Perguntas e Respostas

• CONTABILIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 56089, postada em 30/4/2020, às 10:29

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Bom dia Preciso contabilizar a seguinte integralização: O capital social será de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), representado por 200.000 (Duzentas Mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, distribuído entre os sócios conforme quadro abaixo: 1. PJ 1 R$ 100.000,00 50% 2. PF 1 R$ 50.000,00 25% 3. PF 2 R$ 50.000,00 25% TOTAL R$200.000,00 100% A integralização do capital social será feita pelos sócios, como segue: a) pelos sócios PF 1 e 2 será integralizado através de projetos e atividades conforme descritos abaixo: 1) Horas em desenvolvimento e construção de software e aplicativo híbrido; criação de campanhas de marketing e publicidade digital; criação do site oficial da empresa; criação da logomarca da empresa e materiais de papelaria; aplicativo mobile; módulos, manuais, documentação associada e sistemas; Fica convencionado que o valor de cada hora de trabalho é de R$ 200,00 (duzentos reais), e, portanto, os sócios deverão realizar 50...[continua]

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• PARCELAMENTO - LEI DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA 13.988/2020 - DÍVIDAS JUNTO À RFB

  Pergunta n° 56088, postada em 30/4/2020, às 09:46

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A nossa empresa está devendo tributos Federais no âmbito da Receita Federal (PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IOF, CPRB) e pretende parcelar esses tributos que ainda não estão sendo cobrados pela PGFN, e nem foram inscritos ainda na PGFN, por enquanto referidos tributos estão sendo cobrados somente pela RFB. Perguntas: 1. Os débitos tributários junto à RFB e que não foram inscritos na PGFN, podem ser parcelados de acordo com a Lei de transação tributária nº 13.988/2020? 2. Se sim, referido parcelamento junto à RFB, a empresa tem direito aos abatimentos de juros e multas? 3. Até qual período de mês de competência e ano que a empresa devedora de tributos junto à RFB poderá parcelar de acordo com a Lei de transação tributária nº 13.988/2020? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• ONDE COMUNICAR TÉRMINO ANTECIPADO DA SUSPENSÃO MP 936?

  Pergunta n° 56087, postada em 30/4/2020, às 08:17

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Excelente dia! Onde a empresa fará a comunicação de encerramento antecipado da suspensão do Contrato Trabalho prevista na MP 936? No ambiente empregador WEb, eSocial? Existe alguma regulamentação para efetuar essa comunicão? Até o momento a MP 936 traz a previsão e prazo de 02 para efetuar a comunicação. Mas até o momento não existe orientação de como fazer a comunicação de retorno. Por hipótese, o exemplo abaixo: Empresa fez acordo de suspensão pelo prazo de 30 dias. Ínicio em 06/04 e término em 05/05.Com a flexibilização, pretende retornar suas atividades dia 30/04, solicitando o retorno de alguns funcionários. E ao mesmo tempo, pretende celebrar acordo de redução da jornada e do salário com redução de 50% com data de início em 30/04 {anterior ao término do primeiro acordo}. Nesse caso, Como : 01 = Informar o encerramento antecipado da suspensão desses funcionários? 02 = Cadastrar o novo Acordo de Redução de 25% com data de início anterior ao tér...[continua]

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• INSALUBRIDADE PROPORCIONAL MP 936

  Pergunta n° 56086, postada em 30/4/2020, às 08:01

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Excelente dia. Como será calculada a Insalubridade nos casos de Acordo Individual de redução da jornada e do salário na forma da MP 936? Por Exemplo, acordo com redução de 50%, a Insalubridade será calculada a razão de 50%? Atte Ronaldo

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• AFASTAMENTO INSS POR COVID-19

  Pergunta n° 56085, postada em 29/4/2020, às 18:09

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  boa tarde! gostaria de um esclarecimento daqueles funcionários que irão receber auxilio doença por covid-19 pelo INSS , sobre os beneficios deles. no agaurdo.

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• INFLUENCIA DE TTD NO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 56084, postada em 29/4/2020, às 17:03

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Uma empresa (A) do simples nacional vende para uma empresa (B) de regime normal. A empresa (B) possui TTD de “PRÓ-EMPREGO. DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NA AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO” e está cobrando que a empresa (A) precisa conceder o desconto nos produtos por conta do diferimento que ela tem de ICMS. A minha dúvida é: a empresa (A) precisa conceder o desconto na nota fiscal de acordo com a alíquota (2,57%) que ela paga de ICMS? Se ela conceder esse desconto ela também vai poder reduzir o ICMS devido nas notas fiscais emitidas para essa empresa, ou isso não se aplica para simples nacional? Qual seria o embasamento legal dessa situação?

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• COMPLEMENTAÇÃO INSS - MP 936, REDUÇÃO SALARIAL

  Pergunta n° 56083, postada em 29/4/2020, às 15:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  De acordo com Art. 195, §14, Constituição Federal - O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições, para isso deve utilizar o código DARF 1872, minha dúvida é, o complemento só pode ser pela diferença do salário mínimo ou pode ser pela diferença do salário normal do colaborador? Exemplo, o salário normal é R$2.000,00, foi reduzido em 50%, o recolhimento deve ser pela diferença de R$45,00 para atingir o mínimo de R$1.045,00 ou pode ser de R$1.000,00, para atingir a diferença do recolhimento costumeiro?

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• TRANSFERENCIAS DE FUNCIONÁRIOS AFASTADOS

  Pergunta n° 56082, postada em 29/4/2020, às 14:46

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde. Precisamos transferir os funcionários de um empresa para outra do mesmo grupo, mas existem funcionários afastado: férias, afastados pela previdência e licença maternidade. Gostaríamos de saber se há impedimento legal para efetuarmos as transferência . Obs. não haverá haverá extinção da outra empresa. aguardo retorno.

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• CARTÃO DE CRÉDITO

  Pergunta n° 56081, postada em 29/4/2020, às 12:46

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Um cliente antecipou recebíveis em cartões de crédito banco banrisul, existe uma conta vinculada, onde são creditados os recebimentos das operadoras e posteriormente transferido para a conta corrente, foi creditado nesta conta o valor liquido da operação de antecipação qual forma correta lançamentos contábeis.

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• PERGUNTA N° 56037

  Pergunta n° 56080, postada em 29/4/2020, às 12:36

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Qual base legal IRPJ, Empresas Lucro Real e Presumido

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