Perguntas e Respostas

• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 56079, postada em 29/4/2020, às 12:12

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Uma empresa possui dois sócios, um dos sócios era casado com regime de comunhão universal de bens, o mesmo se separou e no divorcio a esposa ficou com 50% das quotas desse sócio. Ela não foi aceita a fazer parte da sociedade (então não se encontra no quadro de sócios na Receita Federal), porém tem direito de fato dos lucros distribuídos da empresa por decisão judicial. A empresa fez uma distribuição de Lucros como faço para informar que parte do lucro é da ex-esposa? E a declaração de imposto de renda dela como devo informar o valor que ela recebeu?

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• DMED

  Pergunta n° 56078, postada em 29/4/2020, às 11:58

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezados, Boa tarde!! Assumimos a contabilidade de uma Associação sem fins lucrativos em novembro de 2019, ela tem receitas com ´Beneficiários de Plano de Saúde, serviços Hospitalares – via Nota Fiscal, e contribuições associativas (associados). Enviamos a DMED de 2019/2020, apenas com as receitas oriundas dos Beneficiários do Plano de Saúde, a Diretoria da Associação, fez um questionamento ao não envio das receitas com as contribuições associativas, classificando-as como plano de saúde. Existe uma previsão legal para informarmos essas outras receitas na DMED? Como devemos classificar essas outras receitas, as contribuições associativas na DMED? Existe uma previsão legal para ser informadas essas outras receitas especificas (contribuição associativa), como despesas com Plano de Saúde na declaração de imposto de renda de PF?

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• CRÉDITO PIS E COFINS INCIDÊNCIA MONOFÁSICA

  Pergunta n° 56077, postada em 29/4/2020, às 11:28

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Bom dia, Tenho uma dúvida quanto a possibilidade de manutenção do crédito de Pis e Cofins sobre as despesas de Energia elétrica e Aluguel de imóveis na venda de GASOLINA e OLEO DIESEL em Postos de Combustíveis tributados pelo Lucro Real regime não-cumulativo. Há um tempo atrás entramos em contato e tivemos a conclusão de que não seria possível a apropriação de crédito sobre essas despesas aplicando o que consta no Art. 10º, VII, B da Lei 10.833/2003 e Art. 8º, VII, B da Lei 10.637/2002 (que impede a manutenção do crédito para os produtos sujeitos à substituição tributária do imposto). No entanto, conforme solução de consulta COSIT n°23/2020 (ligada à COSIT N°218/2014) diz ser permitido a manutenção do crédito sobre estas despesas (descritas no Art. 3º da Lei 10.833/2006) devido a estes produtos estarem atualmente sujeitos à alíquota zero do Pis e Cofins. Gostaria de confirmar estas informações, pois atualmente temos calculado o crédito de Pis e Cofins sobre d...[continua]

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• SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA PESSOAS COM BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

  Pergunta n° 56076, postada em 29/4/2020, às 11:27

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, bom dia! A Portaria 10.486 menciona que é vedado fazer o acordo de suspensão de trabalho previsto na MP 936/2020 para alguns casos que constam no Art. 4º, conforme legislação abaixo: Art. 4º O BEm não será devido ao empregado com redução proporcional de jornada e de salário ou suspensão do contrato de trabalho que: § 2º É vedada a celebração de acordo individual para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho com empregado que se enquadre em alguma das vedações à percepção do BEm previstas neste artigo. Art. 4º O BEm não será devido ao empregado com redução proporcional de jornada e de salário ou suspensão do contrato de trabalho que: III - estiver em gozo de: a) benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, ressalvados os benefícios de pensão por morte e auxílio acidente. DÚVIDA: Quando a legislação fala em "benefíc...[continua]

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• SOMA DE FATURAMENTOS PARA FINS DE PERMANÊNCIA NO SN

  Pergunta n° 56075, postada em 29/4/2020, às 11:03

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia. Temos uma dúvida a respeito da soma da receita bruta global para fins de permanência no Simples Nacional: determinada empresa foi vendida e a alteração contratual registrada em 27/04/2020. Um dos sócios que ingressaram no QSA no dia 27/04, possui outras empresas optantes pelo Simples Nacional. Dúvida: para fins de permanência no simples nacional, devemos considerar a soma da receita bruta de janeiro, fevereiro e março, mesmo que o sócio não estivera no QSA da empresa adquirida antes? Ou devemos somar a receita da empresa em questão às demais, apenas a partir da data do ingresso desse sócio (27/04/2020)? Obrigada e no aguardo.

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• ACIDENTE DE PERCURSO

  Pergunta n° 56074, postada em 29/4/2020, às 10:34

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Acidente de percurso casa trabalho e vice versa, é considerado acidente de trabalho? Att, Gerencial

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• MP 905/19

  Pergunta n° 56073, postada em 29/4/2020, às 09:55

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Com a revogação da MP 905/19, gostaria de saber qual é o entendimento de como tratar a partir de agora os artigos que foram revogados. Especificamente tenho dúvidas de como considerar estas situações: - Trabalho ao domingo; - Contribuição Social de 10% sobre o FGTS - Contrato de Trabalho Verde/Amarelo ativos Gostaria de uma análise criteriosa da consultoria. Aguardo. Obrigada

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• VENDA AMBULANTE

  Pergunta n° 56072, postada em 29/4/2020, às 08:25

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Qual seria lançamentos contábeis Venda Ambulante ? A base legal IRPJ.

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• PERGUNTA N° 56044

  Pergunta n° 56071, postada em 29/4/2020, às 08:16

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Referente a Pergunta n° 56044, Qual seria lançamentos contábeis? Prestador de serviços: Serviços de Propaganda e Publicidade pois a própria agência recolhe auto retenção?

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• CSLL

  Pergunta n° 56070, postada em 29/4/2020, às 08:12

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  compensação prejuízo fiscal 30% sobre base CSLL ou IRPJ ? Empresa lucro real

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