Perguntas e Respostas

• IMUNIDADE

  Pergunta n° 65436, postada em 22/1/2025, às 15:35

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  As pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ são obrigadas ao recolhimento do pis, cofins, IRPJ e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras? Se sim, quais alíquotas deverão ser utilizadas para cada imposto?

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• AUMENTO DE SALÁRIO - ENGANO

  Pergunta n° 65435, postada em 22/1/2025, às 10:33

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia Dois colaboradores foram registrados em outubro de 2024 e, no mesmo mês, houve o reajuste salarial conforme a convenção coletiva. No entanto, como os colaboradores ingressaram na empresa há menos de um mês, o reajuste não era aplicável a eles. Por engano, foi efetuado o ajuste salarial integral, conforme o reajuste previsto na CCT, e essa irregularidade só foi identificada agora, na folha de pagamento de janeiro de 2025. Gostaria de saber se aumento de salário por engano pode ser estornado pela empresa? Se sim, a empresa pode fazer a correção e descontar o salário a maior ou pode apenas reduzir?

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• ICMS - RICMS/SP

  Pergunta n° 65434, postada em 22/1/2025, às 09:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, bom dia. Por favor, poderiam ajudar com a seguinte duvida: Com relação a composição da NF de Importação, para que a mercadoria seja desembaraçada, é necessario que seja emitida uma NF com os valores das mercadorias, II (imposto de importação), PIS, COFINS, Taxa Siscomex, Frete se devido e outros custos que ocorrerem no desembaraço. A situação: por conta do congestionamento nos portos, a empresa está sendo cobrada de uma despesa extra por retenção dos containers além do prazo negociado (Demurrage). Porém, somos informados dessa cobrança após o processo de importação ser finalizado e a nacionalização concluída com a emissão da NF. Nesse caso, é previsto a emissão de uma NF Complementar para adicionar esse custo não previsto? Ou o RICMS/SP não prevê esse tipo de operação.

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• VENDAS LOTES CONTRATO

  Pergunta n° 65433, postada em 22/1/2025, às 09:12

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Lucro presumido regime de caixa, realizou a operação de Venda de Lotes com Contrato de Compromisso de Compra e Venda no valor R$ 100.000,00, à prazo com financiamento. O cliente não honrou com os pagamentos do financia mento e a empresa reincindiu o contrato de venda retomando o lote com acordo de devolução parcial dos valores já recebidos. Como fica em relação ao custo desse lote, uma vez que na contabilidade o valor inicial está em R$ 3.801,16 preço de aquisição. Os valores recebidos foram devidamente tributado s pelo regime de caixa. O valor pago pela rescisão do contrato foi de R$ 5.000,00 deverá ser integrado ao valor do estoque desse lote, ou despesas da empresa?

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• SOFTWARE

  Pergunta n° 65432, postada em 22/1/2025, às 09:09

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Serviço de atualização de versão de Software ERP (valor superior á R$ 20 mil) posso imobilizar como intangível? uma nota de serviços de atualização de um Software ERP já existente, tenho que tratar como despesa?

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• LUCRO PRESUMIDO - ALUGUEL DE IMOVEIS HOLDING

  Pergunta n° 65431, postada em 22/1/2025, às 08:27

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia, temos uma empresa que é Holdin Patrimonial e essa empresa tem vários imóveis que são alugados. Na atividade da empresa tem atividade de aluguel, onde a própria empresa administra esses alugueis. Nossa pergunta é: O lucro presumido dela será 32% ou 8%, para cálculo do IRPJ e da CSLL?

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• IMÓVEL

  Pergunta n° 65430, postada em 22/1/2025, às 08:01

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Um imóvel que esta contabilizado na PJ vai ser vendido a prazo, sendo que a escritura/matricula será registrada após o termino dos pagamentos do imóvel o qual levará 12 meses. Como devo proceder com a contabilização dessa operação? Posso fazer a baixa agora no momento compromisso da venda do imóvel ou só posso baixar do ativo após o registro da escritura/matricula daqui 12 meses?

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• LOCAÇÃO AERONAVE

  Pergunta n° 65429, postada em 22/1/2025, às 07:53

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Empresa constituida com atividade Agro-pecuaria, possui uma aeronave em seu ativo imobilizado, a qual deseja loca-la ( sem tripulação), através de contrato com prazo determinado. É possivel a re alização de tal operação, mesmo não contendo em sua atividade a locação de aeronave?

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• LUCRO INCORPORAÇÕES

  Pergunta n° 65428, postada em 22/1/2025, às 07:49

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Empresa tem por objetivo Incorporações Imobiliárias, compra, venda e administração de bens próprios. Os sócios por possuírem vários imóveis, casas e terrenos, na constituição da Empresa lançaram esses imóveis no Ativo Permanente. Agora, visando futuras negociações querem transferir para o Estoque. Pergunta : É passível em termos de legislação essa transferência? E na ocorrência de vendas pode-se tributar pelo valor de venda na presunção do Lucro Presumido?

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• ENQUADRAMENTO SINDICAL

  Pergunta n° 65427, postada em 22/1/2025, às 07:46

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma cursinho o qual dedica-se exclusivamente ao ensino da língua portuguesa exclusivamente , aprofundando em gramatica, redação etc.. mas repito EXCLUSIVAMENTE língua portuguesa, sobre isso as perguntas são: 1 de acordo com a informação acima esse cursinho pode se enquadrar no cnae 8593700 - Ensino de idiomas? falo isso devido o sindicato da categoria de professores da região dessa empresa excluir da abrangência sua CCT os professores de cursinho. 2 o sindicato de professores de cursinho da região dessa empresa excluiu de sua abrangência a cidade onde está instalada essa empresa , dessa forma ela nao é representada nesta CCT de professores de cursinho então ela nao tem obrigação de segui-la não é? 3 se o enquadramento conforme pergunta 1 puder ser de ensino de idiomas ela não estará representada nem pelo sindicato de professores em geral e nem pelos sindicato de professores de cursinho em suas respectivas CCTs,. dessa forma ela teria que seguir uma CCT genéri...[continua]

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