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PERGUNTA: TAPIOCA
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Pergunta n° 56013, postada em 20/4/2020, às 18:10
Autor(a): *** (Maua - SP)
Tenho uma empresa que irá revender tapioca no NCM 19030000 podendo ser em grãos ou pré-congelada, gostaria de saber se enquadro no art. 39 - Anexo II Inc. XII que cai a alíquota a 12% ou art. 43 - Anexo II do RICMS-SP/2000 que cai para alíquota de 7%?
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