Perguntas e Respostas

• MEI - DIRF 2020

  Pergunta n° 55579, postada em 12/2/2020, às 18:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Tenho a seguinte dúvida: os Micro Empreendedores Individuais - MEI, são obrigados a declarar a DIRF 2020? Desde já, agradeço pela atenção com o mesmo.

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 55578, postada em 12/2/2020, às 18:20

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Uma empresa optante pelo simples ate o mês 07/2019 estava regular com os seus impostos e a partir do mês 08/2019 ate 12/2019 ficou com débitos perante a RFB, esta empresa pode distribuir lucros proporcionalmente ate o período que estava regular perante a RFB?

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• EX-INTERMITENTE - FÉRIAS E 13º

  Pergunta n° 55577, postada em 12/2/2020, às 18:12

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Um funcionário contratado como intermitente, ao passar dos meses a empresa fez a alteração contratual, transformando o mesmo em funcionário efetivo (CLT) por prazo indeterminado. As férias desse funcionário, ou seja, o período aquisitivo será contado a partir da data que o seu contrato se transformou em prazo indeterminado ou desde a data da sua admissão como intermitente? Lembrando que quando intermitente, a empresa pagava suas férias conforme previsão legal, sendo assim, esses períodos foram indenizados. O e-Social já permite essa mudança de intermitente para contrato indeterminado, porém, preciso de um embasamento quando a concessão do direito de férias e também do 13º.

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• PESQUISA DE PRODUTO

  Pergunta n° 55576, postada em 12/2/2020, às 17:36

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde A minha empresa é no estado de minas gerais, é industria de bebidas e está no simples nacional. Estou vendendo para o estado do parana e gostaria de saber qual a tributação do produto, pois o estado de minas gerais tem estabelecido entre o estado do parana o protocolo icms 103/12. De quem é a obrigatoriedade do recolhimento do icms st? o fornecedor(remetente) ou o destinatário? NCM: 2206.00.90 CEST: 02.999.00

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• CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

  Pergunta n° 55575, postada em 12/2/2020, às 16:40

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  O sindicato de trabalhadores pode se recusar a entregar a convenção coletiva sem o funcionário ter pago a contribuição sindical? Se a resposta for sim, com base em qual Lei?

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• CISÃO PARCIAL - EMPRESA CINDENDA COM AUMENTO DO PATRIMÔNIO PÓS CISÃO

  Pergunta n° 55574, postada em 12/2/2020, às 16:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Boa tarde ! Uma empresa é optante pelo lucro real , no ramo de comércio em São Paulo . Essa Empresa é limitada e tem 02 sócios pessoas jurídicas - PJ do Lucro Presumido. Ocorre que irá ocorrer uma Cisão Parcial . A Empresa investida , irá ter redução parcial do seu patrimônio com cisão parcial para as investidoras. Ocorre que no acordo entre as partes , uma das Empresas Cindendas terá menor vantagem nessa operação, ou seja para sair da sociedade e fazer essa cisão parcial assumirá parte da dívida que lhe cabe, parte dos prejuízos acumulados e não receberá nenhum valor em troca . A outra Empresa que continuará na sociedade , pode ficar com certa Vantagem devido a possibilidade ter um certo aumento do seu patrimônio após os lançamentos contábeis da Cisão Parcial , onde terá reflexos nos ativos , passivos e PL. Nossa dúvida é : Quando ocorre uma cisão parcial , e a Empresa CINDENDA acaba por ter um aumento no seus ativos, passivos e pat...[continua]

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• PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ST

  Pergunta n° 55573, postada em 12/2/2020, às 15:38

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Empresa Atacadista prod alimentício estabelecida em SP, adquire mercadoria de Indústria RPA, estabelecida em Goias NCM 21032010, cujo recolhimentos do imposto é de obrigatoriedade do destinatário SP, os produtos estão no art 39 anexo II, temos que aplicar a redução na BC da operação própria? nesse caso o Iva é ajustado ou não. Att.

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• DEVOLUÇÃO DE RPA PARA SN

  Pergunta n° 55572, postada em 12/2/2020, às 14:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  quando devolvo mercadoria de uma empresa rpa para uma simples nacional a legislação menciona não destacar em campo próprio o imposto, minha duvida se tange como devo fazer esse estorno da gia e sped , qual código devo utilizar e qual amparo legal?

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• ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

  Pergunta n° 55571, postada em 12/2/2020, às 11:59

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Contribuinte de MG comprou no RJ gás de cozinha para uso e consumo no valor TOTAL DA NOTA de R$2.018,00 Como calcular o ICMS diferencial de alíquota pela compra de material de consumo fora do Estado sendo que a nota fiscal de compra veio com informação de ICMS BASE ST no valor de R$2.914,30 e ICMS ST 107,56 pagos anteriormente? Att, Marcia

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• ALIQUOTAS

  Pergunta n° 55570, postada em 12/2/2020, às 11:49

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, Uma empresa tem como atividade o serviços de obra de construção elétrica com fornecimento de material aplicado na mesma.A tributação dela é pelo lucro presumido. Quais são as aliquotas dos impostos incidentes sobre o faturamento. Ela emite notas de serviços e de revenda.

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