Perguntas e Respostas

• OPERAÇÕES REALIZADAS C/ CRIPTOATIVOS

  Pergunta n° 54549, postada em 23/8/2019, às 09:44

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia! Continuo no aguardo da resposta se há necessidade ou não da entrega da declaração.....Conforme a instrução normativa 1888 Da obrigatoriedade - capitulo III - se uma empresa que está localizada no Brasil mesmo efetuando operações acima dos 30.0000 no mês, mas que compra moedas virtuais de uma Exchange que também está situada no Brasil, a obrigatoriedade seria dessa Exchange e não da empresa. Quero saber se nesse em especifico citado acima essa empresa tem a obrigatoriedade de entregar a declaração se é sim ou não.

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• REMESSA P/INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE

  Pergunta n° 54548, postada em 23/8/2019, às 08:59

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Bom dia. Na operação de venda com CFOP 5122, (Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente) foi destacado o valor do IPI. Na emissão da nota fiscal de remessa com CFOP 5924, (Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente) o valor tem que ser igual ao da nota fiscal de venda com destaque do IPI? Se sim, como informar o valor do IPI e como deve ser escriturada essa nota no livro de saídas? Desde já. agradeço.

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• REF PERGUNTA 54531 E 54536

  Pergunta n° 54547, postada em 23/8/2019, às 07:55

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Prezado consultor. Ainda fiquei na dúvida porque lendo a resolução CGSN 140/2018 art 37 entendi que não será aplicado a isenção para optantes pelo simples nacional em relação ao que seja tributado no PGDAS. Contudo tendo em vista que o diferencial de alíquotas será tributado fora do PGDAS não seria aplicado o disposto no artigo 43 parágrafo 9º inciso III da Parte eral do RICMS?

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• ALUGUEL E DEDUÇÃO

  Pergunta n° 54546, postada em 22/8/2019, às 18:24

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde! Uma pessoa física que recebe aluguel com condomínio e parcela do IPTU todas incluídas no valor total, na hora de lançar no carnê leão, lançar a receita menos as despesas e pode lançar condomínio e parcela do IPTU na aba Livro caixa como despesa dedutíveis?

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• DEVOLUÇÃO DE VENDA

  Pergunta n° 54545, postada em 22/8/2019, às 16:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  nossa empresa esta no regime lucro presumido, gostaria de saber como devo fazer lançamento sped contribuições para diminuir esse valor m220 ou lanço na propria nf cst de credito?

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• NCM 63049300 E 94049000

  Pergunta n° 54544, postada em 22/8/2019, às 15:54

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  minha empresa é importadora e esta no regime de lucro presumido, vendo mercadorias importadas com ncm 63049300 e 94049000 gostaria de saber se posso aplicar a aliquota 0% de acordo com a lei 108652004 art 28 xvii, ou se a mesma lei somente pode ser pleiteada pelo regime de lucro real

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• INSS DE NOTA FISCAL NA DCTF WEB

  Pergunta n° 54543, postada em 22/8/2019, às 15:08

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Preciso de orientação na seguinte situação: Tenho uma empresa que está na DCTF Web desde 04/2019, ela possui nota fiscal de prestação de serviços e essas notas possuem retenção de INSS. Quando a empresa transmitia a GFIP, sempre antes de compensar esses valores nós consultávamos se a empresa que tomou o serviço já havia feito o pagamento da GPS, para então fazer a compensação. Essa consulta era feita no site http://gps.receita.fazenda.gov.br. Agora, essa empresa tomadora de serviço paga o DARF da DCTF Web com o valor total, em nome da própria empresa e não mais no CNPJ do prestador do serviço. A minha pergunta é, onde podemos consultar se a empresa que tomou o serviço fez o pagamento do INSS retido em nota fiscal? Qual a penalidade pra empresa PRESTADORA do serviço se ela compensou esse valor no DARF da DCTF Web e a empresa tomadora do serviço não efetuou o pagamento? Qual legislação específica?

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• SUSPENSÃO CLAUSULA NONA - CONVÊNIO 93/2015

  Pergunta n° 54542, postada em 22/8/2019, às 11:03

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Tem uma liminar publicada em 2016, que concedeu ao Simples Nacional a suspensão da cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015 que dispõem sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade da federação. Essa suspensão (liminar) ainda está em vigor?

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• DESCONTO IRPF EM FOLHA DE PAGAMENTO

  Pergunta n° 54541, postada em 22/8/2019, às 08:27

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  Prezados, bom dia. Dúvida: A empresa vem descontando o IRPF sobre o pagamento do vale (adiantamento de salário) sobre a importância paga na quinzena. Isso é correto? qual a base legal? No aguardo grata

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• DUQUE DE CAXIAS/ RJ - ISS

  Pergunta n° 54540, postada em 21/8/2019, às 17:52

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  De acordo com o artigo 113, o percentual do ISS é 5% sobre o faturamento. é ISSO MESMO Valor de ISS muito alto??? Podemos confirmar o valor da guia do ISS com o Dr. ? Aguardo as orientações. Segue link do Código Tributário Municipal de Duque de Caxias https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-duque-de-caxias-rj

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