Perguntas e Respostas

• RECEBIMENTO DE RENDIMENTO DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL

  Pergunta n° 54559, postada em 26/8/2019, às 18:18

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Boa tarde; Temos uma empresa que em 2012 entrou na Justiça para receber do Estado valores referente a venda de mercadoria. No final de 2018 a empresa recebeu os valores da ação em forma de precatório (R$ 1.739.943,00). Na decisão consta o valor da empresa e o valor do advogado. Também recebeu da fonte pagadora o informe de rendimento, porém não ocorreu retenção. Nessa situação a empresa apenas informa a DIRF ou tem incidência de algum tributo?

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• RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - DEDUÇÕES NO RECOLHER CARNÊ LEÃO

  Pergunta n° 54558, postada em 26/8/2019, às 17:04

  Autor(a): *** (Limeira - SP)

  No Cálculo do Carnê Leão incluir os Rendimentos de Aluguéis recebidos de PF, pergunta podemos deduzir: IPTU PAGO pelo LOCADOR ? além da Taxa de Administração da Imobiliária. Anterior Lei 7739 de 16.03.1989 art.14 e IN 1500 de 29/10/2014 art.31, respostas na Receita Federal IRPF 2019, deu a entender que sim, Na IOB, na parte de rendimentos (carne leão), a Nota: "Não integram a base de cálculo os seguintes encargos, desde que o ônus tenha sido exclusivamente do locador". Está frase dá entender que não devo adicionar nos rendimentos, e não dá a entender que devo excluir dos rendimentos. com aprovação do Decreto nº 9580/2018 (DOU 1 23.11.2018) RIR/2018, menciona no artigo 42 (não devo adicionar ou posso excluir?), e no Art.121 deduzir somente para os mencionados Art. 67, 68, 70 a 72 Por favor, minha dúvida é quanto se podemos deduzir no recolhimento do carnê Leão o IPTU pago pelo Locador ? E qual embasamento para está dedução ?

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• COMPRA DE UNIDADE - FUNDO DE COMÉRCIO

  Pergunta n° 54557, postada em 26/8/2019, às 14:10

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa tributada no Lucro Real compra uma unidade de outra empresa. O negócio foi de R$ 1 milhão de reais, sendo que a empresa vendedora, emitiu nota fiscal de R$ 100 mil de máquinas, R$ 750 mil de estoque e o restante R$ 150 mil pelo negócio em si. Gostaria saber se o valor de R$ 150 mil pode lançado como custo ou despesa dedutível na empresa compradora? Qual o prazo para lançar esta despesa/custo? Como contabilizar este valor de R$ 150 mil? Base legal. Atenciosamente, Marcos.

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• INCIDENCIA DE INSS SOBRE PARCELAS INDENIZADTORIAS

  Pergunta n° 54556, postada em 26/8/2019, às 13:31

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Gostaria de saber quanto a incidência ou não de inss sobre as seguintes parcelas: 1)1/3 constitucional de férias. 2)salario maternidade. 3)aviso prévio indenizado. 4)1ºs 15 dias pagos pela empresa anterior ao afastamento pelo inss, em viturde de auxílio doença. Gostaria de saber se realmente não houver incidência de inss ref a essas parcelas, se as mesmas poderão ser objeto de compensação/restituição dos valores pagos de inss ref a essas parcelas

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• COMO CONTABILIZAR A COBRANÇA DE ALIMENTAÇÃO EM ESCOLAS

  Pergunta n° 54555, postada em 26/8/2019, às 09:45

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Uma escola em tempo integral fornece alimentação aos alunos e cobra junto com a mensalidade escolar. Minha dúvida é como devo contabilizar esta cobrança de alimentação? Em uma conta de receita de serviços prestados de fornecimento de alimentação? Esta escola está no Lucro presumido, tenho que tributar todos os impostos em cima deste valor cobrado? Att, Edineia

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• APOSENTARIA

  Pergunta n° 54554, postada em 26/8/2019, às 09:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Tenho um colaborador que está aposentado por tempo de contribuição, porém, o mesmo continuou na ativa, ou seja, trabalhando na mesma empresa sem haver rescisão. No mês de agosto ele sofre um acidente de trabalho, foi encaminhado ao inss e negaram o benefício, alegaram que o mesmo já se encontra aposentado. Os 15 primeiros dias de afastamento o empregador deve pagar para o mesmo? Att, Gerencial

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• GANHO DE CAPITAL - CASA ANTIGA

  Pergunta n° 54553, postada em 23/8/2019, às 16:09

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Olá Senhores, bom dia! Tudo bem? Tenho uma grande dúvida, será que vocês conseguiriam ajudar-me e orientar-me? Estou perdido. Veja bem, o cliente vendeu uma casa e precisar tratar sobre a apuração do ganho de capital, ou seja, Ele quer pagar corretamente o imposto de ganho de capital, uma vez que não está na exceção da lei. Porém a casa havia sido comprada há mais de 25 anos e o valor que consta na escritura está COMPLETAMENTE desatualizado. Como fazer essa questão de atualização do valor? Como usar a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos, constante no Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 84/2001??

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• MULTAS DE ALUGUEL - LIVRO CAIXA

  Pergunta n° 54552, postada em 23/8/2019, às 16:06

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde, Fazemos o livro caixa (carnê leão) mensal de um médico no qual paga mensalmente aluguel da clínica para uma PF, porém, teve um pagamento em atraso gerando multa (pagou o valor original + multa por atraso do pagamento). Minha dúvida é, o valor da multa será também dedutível no livro caixa dele? Grata Att Mônica

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• CONTRATO INTERMITENTE

  Pergunta n° 54551, postada em 23/8/2019, às 14:46

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Tenho uma diarista que trabalha três dias consecutivos na semana(segunda, terça e quarta). Posso fazer o contrato intermitente com essa diarista? Se sim. Quais os direitos? É pago 100,00 a diária. Att, Gerencial

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• ACIDENTE DE TRAJETO

  Pergunta n° 54550, postada em 23/8/2019, às 10:01

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Pergunta n° 54524, postada em 20/8/2019, às 09:41 Bom dia! Acidente de trajeto(casa/trabalho e vice e versa) é considerado acidente de trabalho? Att, Gerencial Resposta n° 57552, postada em 20/8/2019, às 21:36 Sim. Conforme artigo 21, inciso IV, alínea “d”, da Lei nº 8.213/1991: Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. A reforma trabalhista não alterou? Att, Gerencial

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