Perguntas e Respostas

• MP 936

  Pergunta n° 56019, postada em 22/4/2020, às 11:16

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  bom dia ! Se um empresa optou em reduzir a jornada de trabalho e o salario de seus colaboradores pelo período de 90 dias a partir de 02/04/2020, tendo em vista que a cidade esta em isolamento social . Devido ai Baixo risco, cogita-se das atividades da cidade voltar ao normal no dia 11/05/2020. Dessa forma, como fica o Beneficio? A empresa pode continuar com a redução pelo prazo acordado ou deve encerrar o beneficio voltando as atividades normais. No aguardo,

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• RECOLHIMENTO FGTS RESCISÃO

  Pergunta n° 56018, postada em 22/4/2020, às 11:02

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  A empresa optou em não recolher o FGTS nos meses de março, abril e maio/2020 conforme MP 927/20. Ocorreu um pedido de demissão em abril/20. Mesmo sendo pedido de demissão devo recolher o FGTS da competência março/20 para esse colaborador? Também devo recolher o FGTS referente aos dias trabalhados em abril/20? Devo utilizar a SEFIP ou a GRRF para efetuar esses recolhimentos? Também ocorreu a admissão de uma colaboradora em 07/04/20 e o seu pedido de desligamento em 15/04/2020. Neste caso o que devemos fazer?

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• DOAÇÕES DE DINHEIRO E BENS IMÓVEIS E MÓVEIS X DEDUTIBILIDADE 100% NO LALUR E NO LACS

  Pergunta n° 56017, postada em 22/4/2020, às 08:45

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa tributada pelo Lucro Real está fazendo diversas doações em dinheiro e doações em bens imóveis e móveis para diversos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, contabilizando como despesa com doações na DRE. Perguntas: 1. O valor total das doações em dinheiro e em bens são dedutíveis em 100% do IRPJ e CSLL Lucro Real? 2. Para fins de dedutibilidade no LALUR e no LACS, existe algum tipo de limite de dedução? 3. Quais são os pré requisitos de dedutibilidade do valor total das doações em dinheiro e em bens? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• RECEBIMENTO DE EMPRESA CONTRATANTE LOCALIZADA NO EXTERIOR X SERVIÇOS PRESTADOS NO BRASIL

  Pergunta n° 56016, postada em 22/4/2020, às 08:41

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Multinacional estabelecida no Brasil prestadora de serviços foi contratada por uma empresa localizada no exterior, porém a nossa empresa prestou serviços para uma filial da contratante que está estabelecida no Brasil, sendo que o pagamento dos serviços foram feitos pela empresa contratante no exterior. Perguntas: 1. O ISS é imune ou isento pelo fato da nossa empresa no Brasil prestar serviços para uma empresa também no Brasil, mas que a contratante está no exterior e o pagamento dos serviços foram feitos por essa empresa no exterior? 2. O ISS é devido no Brasil mesmo que a contratante seja no exterior? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO ICMS - SP

  Pergunta n° 56015, postada em 22/4/2020, às 08:38

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. Houve prorrogação de prazo para pagamento do ICMS – SP referente meses de competências de Março/2020, Abril/2020 e Maio/2020 devido à Covid-19? 2. Caso a empresa não possa pagar o ICMS pode pedir parcelamento? Se sim, quantas parcelas? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

  Pergunta n° 56014, postada em 22/4/2020, às 08:30

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Prezados, A transferência de mercadorias entre matriz e filial situadas em estados diferentes: a matriz está no estado de São Paulo e a filial na região SUL do país, ambas optantes pelo Simples Nacional e tendo em vista o disposto no artigo 18, caput e parágrafo 3º da Lei Complementar 123/2006, as empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem seus tributos de acordo com a receita auferida. Sendo assim, as transferências, em regra, não implicam receitas para estas empresas, logo as mesmas não devem sofrer nenhum tipo de tributação, está correto? No aguardo.

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• TAPIOCA

  Pergunta n° 56013, postada em 20/4/2020, às 18:10

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa que irá revender tapioca no NCM 19030000 podendo ser em grãos ou pré-congelada, gostaria de saber se enquadro no art. 39 - Anexo II Inc. XII que cai a alíquota a 12% ou art. 43 - Anexo II do RICMS-SP/2000 que cai para alíquota de 7%?

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• ESTABILIDADE TRABALHADOR DOMESTICO

  Pergunta n° 56012, postada em 20/4/2020, às 14:22

  Autor(a): *** (Cascavel - PR)

  Boa tarde, O trabalhador domestico que sofre acidente de trabalho tem estabilidade? Ela se afastou pela previdência depois do acidente porem o beneficio foi concedido pelo código 31

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• CONTRATO DE APRENDIZ

  Pergunta n° 56011, postada em 20/4/2020, às 13:51

  Autor(a): *** (Cascavel - PR)

  Boa tarde, Diante a calamidade publica, o que é possível fazer no caso de contrato de aprendiz? É permitido fazer suspensão de contrato? Posso rescindir o contrato?

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• TRIBUTARIA

  Pergunta n° 56010, postada em 20/4/2020, às 12:20

  Autor(a): *** (Natal - RN)

  Qual limite de faturamento das empresas MEI? empresa individual? eireli? E empresa Ltda.

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