Perguntas e Respostas

• COMPLEMENTAÇÃO A PERGUNTA DE N.º 55986

  Pergunta n° 55999, postada em 17/4/2020, às 10:35

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente bom dia para complementação da pergunta de numero 55986 postada em 15/04/2020, em se tratando de Cofins e Pis monofasico recolhido indevidamente e necessario para restuirmos o mesmo de retificação do PGDAS, no intuito de apontamento de recolhimento a maior no conta corrente do contribuinte. Sendo que este valor será identico ao valor identificado no PER.

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• CREDITO PIS E COFINS REF. MAQUINAS E BENS PARA REPOSIÇÃO DA MAQUINA

  Pergunta n° 55998, postada em 17/4/2020, às 10:01

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Conforme IN 1911 empresa com atividade Recauchutagem de pneus (CNAE 2219-9/0), regime não cumulativo, pode tomar créditos de serviços contratados de: * Serviços de manutenção necessários ao funcionamento de máquinas e equipamentos utilizados no processo de produção ou fabricação de bens destinados à venda ou de prestação de serviços (Item VII, § 1º, art. 172 da IN RFB 1911/2019); * Bens de reposição necessários ao funcionamento de máquinas e equipamentos utilizados no processo de produção ou fabricação de bens destinados à venda ou prestação de serviços (Item VIII, § 1º, art. 172 da IN RFB 1911/2019).

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• PRORROGAÇÃO DE PRAZOS IRPJ E CSLL DE ABRIL, MAIO E JUNHO PARA SETEMBRO OU OUTUBRO DE 2020

  Pergunta n° 55997, postada em 17/4/2020, às 09:37

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Houve prorrogação de prazos para pagamentos do IRPJ e CSLL de Lucro Real e de Lucro Presumido vencimentos em Abril/2020, Maio/2020 e Junho/2020, para pagamento a partir de Setembro/2020 ou a partir de Outubro/2020 decorrentes da Covid-19? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• TRIBUTAÇÃO PROVEDOR DE INTERNET

  Pergunta n° 55996, postada em 17/4/2020, às 09:20

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma determinada empresa, sediada no Estado da Bahia, Optante pelo Simples Nacional, com atividade 61.90.601 - Provedores de acesso as redes de comunicações (Provedores de Internet), nas faturas desses serviços, sofrerá tributação do ICMS ou ISSQN? Gilmar

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• IPI-DEVOLUÇÃO DE VENDAS

  Pergunta n° 55995, postada em 16/4/2020, às 17:45

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  somos uma indústria e ao receber uma devolução de venda de produção, CFOP 6.201, o cliente ao preencher a NF e destacou o IPI no campo Devolução do IPI, Tag "vIPIDev", de forma correta. nesse sentido como deve ser realizado o registro (Crédito) desse IPI? pelo documento fiscal ou por Ajuste diretamente no Livro de Apuração de IPI? e no caso de solicitação de ressarcimento de IPI, por ter crédito acumulado no trimestre, como deve ser tratado essa nota fiscal de devolução, mais especialmente na questão do IPI? deve lançar na aba: Livro Apuração entrada campo: Demais Créditos e listar a NF na ficha "Ficha Notas Fiscais de Créditos Extemporâneos e Demais Créditos"? é correto esse entendimento?

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• PERDAS - CRITÉRIOS PARA DEDUTIBILIDADE

  Pergunta n° 55994, postada em 16/4/2020, às 14:46

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. Conforme disposto no art. 347 do decreto 9.580/2018 que trata da dedutibilidade das perdas no recebimento de créditos, questiono: • Devedor declarado em recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar, observando-se que a parcela do crédito cujo compromisso de pagar não tiver sido honrado pela empresa em recuperação judicial, estas dívidas poderão ser consideradas perdas dedutíveis do IR na empresa que prestou o serviço para o devedor declarado em recuperação judicial, mesmo não tendo cobrança judicial por parte do prestador de serviço? Caso positivo, qual a documentação comprobatória que deverá ser guardada nos arquivos do prestador de serviço?

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• PRORROGAÇÃO DO INSS MÊS 03/2020

  Pergunta n° 55993, postada em 16/4/2020, às 11:16

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  BOM DIA!! FAVOR PRECISO ESCLARECER UMA DÚVIDA QUE TENHO. A PRORROGAÇÃO DO INSS REF. 03.2020 DE UMA EMPRESA NÃO OPTANTE DO SIMPLES. É TODO VALOR OU APENAS A PARTE PATRONAL?? OBRIGADO

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• RESCISÃO

  Pergunta n° 55992, postada em 16/4/2020, às 10:57

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! O momento em que estamos passando, pode-se parcelar o pagamento de rescisão? Att, Gerencial

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• REDUÇÃO DE TRABALHO

  Pergunta n° 55991, postada em 16/4/2020, às 10:31

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  A respeito da MP 936, a redução de trabalho pode ser feito por apenas um trabalhador ou tem que ser feito por todos os funcionários?

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• PERDCOMP

  Pergunta n° 55990, postada em 15/4/2020, às 16:11

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  A empresa recolheu no dia 16/12/2019 competência (11/2019) em duplicidade o DARF 0561 IRRF - Trabalho Assalariado no valor 1.240,78 A compensação é no DARF 0561 IRRF - Trabalho Assalariado apurado em 01/2020 no valor de 1.600,34 Débito vencido superior. É possível compensar DARFs? qual forma correta contabilização (Lançamentos contábeis) A declaração de Compensação transmitida PER/DCOMP em 15/04/2020, houve juros e multas sobre o débito vencimento fevereiro. Qual seria forma correta contabilização (Lançamentos contábeis) Selic Acumulada PERDCOMP ?

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