Perguntas e Respostas

PERGUNTA: REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM BENS, DIREITOS E DINHEIRO VIVO AOS SÓCIOS

• Pergunta n° 55596, postada em 14/2/2020, às 09:50

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, tributada regime Lucro Real, os sócios decidiram em comum acordo reduzir o valor do capital social da empresa. Perguntas: 1. Quais os documentos societários e fiscais necessários para se comprovar a redução de capital da empresa perante a fiscalização tributária Federal, Estadual e Municipal e perante terceiros? 2. Quais são as motivações legais e justificativas legais para que uma empresa possa fazer a redução do capital social? 3. A entrega de bens e direitos do ativo contábil do balanço da empresa aos sócios via redução de capital poderá ser com base no valor contábil ou deverá ser com base no valor de mercado? Se for a valor contábil, poderá caracterizar DDL - Distribuição Disfarçada de Lucros? Existem normas legais permitindo fazer a transferência de bens e direitos aos sócios pelo valor contábil nos casos de redução de capital? 4. A redução de capital poderá ser feita a prazo, isto é, como devolução de capital social a pagar aos sócios mediante classificação contábil da dívida no passivo circulante ou passivo não circulante da empresa mediante contrato de redução de capital a prazo? 5. A redução de capital poderá ser feita em dinheiro vivo (em espécie), ou seja, com a entrega de dinheiro vivo aos sócios via redução de capital? Se sim, quais os documentos necessários societários e fiscais para fins de comprovação dessa operação de redução de capital em dinheiro vivo aos sócios? 6. Se a empresa possui prejuízos contábeis acumulados, a empresa poderá reduzir o valor do capital social para absorver esses prejuízos acumulados? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.