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PERGUNTA: INCIDENCIA DE INSS SOBRE PARCELAS INDENIZADTORIAS
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Pergunta n° 54556, postada em 26/8/2019, às 13:31
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
Gostaria de saber quanto a incidência ou não de inss sobre as seguintes parcelas: 1)1/3 constitucional de férias. 2)salario maternidade. 3)aviso prévio indenizado. 4)1ºs 15 dias pagos pela empresa anterior ao afastamento pelo inss, em viturde de auxílio doença. Gostaria de saber se realmente não houver incidência de inss ref a essas parcelas, se as mesmas poderão ser objeto de compensação/restituição dos valores pagos de inss ref a essas parcelas
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