Perguntas e Respostas

• PIS/COFINS CUMULATIVO

  Pergunta n° 56169, postada em 12/5/2020, às 14:29

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  complementando sua resposta 59192, como fica em relação a mesma empresa, optante pelo LUCRO PRESUMIDO, é obrigatorio REGIME CUMULATIVO (0,65% E 3%) ou tambem aplica-se aliquota zero para tributação do PIS/COFINS s/RECEITA MENSAL?

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• CONTAMINAÇÃO COVID 19 PARA EMPRESAS QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO

  Pergunta n° 56168, postada em 12/5/2020, às 12:23

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  será considerado doença do trabalho a infecção por covid 19 que ocorrer em funcionario que continuou na ativa? se sim, quais os meios e direitos a empresa de contestar essa afirmação e desvincular o nexo causal a atividade laboral? Quais casos serão considerados e quais casos nao serão considerados doença do trabalho? e o que fazer em ambos os casos

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• REDUÇÃO CARGA E SALÁRIO

  Pergunta n° 56167, postada em 12/5/2020, às 11:40

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Fizemos na empresa Reduções Salariais previstas na MP 936/2020 de 25% para funcionários que ganham até R$ 3.135,00 e também para funcionários que ganham mais de R$ 3.135,00. Todas as reduções foram feitas através de Acordos Individuais, pois entendemos que se a redução da jornada de trabalho e salário for convencionada no percentual de 25%, independentemente da faixa salarial, poderá ser pactuada por acordo individual, sem a necessidade de negociação coletiva. Esta correta a forma que fizemos? Precisamos apenas informar ao Sindicato sobre os acordos individuais ou não é necessário nem informar?

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• REMESSA DE TROCA EM GARANTIA

  Pergunta n° 56166, postada em 12/5/2020, às 11:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá! Gostaria de saber como contabilizar a remessa de troca em garantia, levando em consideração a saída de mercadoria do estoque para encaminhar ao cliente. Levando em conta que o custo da mercadoria encaminhada para troca não necessariamente terá o mesmo custo da mercadoria vendida na época. Além disso, algumas vezes a mercadoria é encaminhada a título de remessa para troca em garantia, mas, o equipamento com defeito nem sempre é devolvido.

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• BAIXA EMPRESA - DEVOLUÇÃO DE CAPITAL COM BENS DE ESTOQUE

  Pergunta n° 56165, postada em 12/5/2020, às 11:08

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Bom dia tudo bom? Posto de combustível do Lucro Real está encerrando as atividades, dessa forma precisa devolver o capital social para os sócios, esta operação pode ser feita com bens do estoque de mercadorias para revenda da loja de conveniências? Qual o procedimento a ser adotado? Qual a tributação incidente? Caso o sócio pessoa física que recebeu essa mercadoria como restituição do capital, queira usar a mesma para integralização de capital em outra empresa, é possível? Qual o procedimento e tributação?

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• BAIXA EMPRESA - DEVOLUÇÃO DE CAPITAL COM BENS DE ESTOQUE

  Pergunta n° 56164, postada em 12/5/2020, às 11:06

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Bom dia tudo bom? Posto de combustível do Lucro Real está encerrando as atividades, dessa forma precisa devolver o capital social para os sócios, esta operação pode ser feita com bens do estoque de mercadorias para revenda da loja de conveniências? Qual o procedimento a ser adotado? Qual a tributação incidente? Caso o sócio pessoa física que recebeu essa mercadoria como restituição do capital, queira usar a mesma para integralização de capital em outra empresa, é possível? Qual o procedimento e tributação?

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• PRODUTOS FARMACÊUTICOS- TRIBUTAÇÃO PIS E COFINS

  Pergunta n° 56163, postada em 12/5/2020, às 11:05

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Bom dia. Por favor poderia nos ajudar com as dúvidas abaixo?  Empresa enquadrada no Regime Não Cumulativo, importa e vende para Distribuidora os produtos abaixo: NCM Nome comercial Princípio ativo 3002.15.90 Remsima Infliximabe 3002.15.20 Herzuma Trastuzumabe 3002.15.20 Truxima Rituximabe Na importação dos produtos classificado na NCM 3002.15.20 é correto aplicar as tributações conforme Lei nº 10.865/2004 Art. 8º § 1º ? PIS Importação – Alíquota 2,76% COFINS Importação - Alíquota 13,03% Ou poderiam se beneficiar da importações com alíquotas zero do PIS e COFINS conforme inciso II do art. 2º do Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2000 e Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 007/2018? Nota: Antigo NCM 3002.1038, foi substituído pelo 3002.15.20 porém as legislações PIS e COFINS não foram atualizadas. Nas vendas dos produtos para Distribuidor classificados na NCM 3002.15.20 é correto aplicar as tributações conforme Lei nº 10.147/2000? PIS – Alíquota 2,10% COFI...[continua]

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• AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO DE ATIVOS INTANGÍVEIS

  Pergunta n° 56162, postada em 12/5/2020, às 10:21

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A nossa empresa está providenciando um laudo técnico de avaliação econômica e financeira com base nos seus ativos intangíveis, tendo em vista que o maior valor da empresa se concentra nos ativos intangíveis (marca, carteira de clientes, tecnologia, dentre outros valores que aumentam o valor da empresa), e com base na legislação Lei nº 6.404/1976, artigo 182, § 3º, Lei nº 12.973/2014, artigos 13 e 14 e também IN RFB nº 1.700/2017, artigos 97 a 104. Perguntas: 1. Os procedimentos da empresa em avaliar os ativos intangíveis e contabilizar conforme valor justo - AVJ, de acordo com as normas legais acima mencionadas, estão corretos? 2. Caso a resposta seja não (negativa), e mesmo assim a empresa através da sua diretoria e aprovação da administração da empresa quiser fazer e contabilizar a avaliação a valor justo - AVJ, de acordo com os procedimentos acima e laudo técnico, quais são as penalidades fiscais, contábeis e societárias? 3. Caso a resposta seja não (negativa), h...[continua]

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• GASTOS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE - MATERIAIS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE - COVID-19

  Pergunta n° 56161, postada em 12/5/2020, às 10:03

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa tributada pelo Lucro Real fez entrega gratuitamente de diversos materiais de sua produção (fabricação) aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais e também a diversas entidades sem fins lucrativos, como por exemplo à Organização da Sociedade Civil - OSC. Referidos materiais de sua produção (estoques) são máscaras, álcool gel, luvas, materiais médicos e de enfermaria e demais materiais de proteção individual por conta da pandemia coronavírus Covid-19, cujos materiais são mencionados e destacados o nome da empresa, logotipo da empresa, endereço, nome de fantasia e outras informações que são mencionados na etiqueta externa em cada material, que na prática é um meio de propaganda, publicidade e marketing dos produtos da empresa. Lançamento contábil: Débito: custos ou despesas de propaganda e publicidade (DRE) Crédito: estoques (ativo circulante) Os procedimentos acima foram efetuados em conformidade com o artigo 380 do regulamento do Imposto de Renda D...[continua]

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• REDUÇÃO SALARIAL NO TEMPO DE PANDEMIA

  Pergunta n° 56160, postada em 12/5/2020, às 07:49

  Autor(a): *** (Jaú - SP)

  MUITO BOM DIA,GOSTARIA DE SABER EXATAMENTE COMO FUNCIONA ESSA REDUÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PERANTE O QUE A LEI DIZ. OBRIGADA. ABRAÇO

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