Perguntas e Respostas

• ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMPRA DE LATICÍNIOS DE PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 56199, postada em 15/5/2020, às 18:42

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Uma empresa de laticínios, optante pelo Lucro Presumido, estabelecida no Distrito Federal, ao realizar compra de leite in natura de produtor rural situado no Goiás, deve recolher o ICMS como substituto tributário? E se o produtor rural estiver situado no Distrito Federal, a empresa deve também recolher o ICMS como substituto tributário?

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• SUSPENSÃO OU REDUÇÃO CONTRATO DE TRABALHO

  Pergunta n° 56198, postada em 15/5/2020, às 14:20

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Uma empregada estando grávida é possível suspender o contrato ou reduzir a jornada de acordo com a MP 936/2020?

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• AVISO PRÉVIO NA ESTABILIDADE MP

  Pergunta n° 56197, postada em 15/5/2020, às 11:52

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  No retorno da suspensão de 30 dias, a empresa já pode dar o aviso prévio trabalhado entrando estes dias dentro da estabilidade ou somente após o término da mesma?

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• ESTABILIDADE NA SUSPENSÃO MP

  Pergunta n° 56196, postada em 15/5/2020, às 11:49

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  No retorno da suspensão de 30 dias, a empresa vai dar férias para o empregado. Como ele tem a estabilidade de 30 dias após o retorno, estes dias de férias contam dentro da estabilidade ou começa a contar somente após o retorno da mesma?

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• TRIBUTACAO

  Pergunta n° 56195, postada em 15/5/2020, às 11:37

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Resposta n° 59258, postada em 13/5/2020, às 22:08 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) Conforme § 2º do artigo 3º da Lei nº 10.485/2002, ficam reduzidas a 0% (zero por cento) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista, com a venda de autopeças relacionadas nos anexos I e II desta Lei, independentemente do regime de tributação da pessoa jurídica. Observe que a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do PIS e da COFINS, no caso, não se trata de benefício fiscal, trata-se de pagamento antecipado das contribuições, pelos estabelecimentos industriais ou importadores, devidas por toda a cadeia responsável pela circulação da mercadoria até que ela chegue ao consumidor final. Resposta n° 59262, postada em 14/5/2020, às 10:25 Autor(a): Odilon (Ribeirão Preto - SP) ISTO QUER DIZER QUE O PRODUTO A ALIQUOTA ZERO NÃO SERA TRIBUTADO NA NF DE SAIDA, NEM MESMO DEVERA SER RECOLHIDO ...[continua]

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• COTA PATRONAL DE INSS SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE DE PRÓ-LABORE

  Pergunta n° 56194, postada em 15/5/2020, às 10:39

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Temos um contribuinte individual (pró-labore da empresa) que está afastada por Licença Maternidade, ou seja, recebe o valor diretamente pelo INSS. Essa empresa é tributada como normal, ou seja, tributa 20% da cota patronal sobre os salários e também sobre o pró-labore. Como o valor da licença maternidade é pago pelo INSS, é devido a empresa recolher 20% da cota patronal desse contrato? Como devemos informar essa verba no e-Social? Atenciosamente, Aline Rossa.

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• BENEFICIO COLABORADOR

  Pergunta n° 56193, postada em 15/5/2020, às 09:40

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, uma funcionaria estava afastada e foi aposentada por invalidez. A empresa paga 50% do convenio e desconta 50% da funcionaria. Segue as duvidas : 1) A empresa pode transferir o convenio diretamente para a funcionaria pagar a unimed? 2) A empresa deve continuar pagando 50% ou pode cobrar integral da funcionaria? Obrigada

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• AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO X VENDA DO ATIVO AVALIADO X NÃO ADIÇÃO NO LALUR E NO LACS

  Pergunta n° 56192, postada em 15/5/2020, às 09:31

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa tributada pelo Lucro Real avaliou ativos imobilizados a valor justo, conforme laudo técnico e contabilizou em subcontas do ativo e do patrimônio líquido, meses depois alienou/vendeu os ativos imobilizados e considerou por engano como custo dedutível na apuração do ganho de capital, e não adicionou no lucro real e nem no LACS o valor da avaliação a valor justo. Perguntas: 1. Quais são as penalidades fiscais legais pelo fato da empresa tributada pelo Lucro Real não ter adicionado no LALUR e no LACS o valor da avaliação a valor justo de ativos que foram vendidos, cujo valor foi considerado como custo dedutível na apuração do ganho de capital? 2. A empresa baixou a conta contábil de reserva de avaliação a valor justo do patrimônio líquido para a conta contábil de lucros acumulados ou reserva de lucros, pelo fato de ter havido a realização dos ativos através de alienação/venda e irá distribuir aos sócios os respectivos lucros. Os nossos procedimentos estão corret...[continua]

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• CAPITALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO X COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS X SEM A REALIZAÇÃO DO ATIVO

  Pergunta n° 56191, postada em 15/5/2020, às 09:15

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Sociedade Limitada, tributada pelo regime de Lucro Presumido, providenciou laudo técnico de bens do ativo e contabilizou em subconta do ativo e do patrimônio líquido a avalização a valor justo no grupo do patrimônio líquido em conta de reserva de avaliação a valor justo, ainda não realizou o ativo objeto da avaliação nem por alienação, nem por depreciação. A empresa pretende capitalizar a respectiva reserva de avaliação a valor justo ou utilizar essa reserva de avaliação a valor justo para compensar prejuízos contábeis. Perguntas: 1. Se a empresa capitalizar a reserva de avaliação a valor justo de ativos aumentando o valor de capital social na empresa tributada pelo Lucro Presumido, deverá oferecer à tributação para fins de IRPJ e CSLL, mesmo que o ativo objeto da avaliação não tenha sido realizado por alienação, depreciação ou baixa por qualquer outra razão? 2. A capitalização da reserva de avaliação a valor justo de ativos é considerado como custo das quot...[continua]

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• IMPORTAÇÃO CREDITO E ALIQUOTA LR

  Pergunta n° 56190, postada em 15/5/2020, às 08:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Não tive retorno dessa solicitação: Pergunta n° 56110, postada em 4/5/2020, às 16:22 Autor(a): Flávio (São Paulo - SP) estou efetuando uma importação e sou do regime lucro presumido a cst de pis e cofins deve ser 70? Respostas: Resposta n° 59196, postada em 6/5/2020, às 02:44 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) Conforme tabelas II e III do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010: CST 70. Resposta n° 59199, postada em 6/5/2020, às 09:15 Autor(a): Flávio (São Paulo - SP) E na emissão da nf de importação tb devo usar essa cst e desconsiderar pis e cofins pagos?

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