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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ICMS - RICMS/SP
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Pergunta n° 65434, postada em 22/1/2025, às 09:23
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezados, bom dia. Por favor, poderiam ajudar com a seguinte duvida: Com relação a composição da NF de Importação, para que a mercadoria seja desembaraçada, é necessario que seja emitida uma NF com os valores das mercadorias, II (imposto de importação), PIS, COFINS, Taxa Siscomex, Frete se devido e outros custos que ocorrerem no desembaraço. A situação: por conta do congestionamento nos portos, a empresa está sendo cobrada de uma despesa extra por retenção dos containers além do prazo negociado (Demurrage). Porém, somos informados dessa cobrança após o processo de importação ser finalizado e a nacionalização concluída com a emissão da NF. Nesse caso, é previsto a emissão de uma NF Complementar para adicionar esse custo não previsto? Ou o RICMS/SP não prevê esse tipo de operação.
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