Perguntas e Respostas

• MP 936

  Pergunta n° 55989, postada em 15/4/2020, às 15:36

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Em relação ao prazo de comunicação ao Ministério da Economia pela MP 936/2020, o que se entende em relação a Data da Celebração do Acordo? Nesse caso seria a data da ciência/assinatura das partes, ou a data de inicio do periodo de suspensão ou redução salarial ? Outro ponto, a contagem dos dias para envio ao Ministério da Economia, inicia-se a partir do dia da assinatura ou dia posterior ?

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• EMPRESA SP - OBRA MT X DIFA

  Pergunta n° 55988, postada em 15/4/2020, às 15:22

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde Empresa X (atividade de construção de edificios) estabelecida em SP, comprou material de construção civil (areia, pedra, tijolo...) de fornecedor de SP, para aplicar em sua obra que está em Mato Grosso. Como em Mato Grosso temos somente um canteiro de obra, não tem inscrição estadual. O Fornecedor de SP alega que não consegue emitir nota para entregar em MT, isso procede? Como resolver? A mercadoria está aqui em SP e precisamos enviar para nosso canteiro de obra em MT, faço uma nota de remessa de empresa x (SP) para empresa x (MT) ? E sobre o difal de aliquota quem deve recolher, pois empresa X é considera não contribuinte do ICMS, por isso entendo que não devemos recolher difal. Ou tem uma forma do fornecedor emitir direto para MT??

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• VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA E PASSIVA

  Pergunta n° 55987, postada em 15/4/2020, às 15:20

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Sobre a tributação da variação ativa e passiva, preciso saber objetivamente: 1. Variação cambial ativa, tributa PIS e COFINS no regime não cumulativo? 2. Variação cambial ativa, entra como receita no cálculo do IRPJ e CSLL no regime cumulativo? Favor informar os embasamentos legais. Att;

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• COFINS E PIS MONOFASICO

  Pergunta n° 55986, postada em 15/4/2020, às 15:11

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente boa tarde como devemos proceder perante uma empresa optante pelo simples nacional no ramo de autopeças, cujo em recolhimentos anteriores não foram excluídos da base de calculo do PGDAS, o faturamento referente ao produtos monofásicos, existe algum embasamento legal para recuperação deste crédito via administrativa e como proceder? Diante do exposto aguardamos a formalização deste procedimento. Desde já agrademos a atenção

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• GPS/INSS

  Pergunta n° 55985, postada em 15/4/2020, às 14:18

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Os vencimentos das GPSs ref. 03/2020, 04/2020 e 05/2020, foram prorrogados? Att, Gerencial

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• DIFERENCIAL ALIQUOTA

  Pergunta n° 55984, postada em 15/4/2020, às 11:57

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa do estado de São Paula que adquire "gerador de energia solar" NCM 85013320 do estado do Parana pergunta se estará sujeito ao diferencial de alíquota de 6% por essa operação

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• ADIAMENTO IMPOSTOS FEDERAIS

  Pergunta n° 55983, postada em 15/4/2020, às 11:02

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom Dia! As impostos federais, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL serão postergados os prazos de pagamentos? Caso afirmativo, existe algum procedimento para que a empresa se beneficie dos mesmos?

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• DEDUÇÃO INSS NA DIRPF SOBRE RENDIMENTO ISENTO

  Pergunta n° 55982, postada em 15/4/2020, às 10:19

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Bom dia, Senhores! A declaração do DIRPF 2020 ficou com pendência devido a inconsistência do INSS, pois informamos de acordo com o informe de rendimento. O informe de rendimento nos foi fornecido da seguinte forma: Rendimentos tributáveis Fonte Pagadora CNPJ/CPF Nome Empresarial/Nome 00.000.000/0000-87 COORDENACAO-GERAL DE GESTAO DE PESS ... Código Rendimento Prev. Oficial Rendimento Isento 0561 0,00 7.686,66 148.117,10 Portanto pergunto se o rendimento total foi isento então não informo o INSS, mesmo no informe de rendimento estando destacado o INSS? Grato, Jose Wdson

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• DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS

  Pergunta n° 55981, postada em 15/4/2020, às 09:27

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma pessoa física está morando fora do país e nunca enviou DIRPF, pois sua condição sempre foi de isento. Essa pessoa física precisa enviar a Declaração de Saída Definitiva do País? No site da Receita Federal, há uma tela para Comunicação de Saída Definitiva do País. Contudo, é exigido o número do recibo da última DIRPF entregue. Mas essa pessoa física nunca enviou DIRPF.

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• BENEFICIO EMERGENCIAL - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

  Pergunta n° 55980, postada em 15/4/2020, às 08:43

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia Prezados, Tenho um cliente que fez um acordo individual de redução salarial de um empregado no dia 06/04/2020 e informou ao ministério da economia em 09/04/2020 a referida redução. Porém ontem, 14/04/2020, o empregado pediu demissão. Sendo assim gostaria de saber como faço para cancelar o acordo individual de redução enviado ao ministério da economia. Informo ainda que o referido acordo ainda não foi processado pelo governo.

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