3% de Cofins e softer a retenção nos mesmos percentuais, como será o processo para reaver o valor devido do IBS e a CBS? Att.,

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• LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

  Pergunta n° 65419, postada em 21/1/2025, às 12:15

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Estou na dúvida como lançar na contabilidade. Locação de Bens Imóveis e Encargos de IPTU São duas situações: 01) Valor do aluguel previsto no contrato de locação=R$10.000,00 Valor do IPTU de R$1.200,00 a ser ressarcido mensalmente pelo locatário no valor de (1.200,00: 1) R$=100,00 Taxa de administração= 10% (R$1.000,00) 02) Valor do aluguel previsto no contrato de locação=R$10.000,00 Valor total IPTU de R$1.200,00 a obrigação de pagamento do IPTU do imóvel alugado é do locatário No caso que o contrato de locação prever que a obrigação de pagamento do IPTU do imóvel alugado é do locatário Valor recebido pela empresa locadora a este título IPTU não consistirá em receita bruta? Ou demais receitas.

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• COAF

  Pergunta n° 65418, postada em 21/1/2025, às 11:31

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Empresa com atividade de comércio de joias e presentes, que não tenha feito nenhuma venda acima de 30.000,00 em especie, está obrigada a entrega do COAF ?

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• CRÉDITO DE PIS E COFINS EM NOTA SERVIÇO

  Pergunta n° 65417, postada em 21/1/2025, às 11:01

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa A, tributada pelo Lucro Real de SC, que faz uso de veículos próprios para entrega de suas vendas, contrata empresa B (MEI), para dirigir os veículos da empresa A. Empresa B faz o transporte com o veiculo da empresa A e emite NFS-e com o código de serviço 11.04.02 - Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie. Pergunto: 1 - É possivel a empresa A, se utilizar do crédito de PIS e COFINS, sobre essa operação? 2 - Seria alíquota com crédito presumido ou alíquota básica?

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