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PERGUNTA: AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO X VENDA DO ATIVO AVALIADO X NÃO ADIÇÃO NO LALUR E NO LACS
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Pergunta n° 56192, postada em 15/5/2020, às 09:31
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa tributada pelo Lucro Real avaliou ativos imobilizados a valor justo, conforme laudo técnico e contabilizou em subcontas do ativo e do patrimônio líquido, meses depois alienou/vendeu os ativos imobilizados e considerou por engano como custo dedutível na apuração do ganho de capital, e não adicionou no lucro real e nem no LACS o valor da avaliação a valor justo. Perguntas: 1. Quais são as penalidades fiscais legais pelo fato da empresa tributada pelo Lucro Real não ter adicionado no LALUR e no LACS o valor da avaliação a valor justo de ativos que foram vendidos, cujo valor foi considerado como custo dedutível na apuração do ganho de capital? 2. A empresa baixou a conta contábil de reserva de avaliação a valor justo do patrimônio líquido para a conta contábil de lucros acumulados ou reserva de lucros, pelo fato de ter havido a realização dos ativos através de alienação/venda e irá distribuir aos sócios os respectivos lucros. Os nossos procedimentos estão corretos? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.
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