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PERGUNTA: INFLUENCIA DE TTD NO SIMPLES NACIONAL
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Pergunta n° 56084, postada em 29/4/2020, às 17:03
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Boa tarde, Uma empresa (A) do simples nacional vende para uma empresa (B) de regime normal. A empresa (B) possui TTD de “PRÓ-EMPREGO. DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NA AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO” e está cobrando que a empresa (A) precisa conceder o desconto nos produtos por conta do diferimento que ela tem de ICMS. A minha dúvida é: a empresa (A) precisa conceder o desconto na nota fiscal de acordo com a alíquota (2,57%) que ela paga de ICMS? Se ela conceder esse desconto ela também vai poder reduzir o ICMS devido nas notas fiscais emitidas para essa empresa, ou isso não se aplica para simples nacional? Qual seria o embasamento legal dessa situação?
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