Perguntas e Respostas

• PIS E COFINS LUCRO REAL NÃO CUMULATIVO - VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA ( RECEITA) FORNECEDORES E MÚTUOS COM O EXTERIOR

  Pergunta n° 55599, postada em 14/2/2020, às 15:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor Boa tarde Uma empresa tributada pelo Lucro Real, regime não cumulativo no ramo de comércio em São Paulo tem saldos de fornecedores no exterior passivo em aberto no seu balanço, bem como saldos de mútuos com o exterior ( coligadas e controladas ) . Está realizando os lançamentos contábeis de variação cambial , inclusive se computou variação ativas ( receitas) em alguns lançamentos e razões . Em leitura a IN 1911 RFB de 2019 no seu artigo 739 ficou claro que não seria tributável . Porém ficamos com dúvidas com a passagem do artigo : Art. 51. As variações monetárias ativas dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, devem ser consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, quando da liquidação da correspondente operação (Lei nº 9.718, de 1998, art. 9º; e Medida Provisória ...[continua]

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• CONTRATO INTERMITENTE - PROVISÃO FÉRIAS E 13º SALÁRIO

  Pergunta n° 55598, postada em 14/2/2020, às 12:27

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Para contratos do tipo intermitente deve ocorrer a provisão de férias e 13º salário na competência em que houve convocação? Os pagamentos efetuados devem ser contabilizados nas contas de despesa da provisão? Sheyla - Desenvolvimento

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• PROPAGANDA EM SACOLAS PLÁSTICAS

  Pergunta n° 55597, postada em 14/2/2020, às 10:04

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Em São Paulo é proibido ter propaganda nas sacolas que são vendidas em supermercados. E no Rio? No estado do Rio de Janeiro é permitido ter propaganda nas sacolas de supermercado que são cobradas? Não encontrei nada falando sobre o assunto... Aguardo retorno!

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• REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM BENS, DIREITOS E DINHEIRO VIVO AOS SÓCIOS

  Pergunta n° 55596, postada em 14/2/2020, às 09:50

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, tributada regime Lucro Real, os sócios decidiram em comum acordo reduzir o valor do capital social da empresa. Perguntas: 1. Quais os documentos societários e fiscais necessários para se comprovar a redução de capital da empresa perante a fiscalização tributária Federal, Estadual e Municipal e perante terceiros? 2. Quais são as motivações legais e justificativas legais para que uma empresa possa fazer a redução do capital social? 3. A entrega de bens e direitos do ativo contábil do balanço da empresa aos sócios via redução de capital poderá ser com base no valor contábil ou deverá ser com base no valor de mercado? Se for a valor contábil, poderá caracterizar DDL - Distribuição Disfarçada de Lucros? Existem normas legais permitindo fazer a transferência de bens e direitos aos sócios pelo valor contábil nos casos de redução de capital? 4. A redução de capital poderá ser feita a prazo, isto é, como devolução de capital social a pagar aos sóc...[continua]

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• MUDANÇA DE TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 55595, postada em 14/2/2020, às 09:03

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma construtora optante pelo Lucro Presumido apurava os seus impostos utilizando o regime de caixa, porém a mesma agora quer optar pelo Lucro Real. Como no Lucro Real o regime de caixa não é permitido gostaria de saber como proceder com a apuração dos impostos das notas fiscais que ainda não foram recebidas? irei apurar os impostos dela considerando a competência de Dezembro/2019 ou Janeiro/2020?

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

  Pergunta n° 55594, postada em 13/2/2020, às 18:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, A minha empresa é do simples nacional em São Paulo (SP) e comprei um produto do estado de Santa Catarina (SC) para revender, o NCM é 8452.29.29 nos dados adicionais tem o convênio 5291 da redução da base de cálculo, nesse caso devo ou não pagar o diferencial de alíquotas?

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• COMPENSAÇÃO DE IRRF

  Pergunta n° 55593, postada em 13/2/2020, às 17:19

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Quando a empresa optante pelo Simples Nacional paga em duplicidade o IRRF sobre Pro Labore. Nesse caso, deve fazer compensação pelo PERDCOMP? Precisa informar em qual Declaração para a Receita Federal? Gilmar

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• MÃO DE OBRA ESCRITURAÇÃO SPED BLOCO C170

  Pergunta n° 55592, postada em 13/2/2020, às 17:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Caro consultor, minha empresa recebe retorno de mão de obra cfop 5124,6124,5125 e 6125 minha duvida e no registro c170 o item que devo informar, devo criar um item chamado mão de obra de forma genérica? ou devo detalhar? existe alguma legislação especifica orientando este procedimento?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM IMÓVEL

  Pergunta n° 55591, postada em 13/2/2020, às 17:10

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Uma empresa incorporadora que distribuiu lucro para o sócio com 1 imóvel, deve informar este imovel que foi distribuído como lucro na DIMOB?

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• COBRANÇA DE MÃO DE OBRA REFERENCIA NF?

  Pergunta n° 55590, postada em 13/2/2020, às 17:04

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  caro consultor, gostaria de saber no caso da cobrança da mão de obra o cfop 5124,6124,5125 e 6125 na mesma devo efetuar preenchimento no sped do bloco do bloco c113 alocando informação da nf origem de remessa da mercadoria para industrialização?

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